O Supremo Tribunal Federal e a defesa dos interesses da moderna sociedade brasileira

          Se depender de alguns dos juízes do Supremo Tribunal Federal, a sociedade brasileira nunca terá seus verdadeiros interesses políticos atendidos, pelo menos é o que ficou demonstrado no último julgamento da questão das sentenças proferidas em Segunda Instância.

           Para não falar muito, podemos nos perguntar como podemos acreditar nos argumentos “garantistas” de juízes de uma suprema corte de justiça que tergiversam quando têm que demonstrar segurança absoluta em julgamento de um princípio normativo construído para defender a sociedade de crimes cometidos contra ela, em especial por indivíduos que se aproveitam do fato democrático de terem sido eleitos legal e legitimamente pelo voto popular?

          Em várias ocasiões, o mesmo plenário, que considerou corretas as sentenças antes promulgadas em Segunda Instância, condenatórias de abusos praticados por autoridades de governo associadas a empresários que mantêm negócios multimilionários com empresas estatais, revela que os senhores juízes cometeram um erro de interpretação e desrespeitaram o texto constitucional que não permite a prisão decidida apenas em Segunda Instância, e, portanto, obrigaram-se a voltar atrás em voto que defendeu os interesses de toda uma sociedade, mesmo interrompendo um rito constitucional que não condiz com a realidade brasileira vilipendiada por políticos desonestos, passando, na verdade, a defender os interesses de apenas um indivíduo e seu partido político, ambos envolvidos em falcatruas de assalto comprovado a cofres públicos recheados de dinheiros arrecadados do povo brasileiro trabalhador.

          E o pior ainda estará por chegar, com a possível reeleição dos mesmos indivíduos que assaltaram, de modo comprovado, tantos cofres de organizações complexas do Estado, agora perdoados por uma corte suprema de justiça.

          Essa gente que dilapidou as finanças públicas, não hesitará em se utilizar do engenho publicitário e de suas modernas técnicas de encantamento para convencer o eleitorado nacional de que, eles, os contumazes ladravazes, são os mais honestos cidadãos sobre a face do território brasileiro e os mais competentes administradores que o mundo já conheceu, e, invertendo a realidade, afirmará, com todas as letras, que, em quatorze anos de presidência desta desprotegida República, só praticaram atos corretos com o intuito de engrandecê-la perante o restante dos demais países do planeta, jamais se responsabilizando por aquilo que praticaram com muito gosto: o roubo descarado dos cofres públicos em todos os níveis de governo: no federal, no estadual e no municipal. E em todo tipo de empresa estatal que lhes foi dado gerenciar.

           Essa gente que se considera muito esperta, roubou os cofres públicos de cabo a rabo, cooptando para o assalto aos cofres públicos nacionais inclusive governantes e empresas de outros Estados nacionais, aliciados para contratar empresas brasileiras corruptas, e as doutas figuras que assumiram posições no Supremo Tribunal Federal conhecem também esta nua e crua verdade política que envergonha o Brasil no exterior: que presidentes de outros países foram condenados pela justiça dos próprios países por se associarem aos brasileiros desonestos, liderados pelo Mártir da Corrupção, e foram e continuam encarcerados, enquanto no Brasil o condottiero do assalto às finanças públicas está solto para continuar mentindo sobre os atos desonestos que, comprovadamente, cometeu contra a sua própria terra natal.

         Apenas um infantil “garantismo” jurídico positivista não tem o direito de assumir, contra o anseio da maioria dos brasileiros, a proteção constitucional de verdadeiros bandidos que se aproveitaram do poder que a democracia lhes deu para tripudiarem sobre uma populosa nação como a brasileira, e nem os senhores juízes que ganharam suas nomeações dos governantes que dilapidaram as finanças públicas nacionais podem fazer de conta que desconhecem os malfeitos dessa gente que os nomeou, porque em assim procedendo e julgando estão atirando no poço da indignidade jurídica o título que a sociedade lhes autoriza a ostentar, o de juízes de um Supremo Tribunal Federal.

            Em defesa da verdade e do poder judiciário, ainda que numa contradição das contradições, que a história do Supremo Tribunal Federal registrará sem piedade e para suprema vergonha dos seis juízes “pseudo-garantistas constitucionais”, e para espanto e alegria dos cidadãos brasileiros e dos estudantes nos mais de mil e duzentos cursos de ciências jurídicas no Brasil, cinco dos onze juízes desta corte suprema de justiça, também nomeados por esses mesmos governantes assaltantes de dinheiros públicos, se recusaram a libertá-los das prisões a que foram condenados por juizados de Segunda Instância - em especial respeito pelo enorme amontoado de provas reunidas contra os políticos, empresários e burocratas desonestos, e votaram favoravelmente à manutenção dos ladravazes nos cárceres onde devem permanecer para proteção de toda a sociedade brasileira, mesmo que se enquadrem como devedores de suas nomeações para esta corte suprema, atitude que ainda mais a engrandece e protege da fúria popular que anseia por vê-la com as portas cerradas em definitivo, em decorrência da estúpida decisão dos “juízes garantidores”!

            A decisão azul-caneta dos seis juízes “garantistas”, neste caso da Segunda Instância, é um indicador que aponta para a difícil missão das elites governantes brasileiras de aprovarem as mudanças políticas, jurídicas e administrativas que são imprescindíveis para colocar o Brasil no rumo da retomada do desenvolvimento e crescimento que o país tanto necessita.

             Enquanto isso, os cinco juízes que votaram com uma caneta azul pela continuidade do encarceramento dos assaltantes dos cofres públicos nacionais – Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Edson Fachin, apontam para a esperança de que o Supremo Tribunal Federal um dia tenha seus quadros renovados e ocupados por profissionais das ciências jurídicas atentos aos interesses do povo brasileiro, homens e mulheres que defendam muito mais o direito levantado pelas ruas contra o direito sempre achado nas constituições e nos convescotes das elites dirigentes que “lutam para que tudo continue como está e sempre esteve”, que não desejam as mudanças que lhes retirarão alguns seculares privilégios.

              A escolha de profissionais das ciências jurídicas para o ocuparem os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal não é uma tarefa fácil, mas o modelo brasileiro dominado pelas instâncias políticas mostra-se ultrapassado e deve ser repensado com a devida urgência. Existem modelos de seleção de juízes que contam com a participação popular, além daquela das elites dominantes. O Brasil pode e deve descobrir um modelo mais conveniente para a escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal, inclusive atentando-se para a diminuição do tempo de permanência destes profissionais ocupando um cargo nessa instituição, quem sabe seria importante acabar com o direito à vitaliciedade. 

             O sexteto de juízes azul-caneta – a Mestra Prolixa, o Chefinho Envaidecido, o Dunga Zangado, o Polonês de Bayern, o Senhor das Moedas e o Advogado dos Sem Concurso, que, ao abolirem a prisão em Segunda Instância libertaram uma gente que pode ser enquadrada em assustadoras categorias criminais – de políticos corruptos, empresários desonestos, burocratas do colarinho branco, narcotraficantes, assaltantes de bancos, estupradores e assassinos de inocentes - todos eles grupos com recursos financeiros à sua disposição, necessários para contratar os serviços de bancas de advocacia - é decepcionante reconhecer, são perfeitamente conscientes da qualidade das maldades que estas criaturas tortas podem cometer contra a cidadania indefesa.

              Enfim, os juízes brasileiros de todas as instâncias são conscientes de que o positivismo jurídico que abriga toda a legislação nacional – desde a Constituição, passando por todos os Códigos e pela legislação infraconstitucional, são fórmulas ultrapassadas cujas brechas precisam ser interpretadas em favor da maioria que não é mais silenciosa, e tal coletânea de leis precisa sofrer adaptações urgentes para melhor servirem aos interesses de uma cidadania que se informa e se manifesta rapidamente pelas redes sociais, dominadas pela velocidade da luz dos celulares, dos computadores e das imagens televisivas.

              Os juízes brasileiros, em especial aqueles das instâncias superiores, têm que se conscientizar que o modismo importado do “politicamente correto” não pode ser usado para livrar criminosos identificados pela polícia e condenados pelas instâncias inferiores a muitos anos de cadeia, que essa mesma fragilizada legislação positivista põe na rua tão logo tenham sido beneficiados pelo cumprimento de apenas um terço de suas penas.

               Os senhores juízes superiores precisam entender que apenas este último dispositivo acima citado, desmoraliza e desacredita a possibilidade de punição àqueles cidadãos que enveredam pelas sendas do crime contra os cofres públicos, uma ação tão criminosa que não pode ser perdoada sob nenhum pretexto.

              Para concluir esta longa reflexão sobre a desconstrução das condenações em Segunda Instância, diríamos que a soltura do Mártir da Corrupção, uma jararaca que apenas teve o rabo pisado, como ele mesmo gosta de se anunciar, pôs nas ruas brasileiras, pronto para incendiá-las, esse furacão estúpido e envaidecido que se diz a criatura mais honesta sob a face do planeta terra, um indivíduo que se acredita predestinado a comandar o destino de toda uma nação, alguém acima de todos e de tudo, um homem acima das instituições, uma personalidade narcisista acima até do próprio Deus. Um NPD (Narcisistic Personality Disorder), ou portador do Transtorno de Personalidade Narcisista, doença que não tem cura.

               Ao invés de aproveitar a liberdade que lhe foi concedida para promover uma humilde conciliação com o país dividido politicamente, o Mártir da Corrupção insultou as instituições e a cidadania consciente e convocou seus liderados para o confronto com a população que dele desistiu e nele não mais acredita, um falso líder que aposta que as condenações que recebeu pelos crimes cometidos e comprovados possam ser até anulados pela justiça que já se pronunciou sobre eles em trânsito julgado, porque, para ele, os tais delitos nada significam se comparados ao tanto que afirma ter feito pelos pobres do Brasil em quatorze longos anos de governo.

          O que o Mártir da Corrupção não revela é que, ao mesmo tempo em que dava a esmola da Bolsa Família e outras tantas bolsas a milhares de brasileiros, aproveitava para assaltar os cofres da nação.

           Os juízes do Supremo Tribunal Federal e o Mártir da Corrupção deveriam se assustar com a fuga de Evo Morales - um discípulo prestigiado da jararaca do rabo machucado, o ex-presidente da Bolívia que buscou asilo no distante México, também presidido por um crente da víbora brasileira, dizendo-se ameaçado pelas Forças Armadas bolivianas, que ele chefiou acreditando que fossem bolivarianas, e não o eram, assim como o povo boliviano que, com suas bandeiras nas ruas, também demonstrou não ser bolivariano.

             Por último, e muitíssimo importante, torna-se imperativo denunciar a grave omissão do poder Legislativo, cujos líderes do momento ou fazem de conta que não têm nada a ver com o imbróglio da Segunda Instância, no caso da Câmara dos Deputados, ou demonstram conhecer muito pouco da responsabilidade que têm nas mãos, que é o caso do Senado Federal.