A Síndrome do Cansaço Democrático ou Eu me “inganeis, tu te “inganeistes”, nós nos “inganeisamos”

Atravessamos uma difícil e “inganeísta” fase na política brasileira, e não poderia ser diferente na política local no Distrito Federal. Como no futebol, só podemos desabafar, afirmando: “é a fase!”. Com uma gostosa ressalva quanto ao desempenho do Clube de Regatas do Flamengo, porque teríamos “um desgosto profundo, se não existisse o Flamengo no mundo”! 

Porém, em Brasília, tivemos a sorte de poder criar o verbo modal “inganeis” para melhor desabafarmos toda a nossa frustração com os políticos que elegemos para defenderem os verdadeiros interesses da população e da sociedade brasiliense. Que sorte! O nome do governador nos permite um “trocadalho do carilho”!

No período pré-eleitoral o moço beijava e abraçava o homem do povo numa voracidade que dava gosto de se ver: quanta emoção, quanta lágrima, quanto abraço carinhoso, quanta delícia afetuosa, quantas promessas, quantas declarações de amor ao povo!

Sucedendo tamanho e despojado despejamento corporal, acima devidamente adjetivado, após a sua eleição, o que adquirimos foi uma imensa decepção com tanta demonstração de incapacidade administrativa, com tanto cinismo político, com tanta falta de compreensão sobre as permanentes e graves questões de planejamento que afligem o povo brasiliense, com tanto desconhecimento do que fazer com os sistemas públicos de saúde e de educação locais, como aperfeiçoar o sistema de transporte público do Distrito Federal, como melhorar o sistema de sinalização das vias urbanas de Brasília, sem falar na questão maior do desemprego. 

De repente, em pouco menos da metade de um período de governo, uma presença que se fazia constante no período eleitoral se torna ausente, com o povo que foi tão beijado e abraçado dela necessitando para cobrar-lhe o que foi tão prometido: apenas uma boa administração. 

Tempos políticos difíceis, dominados pelo que se pode nominar de Síndrome do Cansaço Democrático, que, por sua vez, aponta quatro características que se interligam e se reforçam em processos contínuos: a) a falta de políticos profissionais; b) a falta de uma tecnocracia eficiente; c) a falta de uma democracia representativa e ampliada, e d) a falta de um sistema eleitoral mais democrático e representativo. 

Quanto ao primeiro dos itens acima relacionados, podemos afirmar que, graças ao telefone celular e às redes sociais, o povo brasileiro alcançou o nível crítico mais elevado que se podia desejar, pois, como nunca aconteceu em tempos passados, hoje o eleitorado de todas as classes sociais entende que os políticos são, em sua maioria, indivíduos carreiristas, uma gente engolidora de dinheiros públicos, indivíduos que estão fora de contato com o cidadão comum, um pessoal cuja presença ao nosso redor não se faz sentir porque raramente se voltam para a busca de soluções para as graves questões sociais que nos afligem. 

E o pior é que os chamados políticos populistas exploram a existência dos políticos aventureiros para diagnosticar a crise da democracia como uma crise de pessoal, jogando a culpa pelas más administrações no desempenho dos governantes e parlamentares, apontando-os como uma elite que elabora as leis como uma casta divorciada das necessidades e aflições dos cidadãos. 

Pela vertente dos políticos de direita, na Europa esse discurso é verbalizado por Silvio Berlusconi, na Itália, e nos Estados Unidos, por Donald Trump; ainda na Itália, pela esquerda, Beppe Grillo é quem abre a boca com essa fala, e entre nós, é o PT e seus líderes que fazem a festa acusando os demais políticos de se desviarem das necessidades do povo. 

De acordo com os populistas, a solução para a Síndrome do Cansaço Democrático estará na eleição dos políticos dos partidos populistas, pois se descrevem como os mais legítimos representantes do povo desprotegido, alegando sempre que, ao contrário dos colegas de direita eles, da esquerda política, estão mais próximos do homem e da mulher das ruas, que eles sabem o que pensa o cidadão comum e quais são as suas necessidades, e, finalmente, que eles são os únicos políticos que estão sempre ao lado do povo. 

Assim raciocinando, os políticos de esquerda querem se alojar no poder e dali não mais se retirar, impedindo que os políticos de direita se tornem os dirigentes da sociedade, ainda que em um esperado e natural ciclo de renovação em eleições democráticas. 

No entanto, os políticos da esquerda cometem os mesmos erros daqueles da direita: ambas as vertentes políticas alijam sempre o povo do processo decisório de governo. 

E o mais grave é que os populistas da esquerda se utilizam do expediente de criar mecanismos de distribuição de riqueza sob o formato de “bolsas” de ajuda aos cidadãos mais desprotegidos, alardeando sem parar este tipo de política pública como de sua exclusividade, o que não corresponde à verdade, enquanto assaltam os cofres das instituições e organizações estatais e transferem para suas contas bancárias pessoais milhões em dólares, como fizeram os governos petistas - associados a empresários, burocratas públicos e tesoureiros de seus partidos políticos, durante quatorze longos anos de administrações incompetentes. 

Quanto à eficiência tecnocrática, os políticos não têm sabido utilizá-la como um sistema de especialistas encarregados de cuidar dos interesses públicos, uma categoria profissional cujo conhecimento técnico poderá guiar o país por águas turbulentas. Nas mãos dos tecnocratas a política se torna uma questão de engenharia cívica, apenas um problema administrativo. 

Tanto os políticos de direita quanto aqueles de esquerda, quando chegam ao poder, se valem dos tecnocratas para administrar em especial o setor das finanças públicas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu sucesso político criando uma moeda forte e respeitada e cuidando das finanças do Estado; Luís Inácio Lula da Silva também tentou cuidar dos recursos financeiros estatais, mas deixou que seus auxiliares assaltassem os cofres de organizações complexas como a Petrobrás; Dilma Rousseff, porém, foi muito infeliz nessa área, e além de levar o país a desequilíbrios financeiros que levaram ao seu impedimento como presidenta da República - como gostava de ser chamada, permitiu que continuassem os assaltos aos cofres públicos da nação. Lula e Dilma tentaram fazer um médico e quadro político petista se transformar em um tecnocrata das finanças públicas, nomeando-o Ministro da Fazenda, e terminaram por dar com o burro n’água: Antônio Palocci, apelidado de Italianinho pelo Departamento de Operações Estruturadas da empresa Odebrecht, está preso, aguardando que a justiça aceite os termos de uma delação premiada por ele encaminhada, em que denuncia os antigos chefes por muitos atos desonestos. 

Os tecnocratas acreditam que podem aliviar a Síndrome do Cansaço Democrático dando prioridade à eficiência em detrimento da legitimidade política, na esperança de que apenas bons resultados eventualmente ganharão a aprovação dos governados. Num primeiro momento isto pode até acontecer, mas a política é muito mais do que simplesmente alcançar resultados econômicos eficientes. 

Os tecnocratas, assim como também os políticos, esquecem que, muito além das finanças públicas em ordem, os cidadãos cobram outros resultados em setores como o dos transportes públicos, o da saúde pública, o da segurança e o da educação. 

E onde podem os cidadãos cobrar resultados de melhor qualidade nos setores acima apontados? Ora, ora, caros senhores políticos e tecnocratas, no parlamento, ou seja, no Poder Legislativo! 

E chegamos ao terceiro item da nossa lista de características da Síndrome do Cansaço Democrático: a falta de uma democracia representativa e ampliada. 

Não temos políticos profissionais no Brasil, basta observarmos o desempenho do Congresso Nacional descobriremos os aventureiros e aproveitadores que vão se reelegendo e passam a viver da política, o que é diferente de viver para a política. 

Aproveitando os argumentos apresentados no desdobramento dos dois primeiros itens da nossa Síndrome do Cansaço Democrático, identificamos alguns dos erros do atual governador do Distrito Federal, cometidos antes de completar a metade do seu mandato de quatro anos: um deles foi acreditar que basta saber ganhar muito dinheiro que isto já revela uma alta capacidade para comandar e administrar politicamente uma unidade da federação; e outro engano é acreditar que comandar e administrar consiste apenas em dar ordens e dispor do poder para nomear e demitir quando bem lhe aprouver. 

Por exemplo, nomeando diretores de unidades hospitalares num mês e demitindo-os no mês seguinte. Tal fato só denuncia a incapacidade do mandatário em compreender toda a problemática da área gerencial da saúde pública no Distrito Federal: compreender que nos falta oferecer o planejamento e o treinamento adequados aos administradores hospitalares. 

Nesse sentido da formação de recursos humanos, é de fundamental importância conhecer os diversos modelos administrativos na área da saúde pública, no Brasil e no exterior. E é possível formar e treinar bons administradores para a área da saúde pública apenas aproveitando a experiência do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo. 

E saber auferir e acumular milhões de reais ou de dólares, graças á própria experiência profissional, não qualifica ninguém como bom administrador público ou privado. 

E o eleitorado sabe disso, e está aprendendo rapidamente a identificar os políticos incompetentes, e é apenas uma questão de tempo para alijá-los da arena política, graças ao celular e às redes sociais. 

Voltemos ao terceiro item da nossa listinha de características da Síndrome do Cansaço Democrático. 

O modelo de democracia que vivenciamos é velho de trezentos anos, e foi copiado em parte do exemplo grego dos tempos de Demostenes, Sólon e outras figuras que governaram por aquelas bandas, há mais de dois mil e quinhentos anos, com sucesso. 

Na Inglaterra do século XVII, os monarcas ingleses autorizavam o seu tesoureiro a comprar votos em um parlamento que dava os primeiros passos. E assim foi feito, na velha Albion, durante muito tempo. 

Aqui, entre nós, temos um parlamento viciado em muitas mazelas, talvez a principal delas seja a morosidade com que nossos representantes políticos tratam toda e qualquer questão que esteja sob o seu estudo, análise ou debate, pois tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal parecem dispor de todo o tempo do mundo para encaminhar qualquer assunto de interesse da sociedade brasileira. Mesmo em tempos tão incandescentes e sem paciência como o que nós vivenciamos nossas casas parlamentares nunca têm pressa. 

Como é possível não querer ver resolvida, no mais curto espaço de tempo, a crucial questão das discussões sobre a validade da prisão em Segunda Instância, em um país com o nível de corrupção vigente e institucionalizada pelos partidos políticos e seus dirigentes? 

Talvez mudanças no sistema decisório de nossa democracia, possibilitando-se a participação direta do eleitorado nas discussões e votações no Congresso Nacional, até por plebiscitos e referendos, quando for o caso, possam ajudar a acelerar resultados tão necessários e esperados pela cidadania. Ou isso, ou permaneceremos ao talante de uma elite que se elege para defender os próprios interesses e as demandas das classes sociais e segmentos mais favorecidos do país. 

Vamos, por fim, ao último item da nossa Síndrome do Cansaço Democrático: a falta de um sistema eleitoral mais democrático e representativo. 

Para começar, nossa pesquisa revela que nos dois séculos de democracia eleitoral na Grécia de dois mil e quatrocentos passados, havia também a eleição por sorteio, quem sabe possamos validar esse tipo de eleição para determinados cargos públicos? Não custa nada experimentar, já que certos candidatos eleitos pelo voto universal se comportam como se tivessem sido contemplados num sorteio lotérico. Mas é relevante destacar que os ocupantes de cargos por sorteio, na Grécia antiga, permaneciam exercendo funções por um curto espaço de tempo, e não podiam se candidatar por mais de uma vez! 

Um homem, um voto, esta é a regra básica universal para elegermos os nossos representantes para o Congresso Nacional. 

Tudo muito correto e muito democrático, não fossem as lacunas imperdoáveis de um sistema eleitoral que diz e se quer honesto. Mas o que está faltando de tão essencial a um sistema eleitoral que, por ser eletrônico, apresenta resultados da contagem de milhões de votos em questão de minutos? 

Ora, ora minha brava gente brasileira, falta a este sistema eleitoral eletrônico oferecer um recibo, ou melhor, a comprovação registrada dos nomes dos candidatos em quem os eleitores votaram! O que também pode ser feito, só que em segundos, e na própria cabine eleitoral tão logo o cidadão aperta a tecla que sinaliza o fim do processo de votação! 

Vejam bem, senhores ouvintes, com o recibo de votação nas mãos, nele indicados os nomes dos candidatos e os cargos para os quais se candidataram, fecha-se o circuito completo do voto honesto e democrático depositado nas urnas eletrônicas! E ai, sim, estaremos no melhor dos mundos, porque o eleitor poderá fiscalizar e cobrar o desempenho prometido pelo candidato que escolheu! 

Leonel Brizola, político gaúcho que já se foi, foi talvez a primeira vítima de uma tentativa de fraude eletrônica em nosso país, quando disputou o governo do Estado do Rio de Janeiro no ano da graça de 1982, contra Miro Teixeira. E foi Miro Teixeira, o adversário de Leonel Brizola, quem confirmou a possibilidade dessa primeira fraude eletrônica, que ganhou o nome de “diferencial delta”. 

Descoberta a fraude, Brizola tornou-se um defensor ferrenho do recibo de votação eleitoral, um mecanismo sempre proposto, mas nunca aceito pelas elites políticas do nosso bravo Brasil. 

Por que será que as nossas inteligentes e modernosas elites políticas não querem aceitar o fornecimento do recibo eletrônico de votação em nossas eleições? Será por medo de fraudes eletrônicas na contagem final dos votos? Mas como tornar tal façanha possível se os votos podem ser recontados de imediato, pois os eleitores dispõem dos recibos com os nomes dos candidatos em quem votaram, bastando apresentá-los para que se proceda à sua recontagem, mesmo manual? 

Dentre os argumentos contrários ao recibo eleitoral, destaca-se aquele que afirma que os eleitores que vendem seu voto terão como melhor cobrar pelo negócio, bastando apresentá-lo aos candidatos votados. 

Ora, ora, minha brava gente brasileira, é preferível lidar com este novo tipo de ação desonesta, por parte de alguns eleitores, do que permitir que ela continue existindo mesmo sem o recibo eletrônico, e os aventureiros políticos continuem tendo facilitado o processo que incentiva a procura pela compra de votos sem recibo! 

Por outro lado, a existência do recibo eleitoral eletrônico fará com que aquela gente incompetente que apenas ambiciona o poder, pense duas vezes antes de se aventurar numa tentativa de ocupar cargos nos poderes Executivo e Legislativo, pois saberão que terão o seu desempenho fortemente fiscalizado e cobrado pelo seu eleitorado. 

Para finalizar nossa argumentação favorável à adoção do recibo eleitoral eletrônico em nosso país, lembramos que, com sua existência, abre-se a possibilidade da revogação do voto dado pelo eleitor a determinados candidatos! 

Com certeza este é o grande medo que assombra as elites políticas brasileiras e estrangeiras, e gera uma feroz resistência quando se fala em criar o recibo eleitoral eletrônico, lá fora ou em nosso país: o surgimento do direito de revogação do voto, este, sim, uma verdadeira ampliação da participação democrática direta do populacho. 

E, senhores eleitores brasileiros, pasmem, tivemos o direito de revogação do voto no Brasil, no início do sistema de governo presidencialista, em 1891, quando ainda se votava a bico-de-pena e se tinha a obrigação de provar uma renda anual de duzentos mil réis, se bem que esse mecanismo só fosse adotado em três unidades da federação: em Goiás, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. 

E então, vamos continuar nos “inganeisando”, ou melhor, aguentando as patacoadas do “inganeis”, ou vamos lutar para aperfeiçoar a nossa política e o nosso sistema eleitoral eletrônico? 

A Síndrome do Cansaço Democrático vem se alastrando por todos os países que adotam o sistema eleitoral clássico, alcançando Europa, França e Bahia, e referido sistema garante a validade de um voto por indivíduo, mas não garante o desempenho dos representantes eleitos legal e legitimamente que, todos sabemos, não vem correspondendo às expectativas e aos anseios dos seus eleitores. 

O cansaço democrático aponta para a necessidade de mudanças urgentes no sistema eleitoral vigente na totalidade dos países considerados democráticos, mudanças que permitirão inclusive a participação direta dos eleitores no processo de vigilância e fiscalização do desempenho dos representantes do povo à frente dos poderes Executivo e Legislativo. 

Há quinhentos anos, tendo a Inglaterra como um bom exemplo, o monarca detinha o poder supremo ungido por ordem divina, ele detinha o poder de julgar e condenar qualquer cidadão por crimes cometidos, podendo até condená-lo à morte. 

Hoje, quando a reconhecida organização Transparência Internacional publicou o seu Barômetro da Corrupção Global com chocantes descobertas sobre os partidos políticos, apontando-os como as mais corruptas organizações complexas do planeta, os políticos no poder sabem que é apenas uma questão de tempo para que as multidões comecem a defender o slogan “Sem participação, não pagamos impostos”! 

Para concluir este tão longo texto, lembramos que a moderna civilização ocidental criou a democracia na antiga Grécia, tirou o poder dos monarcas, na Inglaterra, e repassou-o ao parlamento para que dele fizesse uso em nome do povo. Em seguida conseguiu - depois de muito lutar, o direito ao voto universal para eleger seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo, e agora, com muito mais luta, e contando com a ajuda do povo armado com os celulares e as redes sociais, democratizará o processo democrático, conquistando o direito ao recibo eleitoral eletrônico que nos levará ao direito à revogação do mandato político. 

                 

Décima primeira reunião dos BRICS em Brasília: metade da população do planeta no DF

           A Décima Primeira Reunião dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi realizada aqui em Brasília, na semana passada, entre os dias 12 e 13 de novembro corrente. A imprensa brasileira dedicou pouquíssima atenção a tão importante evento, em especial o noticiário televisivo, com destaque para o descaso da Rede Globo de Televisão e para a Band News, as mais notórias expositoras do noticiário internacional.

            Imaginem um país qualquer conseguir reunir em seu território, melhor ainda, na capital deste país, os líderes representantes de mais da metade da população do planeta! Somente este número - mais da metade dos sete bilhões de habitantes do mundo, já seria motivo suficiente para gerar um grande e amplo número de reportagens envolvendo repórteres, apresentadores e especialistas em análise política.

              Pois bem, senhores ouvintes, aqui em Brasília a reunião dos presidentes da China, Índia, Rússia, África do Sul e Brasil foi realizada no maior silêncio, e o governo local até contribuiu para tamanha campanha de desinformação da população brasiliense e brasileira sobre tão importante acontecimento realizado em território nacional.

             Podemos facilmente apontar a razão para tamanho descaso da imprensa nacional sobre o evento em apreço: não apontar mais uma grande realização do governo Bolsonaro, um encontro que permitiu que os presidentes dos países que conformam os BRICS discutissem uma ampla agenda de interesse dos seus povos, pois nela estavam incluídos temas como o aumento das trocas comerciais e a questão da segurança interna dos nossos países e o combate ao terrorismo internacional, questões que afligem indistintamente a todas as nações do planeta.

             Somente a China e a Índia abrigam em seus territórios quase três bilhões de habitantes, a Rússia tem mais de trezentos milhões de indivíduos em um espaço geográfico mais de duas vezes maior que o território brasileiro, e a África do Sul, o mais importante país do continente africano, em extensão e em população. Como entender tamanho silêncio em torno de tantas grandiosidades? O que faria com que tantos números espetaculares não fossem capazes de chamar a atenção da curiosidade jornalística dos editores das nossas grandes e poderosas redes de televisão, sempre atentas às desgraças do cotidiano nacional e internacional, ávidas de possíveis manchetes que possam se transformar em noticiário lucrativo?

               Manteve-se, assim, em quase absoluto silêncio, algo que poderia constituir motivo de grande orgulho para o povo brasileiro, deixou-se de explorar um acontecimento que motivaria com esperanças de melhores dias para o futuro do país até os estudantes da rede pública de ensino, pois o governo local preocupou-se em proporcionar ponto facultativo para o funcionalismo do governo do DF, sob a desculpa de proporcionar a maior segurança possível ao evento em referência, alegando que teríamos o feriado da Proclamação da República em seguida ao encontro dos BRICS. Quanta perversidade ideológica e ignorância estúpida juntas, da imprensa brasileira e do governo local.

                Paralisada pela eleição legal e legítima de Jair Bolsonaro, que sabiamente proibiu o repasse de verbas publicitárias do governo para a imprensa brasileira veicular propaganda enganosa sobre os feitos governamentais, as organizações complexas da imprensa nacional retaliaram fazendo de conta que não enxergavam a importância do Brasil no contexto mundial, seu gigantismo territorial e sua expressão continental, sua privilegiada localização e a disposição de invejáveis recursos naturais, como minerais raros e água potável que existe em quantidade suficiente para mitigar a sede do mundo durante dez longos anos, se, por algum motivo, viesse a escassear esse líquido sobre a face da terra.         

            A imprensa, mais do que o homem comum brasileiro, sabe que qualquer governo brasileiro carece do apoio irrestrito de todos os diferentes segmentos sociais para construir um grande país, e tem que negociar indistintamente com os grandes países do mundo, dentro e fora do continente americano. Assim, temos que negociar, para defender os interesses nacionais, tanto com os Estados Unidos da América capitalista quanto com a China que se diz comunista e com a Rússia que deixou de ser comunista para ser autoritária. E até com a África do Sul, um país que busca desenvolver-se economicamente para vencer suas desigualdades sociais.

             Por sua importância no continente americano, o Brasil pode manter negociações vantajosas com os Estados Unidos, em especial quanto às possibilidades norte-americanas de investimentos que aportem tecnologia avançada em nosso parque industrial e de serviços, sem deixar de lado a compra de equipamento bélico de grande porte, como porta-aviões, que tanto necessitamos para a defesa e vigilância de nosso mar territorial, sempre invadido por pesqueiros japoneses e de outros países, como também por navios-tanque que carregam restolho de petróleo em barris de duzentos litros - algo muito estranho, ainda mais proveniente da Venezuela, ao invés de transportá-lo nos reservatórios de navios-tanque, para tanto mais apropriados e seguros. 

              Nesse sentido, do petróleo caído ao mar em barris de duzentos litros, pode-se duvidar se tal tipo de acidente aconteceria no mar territorial norte-americano, ou mesmo a mil - e - quinhentos- quilômetros da costa dos Estados Unidos, como se afirma que aconteceu no caso brasileiro. Que navio egípcio se atreveria a tanto, sabendo que ao fazê-lo poderia ver levantar-se das profundezas oceânicas um submarino atômico com um canhão devidamente apontado para afundá-lo de imediato, sem dó nem piedade, se antes não o torpedeasse?

                O Brasil tem a urgente necessidade de construir e adquirir e fazer saber ao mundo que dispõe do armamento bélico para defender seu mar territorial e toda a sua imensa costa de mais de dezesseis mil quilômetros, e só a nossa imprensa bilionária não aceita tal realidade, pois sabe ser muito mais fácil extorquir a governantes que se fazem de bonzinhos e pacíficos, enquanto distribuem esmolas para os cidadãos empobrecidos e desinformados ao mesmo tempo em que assaltam os cofres públicos e destroem as finanças do país, desperdiçando o dinheiro que arrecadam do povo em impostos, taxas e contribuições obrigatórias, desviando-o para financiar pontes, rodovias e hidrelétricas em conluio com governantes corruptos de outros países e empresas brasileiras desonestas, como ficou comprovado no caso da Odebrecht e tantas outras, em obras em vários países da América Latina e da África de língua portuguesa.

               Com a China e a Rússia, por sua vez, o Brasil pode aumentar o relacionamento comercial, para investimento e aquisição de tecnologia, pois estes sócios dos BRICS necessitam dos alimentos que produzimos com alto nível de excelência, e somos o maior produtor mundial, com elas podendo nos associar para investir na construção das eclusas, rodovias e ferrovias que tanto necessitamos.

               A China já demonstrou para o mundo que possui a tecnologia de engenharia civil mais avançada para a construção de pontes, rodovias e ferrovias, bastando ver a novíssima e impressionante rodovia de Kurakoran, estendendo-se por 1.300 quilômetros do seu território até alcançar a fronteira do Paquistão, as ferrovias para trens-bala que atravessam o país e a conhecida e admirada Ponte da Raquete, no desfiladeiro de Quinyuan, além de uma ponte sobre o mar, com 51 quilômetros de extensão, superando em três vezes o tamanho da ponte Rio-Niterói.

                 China e Rússia têm as histórias de sua formação e construção até mais ricas e interessantes do que a história da formação e construção dos Estados Unidos, mas ignoradas pelos jornalistas brasileiros de maior expressão, ou que fazem de conta que as desconhecem.

                   A China e a Rússia foram países invadidos e dominados por várias outros povos, e levaram muito tempo para se libertarem dos seus antigos senhores - asiáticos e europeus.

 

                   A China, há mais de quinhentos anos, criou o papel e a pólvora, navegou por todos os oceanos com três navios gigantescos, mapeou o céu do oceano Atlântico, o que permitiu às grandes navegações portuguesas, espanholas e italianas, que se lhe seguiram, se apossarem do continente americano durante alguns séculos. Hoje, a China é administrada por um modelo autoritário de governo, uma criação que mistura centralização do poder e capitalismo e vem dando certo, e é exclusiva das elites que lideram o partido comunista chinês.

           A Rússia, por sua vez, expulsou o enxame de povos europeus que adentraram seu território repetidas vezes, no decorrer de oitocentos anos, e culminou com a criação e formação de um estado totalitário comunista-socialista que perdurou por setenta e quatro anos, e hoje é um país de predominância autoritária, com eleições presidenciais que acontecem regularmente mantendo o líder Vladimir Putin sempre com as rédeas do poder nas mãos.

            Ambas, tanto a Rússia quanto a China, tornaram-se respeitadas no plano mundial, são política e economicamente fortes e poderosas, e fazem parte dos BRICS, mas a imprensa brasileira faz de conta que suas histórias não aconteceram, pondo a culpa neste descaso à ideologia, a uma visão de mundo que dizem não aceitar porque inviabiliza o modelo capitalista de economia, embora também as ideologias sofram transformações.

             Os Estados Unidos têm uma história de dominação única, seus primeiros e únicos senhores foram os ingleses, que os norte-americanos expulsaram em poucos anos de luta, com ênfase para os confrontos entre 1776 e 1779. No entanto, a história da formação e construção dos Estados Unidos é única e exemplar: os norte-americanos criaram a primeira república federativa do mundo moderno, escreveram a primeira constituição republicana que tem uma longa duração, de mais de duzentos anos, que sofreu muito pouca reformulação, recebendo algumas poucas emendas.

             A África do Sul ainda é um país em formação e construção, que dá continuidade ao movimento político inaugurado pelo grande líder Nelson Mandela.

              E o Brasil? Nosso país foi domínio português durante cinco séculos, tendo sofrido forte influência inglesa e recebido impacto cultural francês em seu período de formação e construção. Tivemos a sorte de nossos colonizadores terem desrespeitado o Tratado de Tordesilhas e terem conseguido, com o movimento das Entradas e Bandeiras, ampliar o nosso território enquanto isso foi possível, e, mais adiante, o ministro brasileiro Barão do Rio Branco ter conseguido comprar uma pequena porção do espaço geográfico boliviano, já ocupado por gente brasileira, quando da luta pela formação do hoje estado do Acre.

                 Tivemos ainda a sorte de ter no trono brasileiro um imperador lúcido, esclarecido e viajado, Dom Pedro II, que dominava vários idiomas, mas que não conseguiu resistir às mesquinharias dos invejosos que o destituíram e expulsaram do Brasil, sob a alegação de que o Brasil seria o último espaço monárquico na América Latina, o que o obrigou a circular, empobrecido, pelas ruas de Lisboa com areia brasileira nos bolsos do paletó, numa atitude reveladora do seu respeito e amor pelo Brasil.

                  E entre 1891 e 2018 vivenciamos trocas de governantes que muito pouco fizeram pelo desenvolvimento e crescimento do país, com as raras exceções de um ditador como Getúlio Vargas e um empreendedor como Juscelino Kubitschek, e até tivemos um governo militar que evitou uma tentativa socialista de dominação política e retomou com sucesso, entre 1964 e 1985, o processo desenvolvimentista do período juscelinista. 

                    No momento, depois de quatorze anos de governos que se diziam progressistas e de esquerda em matéria de ideologia política, mas apenas destruíram as finanças públicas e assaltaram os cofres das grandes empresas, como a Petrobras, e os ricos Fundos de Pensão de empresas estatais, contribuindo para a geração de treze milhões de desempregados e para a destruição dos serviços públicos básicos, transformados em cabide de empregos para centenas de milhares de seguidores de um líder analfabeto e inimigo da leitura e do estudo, o povo brasileiro elegeu o candidato Jair Bolsonaro presidente da República.

                     Finalmente, com Jair Bolsonaro, o Brasil fará as reformas de base que lhe restituirão o rumo do desenvolvimento e do crescimento que tanto necessita para melhorar a qualidade de vida de sua população. A primeira grande reforma encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para ser transformada em legislação vigente, pedem os novos tempos políticos e econômicos, está enfrentando os trâmites legais para a aprovação final.

                      O governo eleito há pouco menos de um ano está encaminhando também uma imprescindível proposta de reforma tributária, e, em seguida, outras propostas de reforma administrativa e eleitoral deverão ser discutidas com equipes técnicas e de parlamentares, para aprovação pelo Congresso Nacional.

                        Além destas reformas acima citadas, outras deverão ser propostas, pelo governo ou pelos parlamentares. Por exemplo, os Códigos Penal e Civil e aqueles que os complementam, os Códigos de Processo Penal e de Processo Civil também necessitam de urgente reformulação para se adaptarem à modernidade dos novos tempos que alcançam a cidadania, afligindo-a com os novos crimes e criminosos de uma era dominada pela cibernética, que a telemática introduz com a velocidade da luz nos lares brasileiros.

                         Os governantes de um novo e revolucionário tempo político, sustentado pelos desejos do voto popular, não deveriam ser atacados por uma imprensa que se quer e se diz livre - e tem toda a liberdade que um regime democrático lhe pode proporcionar, e graças a uma concessão do Estado, é responsável pela divulgação de notícias que têm fundamental importância no processo de reconstrução do país. Esta mesma imprensa deveria também se responsabilizar pelo apoio a uma reforma da legislação que não mais condiz com as exigências e com os interesses da população, e, em resumo, não deveria nem poderia silenciar sobre a realização de um evento como a Décima Primeira Reunião dos BRICS no Brasil.

                            E para nosso maior constrangimento, quem domina o idioma russo pode acessar  https://youtu.be/l8ds51E9TFA e assistir o noticiário televisivo russo divulgando o encontro dos BRICS em Brasília, no Brasil, e mostrando alguns pontos da arquitetura exclusiva e moderna da capital brasileira, e até um resumo da fala do presidente Vladimir Putin sobre os principais temas ali apresentados e discutidos, além de vários vídeos dos encontros entre os líderes que lá estiveram na busca de um melhor e mais proveitoso relacionamento entre estes cinco importantes países no contexto mundial, com o objetivo de, entre tantos outros motivos, elevar a qualidade de vida de suas populações.

                            Enfim, a Décima Primeira Reunião dos BRICS só não conseguiu sensibilizar os editores da grande imprensa brasileira, para o resto da imprensa mundial ela foi uma importante notícia divulgada com a ênfase que merecia.  

O Supremo Tribunal Federal e a defesa dos interesses da moderna sociedade brasileira

          Se depender de alguns dos juízes do Supremo Tribunal Federal, a sociedade brasileira nunca terá seus verdadeiros interesses políticos atendidos, pelo menos é o que ficou demonstrado no último julgamento da questão das sentenças proferidas em Segunda Instância.

           Para não falar muito, podemos nos perguntar como podemos acreditar nos argumentos “garantistas” de juízes de uma suprema corte de justiça que tergiversam quando têm que demonstrar segurança absoluta em julgamento de um princípio normativo construído para defender a sociedade de crimes cometidos contra ela, em especial por indivíduos que se aproveitam do fato democrático de terem sido eleitos legal e legitimamente pelo voto popular?

          Em várias ocasiões, o mesmo plenário, que considerou corretas as sentenças antes promulgadas em Segunda Instância, condenatórias de abusos praticados por autoridades de governo associadas a empresários que mantêm negócios multimilionários com empresas estatais, revela que os senhores juízes cometeram um erro de interpretação e desrespeitaram o texto constitucional que não permite a prisão decidida apenas em Segunda Instância, e, portanto, obrigaram-se a voltar atrás em voto que defendeu os interesses de toda uma sociedade, mesmo interrompendo um rito constitucional que não condiz com a realidade brasileira vilipendiada por políticos desonestos, passando, na verdade, a defender os interesses de apenas um indivíduo e seu partido político, ambos envolvidos em falcatruas de assalto comprovado a cofres públicos recheados de dinheiros arrecadados do povo brasileiro trabalhador.

          E o pior ainda estará por chegar, com a possível reeleição dos mesmos indivíduos que assaltaram, de modo comprovado, tantos cofres de organizações complexas do Estado, agora perdoados por uma corte suprema de justiça.

          Essa gente que dilapidou as finanças públicas, não hesitará em se utilizar do engenho publicitário e de suas modernas técnicas de encantamento para convencer o eleitorado nacional de que, eles, os contumazes ladravazes, são os mais honestos cidadãos sobre a face do território brasileiro e os mais competentes administradores que o mundo já conheceu, e, invertendo a realidade, afirmará, com todas as letras, que, em quatorze anos de presidência desta desprotegida República, só praticaram atos corretos com o intuito de engrandecê-la perante o restante dos demais países do planeta, jamais se responsabilizando por aquilo que praticaram com muito gosto: o roubo descarado dos cofres públicos em todos os níveis de governo: no federal, no estadual e no municipal. E em todo tipo de empresa estatal que lhes foi dado gerenciar.

           Essa gente que se considera muito esperta, roubou os cofres públicos de cabo a rabo, cooptando para o assalto aos cofres públicos nacionais inclusive governantes e empresas de outros Estados nacionais, aliciados para contratar empresas brasileiras corruptas, e as doutas figuras que assumiram posições no Supremo Tribunal Federal conhecem também esta nua e crua verdade política que envergonha o Brasil no exterior: que presidentes de outros países foram condenados pela justiça dos próprios países por se associarem aos brasileiros desonestos, liderados pelo Mártir da Corrupção, e foram e continuam encarcerados, enquanto no Brasil o condottiero do assalto às finanças públicas está solto para continuar mentindo sobre os atos desonestos que, comprovadamente, cometeu contra a sua própria terra natal.

         Apenas um infantil “garantismo” jurídico positivista não tem o direito de assumir, contra o anseio da maioria dos brasileiros, a proteção constitucional de verdadeiros bandidos que se aproveitaram do poder que a democracia lhes deu para tripudiarem sobre uma populosa nação como a brasileira, e nem os senhores juízes que ganharam suas nomeações dos governantes que dilapidaram as finanças públicas nacionais podem fazer de conta que desconhecem os malfeitos dessa gente que os nomeou, porque em assim procedendo e julgando estão atirando no poço da indignidade jurídica o título que a sociedade lhes autoriza a ostentar, o de juízes de um Supremo Tribunal Federal.

            Em defesa da verdade e do poder judiciário, ainda que numa contradição das contradições, que a história do Supremo Tribunal Federal registrará sem piedade e para suprema vergonha dos seis juízes “pseudo-garantistas constitucionais”, e para espanto e alegria dos cidadãos brasileiros e dos estudantes nos mais de mil e duzentos cursos de ciências jurídicas no Brasil, cinco dos onze juízes desta corte suprema de justiça, também nomeados por esses mesmos governantes assaltantes de dinheiros públicos, se recusaram a libertá-los das prisões a que foram condenados por juizados de Segunda Instância - em especial respeito pelo enorme amontoado de provas reunidas contra os políticos, empresários e burocratas desonestos, e votaram favoravelmente à manutenção dos ladravazes nos cárceres onde devem permanecer para proteção de toda a sociedade brasileira, mesmo que se enquadrem como devedores de suas nomeações para esta corte suprema, atitude que ainda mais a engrandece e protege da fúria popular que anseia por vê-la com as portas cerradas em definitivo, em decorrência da estúpida decisão dos “juízes garantidores”!

            A decisão azul-caneta dos seis juízes “garantistas”, neste caso da Segunda Instância, é um indicador que aponta para a difícil missão das elites governantes brasileiras de aprovarem as mudanças políticas, jurídicas e administrativas que são imprescindíveis para colocar o Brasil no rumo da retomada do desenvolvimento e crescimento que o país tanto necessita.

             Enquanto isso, os cinco juízes que votaram com uma caneta azul pela continuidade do encarceramento dos assaltantes dos cofres públicos nacionais – Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Edson Fachin, apontam para a esperança de que o Supremo Tribunal Federal um dia tenha seus quadros renovados e ocupados por profissionais das ciências jurídicas atentos aos interesses do povo brasileiro, homens e mulheres que defendam muito mais o direito levantado pelas ruas contra o direito sempre achado nas constituições e nos convescotes das elites dirigentes que “lutam para que tudo continue como está e sempre esteve”, que não desejam as mudanças que lhes retirarão alguns seculares privilégios.

              A escolha de profissionais das ciências jurídicas para o ocuparem os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal não é uma tarefa fácil, mas o modelo brasileiro dominado pelas instâncias políticas mostra-se ultrapassado e deve ser repensado com a devida urgência. Existem modelos de seleção de juízes que contam com a participação popular, além daquela das elites dominantes. O Brasil pode e deve descobrir um modelo mais conveniente para a escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal, inclusive atentando-se para a diminuição do tempo de permanência destes profissionais ocupando um cargo nessa instituição, quem sabe seria importante acabar com o direito à vitaliciedade. 

             O sexteto de juízes azul-caneta – a Mestra Prolixa, o Chefinho Envaidecido, o Dunga Zangado, o Polonês de Bayern, o Senhor das Moedas e o Advogado dos Sem Concurso, que, ao abolirem a prisão em Segunda Instância libertaram uma gente que pode ser enquadrada em assustadoras categorias criminais – de políticos corruptos, empresários desonestos, burocratas do colarinho branco, narcotraficantes, assaltantes de bancos, estupradores e assassinos de inocentes - todos eles grupos com recursos financeiros à sua disposição, necessários para contratar os serviços de bancas de advocacia - é decepcionante reconhecer, são perfeitamente conscientes da qualidade das maldades que estas criaturas tortas podem cometer contra a cidadania indefesa.

              Enfim, os juízes brasileiros de todas as instâncias são conscientes de que o positivismo jurídico que abriga toda a legislação nacional – desde a Constituição, passando por todos os Códigos e pela legislação infraconstitucional, são fórmulas ultrapassadas cujas brechas precisam ser interpretadas em favor da maioria que não é mais silenciosa, e tal coletânea de leis precisa sofrer adaptações urgentes para melhor servirem aos interesses de uma cidadania que se informa e se manifesta rapidamente pelas redes sociais, dominadas pela velocidade da luz dos celulares, dos computadores e das imagens televisivas.

              Os juízes brasileiros, em especial aqueles das instâncias superiores, têm que se conscientizar que o modismo importado do “politicamente correto” não pode ser usado para livrar criminosos identificados pela polícia e condenados pelas instâncias inferiores a muitos anos de cadeia, que essa mesma fragilizada legislação positivista põe na rua tão logo tenham sido beneficiados pelo cumprimento de apenas um terço de suas penas.

               Os senhores juízes superiores precisam entender que apenas este último dispositivo acima citado, desmoraliza e desacredita a possibilidade de punição àqueles cidadãos que enveredam pelas sendas do crime contra os cofres públicos, uma ação tão criminosa que não pode ser perdoada sob nenhum pretexto.

              Para concluir esta longa reflexão sobre a desconstrução das condenações em Segunda Instância, diríamos que a soltura do Mártir da Corrupção, uma jararaca que apenas teve o rabo pisado, como ele mesmo gosta de se anunciar, pôs nas ruas brasileiras, pronto para incendiá-las, esse furacão estúpido e envaidecido que se diz a criatura mais honesta sob a face do planeta terra, um indivíduo que se acredita predestinado a comandar o destino de toda uma nação, alguém acima de todos e de tudo, um homem acima das instituições, uma personalidade narcisista acima até do próprio Deus. Um NPD (Narcisistic Personality Disorder), ou portador do Transtorno de Personalidade Narcisista, doença que não tem cura.

               Ao invés de aproveitar a liberdade que lhe foi concedida para promover uma humilde conciliação com o país dividido politicamente, o Mártir da Corrupção insultou as instituições e a cidadania consciente e convocou seus liderados para o confronto com a população que dele desistiu e nele não mais acredita, um falso líder que aposta que as condenações que recebeu pelos crimes cometidos e comprovados possam ser até anulados pela justiça que já se pronunciou sobre eles em trânsito julgado, porque, para ele, os tais delitos nada significam se comparados ao tanto que afirma ter feito pelos pobres do Brasil em quatorze longos anos de governo.

          O que o Mártir da Corrupção não revela é que, ao mesmo tempo em que dava a esmola da Bolsa Família e outras tantas bolsas a milhares de brasileiros, aproveitava para assaltar os cofres da nação.

           Os juízes do Supremo Tribunal Federal e o Mártir da Corrupção deveriam se assustar com a fuga de Evo Morales - um discípulo prestigiado da jararaca do rabo machucado, o ex-presidente da Bolívia que buscou asilo no distante México, também presidido por um crente da víbora brasileira, dizendo-se ameaçado pelas Forças Armadas bolivianas, que ele chefiou acreditando que fossem bolivarianas, e não o eram, assim como o povo boliviano que, com suas bandeiras nas ruas, também demonstrou não ser bolivariano.

             Por último, e muitíssimo importante, torna-se imperativo denunciar a grave omissão do poder Legislativo, cujos líderes do momento ou fazem de conta que não têm nada a ver com o imbróglio da Segunda Instância, no caso da Câmara dos Deputados, ou demonstram conhecer muito pouco da responsabilidade que têm nas mãos, que é o caso do Senado Federal. 

Segurança jurídica e contratos de telemática (telefonia, computadores e internet): a insuportável fragilidade brasileira

             Com certeza absoluta você, que vai ler este texto - mais um grito sobre a realidade brasileira, tem um contrato de telefonia com uma das empresas que adquiriram o direito de explorar os serviços telefônicos no Brasil. E com certeza você não está satisfeito com o atendimento das empresas de telefonia, uso de computadores e de internet que operam em nosso país. E este é um precioso nicho de mercado: as empresas de serviços de telemática têm à sua disposição cerca de 220 milhões de consumidores, ou seja, uma das maiores clientelas do mundo, maior até do que o próprio conjunto da população brasileira. O surto da posse de telefones celulares faz com que milhares de consumidores tenham dois ou mais equipamentos em seu poder, e sem levarmos em consideração outras máquinas como computadores e televisores.

           Chega a ser vergonhoso o tratamento que estas empresas bilionárias - em dólares, dão aos usuários brasileiros. Donas de um mercado cativo, um verdadeiro oligopsônio, estas complexas organizações empresariais tratam sua clientela como se delas não dependessem para auferir os lucros estratosféricos que realizam, contrariando o princípio que dá sustentação às atividades constituídas por transações comerciais: tratar a clientela com o respeito que ela merece, no mínimo assegurando-lhe o cumprimento da segurança jurídica exigido por qualquer contrato, segundo o modelo positivista “garantista” inserido nas constituições de todo país que admite a existência da finalidade mercadológica.

A minha experiência com os serviços de telefonia, de televisão e de internet oferecidos pelas grandes empresas que adquiriram do Estado brasileiro o direito de explorar este tipo de comércio contratado, é das mais mal sucedidas.

               Antes da chegada das referidas empresas de telefonia, televisão e internet o Estado nacional criou empresas estatais que seguiam as orientações de uma estatal federal que centralizava e se responsabilizava pela gerência dos serviços oferecidos pelo desenvolvimento da teleinformática. Nós, brasileiros, éramos muito bem tratados e não nos dávamos conta desse importante detalhe comercial, do respeito pelo contrato de um imenso negócio que se desdobra em milhões de pequenos contratos, mas todos com o mesmo significado de fundo: o da garantia jurídica.

                  A segurança jurídica do contrato de telefonia assinado pelos cidadãos com empresas estatais brasileiras era respeitada ao extremo, e qualquer crítica ou queixa encaminhada pelos assinantes era devidamente levada em consideração pelos gerentes de cada área de serviço e pelos dirigentes maiores daquelas organizações complexas. Hoje, ela é fragilizada pelo desempenho das empresas particulares de telemática.

                   Hoje, nas mãos de empresas estrangeiras, e com certeza gerenciadas com a ajuda de brasileiros-modelo da sociedade do desempenho, aquela que substituiu a antiga sociedade taylorista da disciplina, as empresas que oferecem serviços teleinformatizados só se preocupam com o faturamento ampliado dos pequenos contratos que visa justamente o aumento progressivo dos seus lucros empresariais.

                 E assim, na sociedade do desempenho, que oferece ao trabalhador o engodo da liberdade em troca do aumento da produtividade, somos totalmente dominados pelo verbo modal poder, em contraposição à sociedade da disciplina que preferia proibições e conjugava o verbo dever.

            Em defesa dos empregados nessa sociedade do desempenho, que optou por substituir o paradigma da racionalidade, dominante na anterior sociedade da disciplina, pelo incentivo ao paradigma da produtividade, é importante denunciar que os trabalhadores foram levados a acreditar que têm o poder e a liberdade para perseguirem no dia-a-dia a superação de suas metas de forma ilimitada, quando, na realidade, estão se tornando prisioneiros emocionais de um embutido e eficiente “sub-paradigma de autoexploração” em substituição a um ultrapassado “sub-paradigma de autodisciplina taylorista”, que termina por levá-los à exaustão e a crises de depressão, além de, mesmo sem o saber, violarem princípios contratuais firmados para a prestação dos serviços que devem oferecer às clientelas das empresas para as quais trabalham. Por outro lado, aos dirigentes empresariais não lhes pode ser dado o direito de desconhecerem a verdade da nova estratégia do capitalismo neoliberal, que criou a sociedade do desempenho em substituição à sociedade da razão disciplinada. Neste último sentido, dou a palavra ao vitorioso empresário Luciano Hang, dono da cadeia de lojas Havan, que afirma: “o setor empresarial tem que ter a coragem e a responsabilidade de não aceitar o errado como verdadeiro”.

                 E nessa trilha do desempenho a qualquer preço, desculpem pelo trocadilho infame, o senhor Carlos Slim, lá no distante México, vai estufando depósitos bancários á sombra dos péssimos serviços administrados por brasileiros ambiciosos e incompetentes, e seu pessoal subalterno liberado para se transformar em adoradores do semideus produtividade.

                    Experimente assinar um contrato para usar qualquer um dos serviços oferecidos pelas grandes empresas de telemática sediadas no Brasil. Você pode contratar o mais simples e mais barato, e nunca mais deixará de se ser importunado, todos os dias, e a qualquer hora, por intermináveis ligações das tais companhias lhe oferendo “combos vantajosos” a preços mais baratos do que aquele do seu primeiro contrato.

                  E a partir dessa assinatura sua vida vai virar um inferno.

                  Em primeiro lugar, porque você vai passar a receber boletos de cobrança que nunca expressarão o verdadeiro montante do “combo vantajoso” contratado, após uma conversa educada e bem humorada de pelo menos uma hora de duração. Depois do novo contrato ampliado, cujo valor será aumentado em apenas 25% do montante do seu primeiro contrato, ou seja, se você pagava 201,00(duzentos e um reais), com o “combo vantajoso” vai passar a pagar apenas 250,00 (duzentos e cinquenta reais)! É realmente vantajoso, desde que fosse cumprido pela telefônica.

                 Acontece que a minha experiência revelou-me que a empresa de teleinformática não vai cumprir o tal “combo vantajoso”. Como assim? Ora, meus incrédulos amigos, depois do primeiro mês, minha conta passou a ser cobrada no boleto mensal no valor de mais de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)! E minha vida transformou-se num inferno de telefonemas para essa empresa de telefonia, telefonemas por ela respondidos com argumentos grosseiros e mal educados, como se eu os estivesse aborrecendo por não aceitar o descumprimento do contrato comigo assinado! Para essa gente, a culpa era minha, nunca deles, por mais que você explicasse onde estava o erro e quem era responsável pelo mesmo. E pasmem: mesmo depois de ir ao PROCON e registrar o caso, essa telefônica com a qual assinei um contrato de serviço que estava sendo flagrantemente desrespeitado, jamais aceitou a minha atitude, pois até me perguntaram se não queria desfazer a assinatura, e isso depois de terem sido notificados pelo órgão de fiscalização governamental!

                 Vocês devem estar pensando que tudo acabou por aqui. Pois vocês estão enganados, porque esta empresa de serviços de telemática perpetrou mais uma travessura contra este infeliz assinante: o tal “combo vantajoso” dividiu a conta em duas, uma de duzentos e treze reais e noventa e seis centavos e uma segunda no valor de trinta e quatro reais e noventa e nove centavos, perfazendo um total de cerca de duzentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos.

               Tudo bem, todo mês, ao invés de uma, agora tenho duas contas para pagar. Mas você se queixa apenas disso? Ó incrédulos assinantes! Uma terceira travessura surgiu no horizonte: a companhia criou uma terceira conta e não me avisou! Os estúpidos criaram a cobrança de uma terceira obrigação, esta no valor de trinta reais: agora eles estavam cobrando o pagamento pela linha que eu estava utilizando, e não me avisaram! E pior: consideraram que eu não efetuei o pagamento por mais este serviço, que não me foi especificado quando da aceitação do tal “combo vantajoso”, e me impediram de continuar fazendo as chamadas telefônicas que eu sempre tenho que fazer diariamente, para meus familiares! E mesmo depois de pagar por mais uma conta, criada sem qualquer aviso, em total desrespeito a um contrato comercial, estes senhores não tomaram conhecimento de que eu já havia quitado mais esse débito para com a empresa! Fui forçado a telefonar para informar que já tinha efetuado o novo pagamento! Que diabo de empresa teleinformatizada é esta, que não dispõe de um sistema interligado entre todos os seus setores de serviços para saber que uma dívida já foi quitada e, portanto, eles têm a obrigação de refazer a ligação interrompida?

                  Em grande estilo de cinismo, quando cortam o teu direito ao serviço contratado, essa gente coloca um velado aviso surrealista: “Este telefone não está programado para receber esse tipo de ligação!” Ora, ora minha gente, eu fiz dois de três pagamentos, e não fiz o terceiro porque não fui avisado sobre a terceira conta! Em curtas palavras, isto se chama abuso econômico e desrespeito a um contrato comercial!

                  Uma pergunta que não quer calar: e a ANATEL, por onde anda? Ora, caros assinantes, a ANATEL é um amor de agência fiscalizadora, ela nada faz contra os abusos das empresas de telemática, e nada faz porque sabe que nada pode! A ANATEL deveria deixar de somente agir de modo “politicamente correto” em defesa dos empresários, e atuar defendendo corajosamente os interesses do povo brasileiro. O oligopsônio das empresas de telemática trabalha como bem entende, pois sabe, como o senhor Carlos Slim e seus dirigentes brasileiros, que o Brasil “es um desmadre”!

                   Sabem como estas empresas de telemática vão aprender a respeitar os contratos com seus assinantes? Quando alguém impetrar uma ação contra os abusos praticados contra os brasileiros, e um juiz, tipo Sérgio Moro, multar essas empresas em um milhão de reais por cada caso de abuso contratual e desrespeito aos assinantes brasileiros! Estamos carentes de uma legislação contra o abuso do poder econômico, e bastará apenas uma multa nesse montante milionário e estas empresas passarão a trabalhar como podem e devem: respeitando a clientela que lhes enche os cofres, pois nos cobram as mais altas tarifas telefônicas do mundo! Nos Estados Unidos é assim que agem os juízes contra grandes empresas incompetentes ou desonestas.

                    Por fim, ou o Congresso Nacional dá um jeito nessa forma estúpida de conduzir os negócios teleinformatizados em nosso país, impondo ao setor regras de funcionamento civilizado que enquadrem devidamente às empresas do ramo, ou continuaremos sendo maltratados e enganados por companhias que deveriam ter substituído as empresas estatais do setor com uma maior e melhor qualidade dos serviços que vieram oferecer ao já tão sofrido e abandonado povo brasileiro. E se o Congresso Nacional nada fizer contra tamanho abuso, teremos que reagir, nem que seja utilizando-nos das redes sociais e do poder dos celulares e dos computadores nesta sociedade brasileira do desempenho que apenas começa a dar seus primeiros passos.