A China, o positivismo jurídico e a defesa do indefensável no país do futuro

          Neste eterno país do futuro, esperamos com paciência pela chegada daquilo que nunca fomos, e que com certeza nunca seremos, se dependermos de ações parlamentares para as mudanças legais que devam emanar do nosso mais que conservador Congresso Nacional.

          O arcabouço jurídico nacional, criado sob a inspiração do positivismo fundado por Auguste Comte, citado desde logo no centro da bandeira nacional – Ordem e Progresso -, cuja Ordem tem servido para defender criminosos do colarinho branco, encobrir falcatruas e livrar das penas inscritas nos Códigos Penal e Civil e naquelas do Processo Penal e do Processo Civil, aos cidadãos que se abrigam nas brechas dessas leis superiores – graças a toda uma parafernália de recursos jurídicos à disposição de quem pode sustentá-los à custa de muito dinheiro - e cujo Progresso chega sempre de forma muito lenta para diminuir a brecha maior e insuportável das diferenças provocadas pela infame distribuição da riqueza à brasileira.

            O principal argumento que dá sustentação ao positivismo jurídico nacional, na visão dos brasileiros, é o da liberdade da individualidade do cidadão, em outras palavras, do respeito aos direitos humanos consubstanciado no direito de fazer o que a lei permite, e desse entrelaçado jogo vocabular as pessoas se aproveitam para navegar com seus interesses que não levam em conta os interesses da maioria carente da sociedade, contando, é óbvio, com a abrangência e oportunismo da legislação vigente.

              E um juiz do Supremo Tribunal Federal, um bedegueba bazofiador, com sua face autoritária de um semideus e seu beicinho que lembra a beiçoca do índio Raoni, destaca-se como o maior libertador de milionários criminosos do colarinho branco, utilizando-se do que prescreve toda a legislação penal e civil brasileira, a começar pela Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, eivada de conceitos e princípios positivistas.

              Mas no Brasil de hoje, o juiz que arrosta a cidadania que não concorda com decisões embasadas no positivismo, que livram os poderosos que podem pagar por caríssimas defesas com argumentos que se sobrepõem às leis vigentes, estão sendo vaiados e verbalmente agredidos nos recintos fechados dos aviões e até nos estádios de futebol. Como mostram os registros de vídeo, apenas um juiz é unanimidade na aprovação popular, Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que é aplaudido de pé em qualquer lugar em que se faça presente.

              Mas algo se salva do positivismo jurídico brasileiro: a condenação em Segunda Instância, por exemplo, que já foi aprovada até pelos juízes do Supremo Tribunal Federal. De repente uma surpresa nos telejornais: o STF cogita voltar atrás numa decisão tomada anteriormente sobre este mesmo tipo de condenação, valendo-se de uma interpretação fundamentada na Carta Magna de 1988, e enquanto não houver mais um julgamento, não mais poderá haver prisões após uma decisão de uma segunda instância judicial. Será este o modo mais justo de uma Corte Suprema trabalhar com o conceito de segurança jurídica?  

            

             Com certeza o condenado em segunda instância que puder (seja ele político, do colarinho branco, narcotraficante ou assaltante de bancos), fatalmente apelará para os inúmeros recursos jurídicos à sua disposição, e com a ajuda da protelação do tempo eliminará a validade da pena a que foi sentenciado. Bom demais para os poderosos condenados à prisão neste país do jeitinho, não é mesmo?

             A legislação trabalhista positivista, por sua vez, imposta por Getúlio Vargas, o cognominado “pai dos pobres”, desde 1943, legou-nos uma herança maldita, da qual a sociedade do desempenho, que substituiu a sociedade da disciplina do seu tempo, não consegue se desligar.

              Getúlio Vargas criou o salário mínimo, o que nos faz imaginar como deveriam ser as condições sub-humanas de sobrevivência antes da sua obrigatoriedade. Em compensação, as elites econômicas e financeiras deste “meu Brasil, brasileiro” o atrelaram ao seu modus vivendi e, de modo engenhoso, o utilizam como parâmetro econômico e financeiro e guia-mestre do funcionamento de todo o sistema econômico nacional, com especial atenção para o setor financeiro e bancário, especialista em nos cobrar juros de 400 a 500% ao ano, pelos maus serviços que nos presta.

                 Enquanto isso, os países mais avançados pagam a seus assalariados com fundamento não apenas em um salário mínimo, mas levando-se em conta o nível de desempenho dos indivíduos que emprega. Ah! Mas eles dispõem de uma moeda forte! Dizem os nossos financistas. Que maravilhosa descoberta dos nossos gênios da economia financeira!

                Afinal, o capitalismo engenhoso descobriu que a sociedade da disciplina era muito autoritária e fundamentada numa só função de trabalho, dependente da contagem dos tempos tayloristas. Enfim, considerado ultrapassado o antigo modelo, melhor seria uma sociedade do desempenho, que se diz sustentada no conhecimento tecnológico, e na qual o trabalhador passa a ser o senhor dos seus atos medidos pela produtividade, e num jeitoso arranjo que faz os indivíduos desempenharem não apenas uma função, mas várias outras de interesse da empresa, fazendo-se, por esse novo meio, escravo de si mesmo.

            Na sociedade do desempenho tu te tornas eternamente responsável pelo nível de produtividade da profissão que te cativa, e, nesta novíssima fase, és responsável por inúmeras funções para receber o mesmo mísero salário mínimo. O que será que o capitalismo brasileiro inventará para suceder a esta sociedade do desempenho? Quem sobreviver, com certeza verá a próxima novidade.

                  E o Congresso Nacional, cujos titulares, eleitos legal e legitimamente pelo voto livre e universal, conhecendo a fundo as manhas e artimanhas das elites dominantes do país, estão sempre apresentando propostas legais de mudanças que, lentamente, “mudam para nada mudar”, pois sabem que “se não o fizermos, o povo o fará”, como ensina Giuseppe Tomasi di Lampedusa em “Il Gattopardo”. Ver o filme, de 1963, dirigido por Luchino Visconti, é mais rápido que ler o livro. Vale a pena, é uma boa adaptação da obra escrita entre 1954 e 1957.

                 Quanto às verdadeiras mudanças na legislação penal e civil, requeridas pelos novos tempos, de novos crimes do colarinho branco engendrados com a ajuda da telemática, eles se recusam a discutir. E aquelas outras mudanças, já vigentes em outros ordenamentos jurídicos, importadas pelo judiciário brasileiro, como as anglo-saxônicas e norte-americanas adaptadas e incorporadas pelos juízes da operação Lava Jato, os parlamentares brasileiros caminham no sentido de não aceitar que sejam inseridas no positivismo jurídico nacional.

                 Ora, o Brasil necessita de outras urgentes mudanças estruturais para não só acompanhar o novo mundo da tecnologia que domina os países mais avançados, mas principalmente recuperar todo o tempo incrivelmente perdido pelos usos e abusos de suas elites governantes, pelo menos no último século.

                   Nesse sentido, do avanço tecnológico, nunca avançaremos como necessitamos se não nos decidirmos pelo investimento massivo e maciço em educação, pelo menos no médio prazo.

                   No entanto, como fazê-lo se não dispomos de recursos financeiros para tamanho desafio, se tivemos, nos últimos tempos, governos que dilapidaram as finanças públicas com uma visão ideológica de mundo ultrapassada e contrária ao nacionalismo para o qual, com muito atraso, só agora, com as últimas eleições, fomos despertados?

                   E com este Congresso Nacional, atolado em convescotes que defendem a indefensável corrupção que envolve inúmeros parlamentares em ambas as Casas, tudo leva a crer que somente novas eleições renovadoras que eliminem uma incrível corja de indivíduos que só pensam em seus próprios interesses, sem qualquer compromisso com o destino da nação, que só querem do eleitor o voto que os elege, só nos resta esperar e confiar que o tempo seja senhor da razão e os eleitores nos livrem dessa gente, fazendo uma limpeza geral no poder Legislativo como a cidadania exige e jamais foi feita antes.

                    Para concluir, e o título deste longo texto nos obriga - temos que falar um pouco sobre a China contemporânea com seus avanços na área da engenharia civil, e um pouco também sobre o desempenho dos políticos naquele país, mais uma vez o centro do mundo.

                     E por que falar pouco sobre a política e os políticos chineses de hoje?

                     Porque todos nós sabemos que a China totalitária de Mao Tsé-Tung não é a mesma de Deng Xiaoping recebida pela liderança de Xi Jinping, seu atual presidente e secretário geral do partido comunista chinês. A China de hoje não é mais aquela desenhada pelo comunismo maoísta, o antigo Império do Meio transformou-se em um estado autoritário moderno e altamente capitalista que caminha para ser o país mais poderoso do planeta em termos econômicos, financeiros e tecnológicos, superando os Estados Unidos da América.

                       A China é governada por políticos compromissados com o destino da nação, altamente autoritários, como mostra o modelo de governança que assumiram frente ao mundo, mas um exemplo de sucesso econômico, financeiro e tecnológico que assusta aos demais estados pela sua competência. Existe democracia na China? Sim, existe democracia na China, aquela que o partido único e os políticos chineses criaram, e o povo assumiu.

            Enquanto Deng Xiaoping dizia que “não interessa a cor do gato, o que importa é que ele pegue o rato”, em outras palavras, não interessa o modelo econômico, o que importa é que ele gere excedentes econômicos, o Brasil construía a hidrelétrica de Itaipu, a maior do mundo à época, e a ponte Rio-Niterói, também à época a maior do planeta, construída sobre o mar, com quatorze quilômetros de extensão, duas incríveis obras da engenharia civil brasileira.

                Hoje, a China autoritária constrói maravilhas da engenharia civil: uma ponte sobre o mar com cinquenta e um quilômetros de extensão, três vezes maior que a ponte Rio-Niterói; uma autoestrada com 1.300 quilômetros de extensão, da China ao Paquistão, por sobre despenhadeiros incríveis, rios, lagos e outros desafios naturais:  Kurakoran,  é o nome que lhe foi dado pelos chineses, conhecida mundialmente como a oitava maravilha do planeta. E nós continuamos esperando pela conclusão da Transamazônica. E, para diversão e regozijo dos cidadãos, eles construíram uma gigantesca ponte de cristal, com uma cascata deslumbrante desabando de suas bordas, no desfiladeiro de Quinyuan, que lembra uma grande raquete, por isso mesmo apelidada de “A grande raquete”, a 500 metros do solo!

                  E o Brasil de hoje, o que constrói? Nada de importante, apenas cuidamos de um monte de escombros que representam uma era de invejável desenvolvimento nacional: grandes obras paralisadas, pouca manutenção daquilo que resta de um passado de construções ambiciosas, rodovias esburacadas e mal sinalizadas e uma montanha de impostos, taxas e contribuições obrigatórias que apenas servem para encher os cofres da receita federal. Sem falar do péssimo sistema educacional, do falido serviço de saúde pública, da imprestável segurança pública e de muitas outras mazelas, como os milhares de pardais eletrônicos que criaram uma indústria da multa de trânsito, graças às destruidoras levas de governantes inebriados por uma ultrapassada ideologia de esquerda, e que apenas mentiam enquanto assaltavam os cofres da nação e distribuam migalhas ao povo iludido.

                      Não defendemos a adoção de um regime político autoritário como o chinês. Aliás, Carl Schmitt, o jurista da República de Weimar, o preferido de Adolf Hitler, na década de 1930, dizia que “soberano é aquele que decide sozinho sobre o que é excepcional”, e como tanto o Legislativo quanto o Judiciário só podem tomar decisões com atraso, resultado do seu modelo coletivo e discursivo de decisão, compete ao Executivo agir de imediato e sem sofrer pressões. Na China, o poder Executivo não precisa consultar o Legislativo nem o Judiciário para tomar decisões excepcionais pertinentes ao desenvolvimento do país, segundo uma agenda política de longo prazo. Com certeza este é um dos fundamentos para o sucesso chinês.

                       Queremos apenas que o nosso regime republicano tripartite funcione como deve e pode, mas em obediência a uma agenda política e de planejamento de longo prazo, que atenda aos interesses e à potencialidade do país: com presteza e agilidade, com responsabilidade e honestidade absoluta dos governantes, dos partidos políticos e seus dirigentes e dos parlamentares que são eleitos para nos representar, uma gente que esteja fortemente tocada por um nacionalismo sadio que se faça respeitar no plano internacional perante as demais nações deste planeta, capaz de defender o país acima de todo interesse nefasto, de indivíduos ou de outros países, sobre o nosso território nacional, em especial defendendo a soberania amazônica que representa mais de 51% do território do nosso maravilhoso Brasil.

                         Enfim, que venha a agenda brasileira de longo prazo, uma dívida em aberto de todos os partidos políticos, de todas as esferas de governo e dos três poderes legal e legitimamente constituídos, para que retomemos o rumo do verdadeiro desenvolvimento e crescimento econômico que o povo brasileiro merece e aguarda com ansiedade.