(VII) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?)

Aproxima-se o dia 27 de janeiro, dia da posse do novo presidente hondurenho, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com exatos 1.213.995(um milhão, duzentos e treze mil e novecentos e noventa e cinco) votos, representando 56,56% da votação geral, realizada no dia 29 de novembro de 2009, a mais expressiva vitória eleitoral de toda a história política de Honduras, acompanhada por mais de cinco centenas de observadores internacionais, além dos mais de quatro mil nacionais, que nada puderam identificar de irregular em sufrágio convocado conforme as regras constitucionais fixadas pela Carta Magna do pequeno e democrático país centroamericano, e tudo isso no meio de gravíssima crise política desencadeada pelo ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, deposto por infrações cometidas contra a constituição vigente, além de outro tanto de infrações criminosas capituladas no Código Penal do país, durante cerca de quatro meses, finalmente destituído, por sentença da Corte Suprema de Justiça, no dia 28 de junho de 2009.

Mel Zelaya, o presidente deposto, refugiado nas instalações da Embaixada brasileira em Honduras tem o declarado apoio do presidente venezuelano Hugo Chávez, que, por sua vez, mantém o governo brasileiro (que o apoiou incondicionalmente no projeto de criação de mais uma “república bolivariana” no continente americano, seria a primeira instalada na América Central) prisioneiro de uma tese equivocada, a de que houve um golpe de Estado em Honduras.

Graças ao incondicional apoio de Hugo Chávez e do Brasil, Mel Zelaya atreve-se a continuar destilando o veneno de que foi destituído ilegalmente por um golpe de Estado, contra ele perpetrado pelo poder Judiciário hondurenho, contando com a colaboração irrestrita do poder Legislativo, e, de dentro da Embaixada brasileira, continua arrotando que ainda é o legítimo presidente de Honduras, e que só definirá o seu futuro no dia 27 de janeiro de 2010, o dia estabelecido pela Constituição para a posse do novo presidente eleito legitimamente no último domingo de novembro de 2009, como também manda a Carta Magna.

Com a maior desfaçatez, ou melhor, com a maior “cara de pau”, afirma Mel Zelaya que somente no dia 27 de janeiro decidirá entre pedir asilo ou permanecer em território de Honduras.

Para confundir ainda mais aos analistas políticos da crise hondurenha, claramente provocada por Mel Zelaya e seu círculo de assessores bolivarianos, o Presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, decidindo contra o que determina a Constituição do país e a legislação penal infraconstitucional, e decepcionando a opinião pública e o povo que o elegeu, além de pedir uma anistia geral e irrestrita para todos os envolvidos na grave questão política nacional, negociou um acordo com o Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, para que aquele país caribenho receba o presidente deposto que será portador de um “salvo conduto especial”, pois somente assim poderá deixar Honduras sem ser molestado pela justiça.

Mel Zelaya está gostando tanto da proposta de Porfirio Lobo que, no seu estilo mafioso-astucioso, já espalha que não ficará por muito tempo na ilha caribenha onde aportou, pela primeira vez, o descobridor oficial do Continente Americano, Cristóvão Colombo, pois pretende asilar-se no México.

O palco armado para a saída de Mel Zelaya será a cerimônia de posse do novo presidente eleito, que nem ele nem Roberto Micheletti assistirão, mas, na seqüência do ato de investidura de Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, o Presidente Lionel Fernández, da República Dominicana, transportará o ex-presidente hondurenho, seus familiares e alguns dos principais assessores, na aeronave presidencial dominicana, livrando-os, assim, graças ao “salvo conduto especial” que lhes será concedido, dos processos criminais que tramitam na justiça hondurenha.

Os norteamericanos, por sua vez, também estão gostando muito do “salvo conduto especial” que Porfirio Lobo fornecerá a Mel Zelaya, pois assim terão uma desculpa fundamentada no referencial jurídico internacional, o que facilitará o reconhecimento formal das eleições e do novo presidente escolhido pelo povo hondurenho, no dia 29 de novembro de 2009, pelos EUA e pelas demais nações do planeta que têm se recusado a fazê-lo, ainda que conscientes de que a convocação do processo eleitoral recém-concluído foi legitimada pela Constituição vigente, e mais conscientes ainda dos crimes praticados pelo ex-presidente de Honduras.

No entanto, a determinação dos bolivarianistas liderados por Hugo Chávez, nos faz pensar que Mel Zelaya, fora do território hondurenho, vivendo na República Dominicana ou no México, livre de qualquer condenação pelos graves crimes que cometeu contra o Estado de Honduras e seu povo, continuará recebendo o necessário apoio financeiro para dar continuidade à sua campanha de divulgação de que foi deposto por um golpe de Estado, jamais aceitando que foi defenestrado em conseqüência dos desrespeitos à Carta Magna do seu próprio país.

Como o qualificam os analistas políticos hondurenhos, Mel Zelaya é muito mais um aventureiro, no estilo nacional do “pendenciero”, do que propriamente um cidadão que se propõe a fazer política a sério, por isso mesmo deixou-se influenciar pela possibilidade de adotar o bolivarianismo como forma de governo em Honduras, pois, assim o convenceram, bastava-lhe convocar um plebiscito para modificar a Constituição de 1982 e eleger uma constituinte que, sob o seu único comando, daria à luz uma outra Carta Magna contendo um conjunto de novos dispositivos que lhe permitiria empalmar o poder e nele permanecer, junto com o grupo de bolivarianistas que o assessorava, por décadas infindas.

Enquanto exerceu a presidência, Mel Zelaya não se furtou em se enquadrar no tradicional método norteamericano de intervenção na política hondurenha, ou seja, no velho estilo em que os EUA se acostumou a tratar os demais países americanos, isto é, como Repúblicas de Bananas, e aceitava as convocações do Embaixador credenciado pelo Grande Irmão do Norte, Hugo Llorens, para conversações com os políticos hondurenhos, que tentaram fazê-lo desistir de convocar um plebiscito que mudaria a Constituição em suas cláusulas pétreas, inclusive fazendo-lhe ver que ele não podia realizar tal convocação popular desrespeitando o Artigo 5º, que estabelece, de forma muito clara, as condições para sua realização.

É interessante lembrar que Mel Zelaya levou duas semanas para receber as credenciais de Hugo Llorens como embaixador norteamericano, e o fez somente após um pedido do presidente do Congresso Nacional de Honduras, Roberto Micheletti, tendo telefonado ao representante dos EUA, no decorrer da audiência com o parlamentar, para informá-lo que o receberia na “próxima segunda feira”.

O embaixador norteamericano, desconhecedor do respeito e da importância que as instituições hondurenhas tinham e têm pelo texto da sua democrática Carta Magna, e fingindo nada entender das pretensões e dos planos bolivarianos de Hugo Chávez de instalar um governo ao estilo venezuelano em Honduras, de descarado continuísmo presidencialista ditatorial, aproveitando-se de mecanismos democráticos, ofereceu as instalações da sua embaixada para encontros de Mel Zelaya com representantes do Legislativo e de partidos políticos, por pelo menos cinco vezes.

Nessas ocasiões, nas instalações da embaixada do império norteamericano, conforme relatos dos políticos que delas participaram, e Roberto Micheletti afirma ter sido um deles, outro foi o ex-presidente hondurenho Carlos Flores, se discutiu a grave questão da realização de um plebiscito que levaria ao desmonte da Constituição de Honduras, vigente há quase trinta anos, mas para Mel Zelaya uma Carta ultrapassada, necessitando modernizar-se para permitir a adoção da continuidade presidencialista, pela via do mecanismo de seguidas reeleições.

Peço desculpas a quem estiver tendo paciência para ler esta reflexão sobre a crise política hondurenha, mas, como diria um estudioso do marxismo, e os bolivarianistas com ele, provavelmente, concordariam, é fundamental “pensar a totalidade”, conceito que o historiador moderno Geoffrey Barraclough traduz por “pensar em bloco”, o que nos obriga a, mais uma vez, abrir um parênteses.

A história política do continente americano nos conta que os EUA criaram a República moderna, e uma forma de governo republicano fundado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que seriam harmônicos entre si, respeitando-se e fiscalizando-se, ou até mesmo intervindo legalmente, sempre que necessário, para impedir os possíveis desmandos dos seus dirigentes e membros, ou seja, um sistema de governo com poderes balanceados, em substituição aos sistemas monárquicos europeus que colonizaram o continente americano.

É oportuno lembrar que o sistema colonial europeu invadiu também o continente africano, e por lá teve mais sucesso em se manter no poder, por muito mais tempo, dominando todos os países habitados por etnias negras, pelo menos até o início da década dos anos cinqüenta, quando as guerras de libertação nacional começaram a livrar o território do poder absoluto dos reis e dos ditadores europeus.

Ao contrário do que aconteceu no nosso continente, em que o republicanismo dos EUA estabeleceu, desde o seu inicio, a possibilidade do continuísmo presidencialista, mas o eliminou, imediatamente após a morte do Presidente Franklin Delano Roosevelt, que, com certeza amparado no sucesso de três governos seguidos, seria reeleito pela quarta vez, os novos governantes africanos parecem gostar de se perpetuar no poder.

A proposta de Mel Zelaya de adotar o continuismo presidencialista em Honduras parece agradar bastante ao Presidente Lula, um defensor do mandato do deposto presidente hondurenho e confesso admirador da longa permanência de Roberto Mugabe, por 37 anos, na presidência do Zimbabue, na Àfrica, como já declarou em entrevista a jornalistas brasileiros no decorrer de visita àquele país.

O Presidente brasileiro deve gostar ainda mais de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola, líder revolucionário que derrotou o colonialismo português e, após trinta anos no poder, promulgou a primeira constituição do país, a qual elimina a eleição presidencial direta e a substitui pela simples indicação do político que presidir o partido político vencedor majoritário das eleições para o Congresso nacional, para exercer o mais importante cargo político do republicanismo. Vale destacar um preciosismo introduzido na Constituição de Angola por José Eduardo dos Santos: o presidente eleito pela nova regra só poderá ter dois mandatos consecutivos, o que significa que o grande líder africano de língua portuguesa poderá permanecer no cargo até 2022, quando comemorará quarenta anos empalmando o poder, bastando, para tanto, que o partido político que lhe dá sustentação, o Movimento Popular pela Libertação de Angola, vença as próximas eleições previstas para acontecer em 2012.

Em tempo: Fidel Castro, o tirano cubano, levou apenas dez anos para promulgar a primeira constituição de Cuba, após derrotar a ditadura de Fulgêncio Batista no ano da graça de 1959, e, nesse sentido, é muito mais moderno que os governantes de África, embora já ocupe o poder por meio século, tendo, recentemente, o repassado para seu irmão, Raul Castro.

No caso de Cuba, parece que os Irmãos Castro estão fundando um modelo dinástico, o castrismo-monarquista “Los Hermanos”, no continente americano, uma obra política no estilo divino, um deus ex machina, que deve estar encantando os políticos neopopulistas defensores do chavismo e do lulismo, ou seja, do continuísmo presidencialista.

Talvez a admiração do Presidente Lula pela longevidade dos períodos presidenciais africanos, deva-se ao seu entendimento de que aqueles cidadãos que alcançam o cargo político mais importante do republicanismo, tornam-se homens diferenciados dos mortais comuns, podendo, inclusive, em certas situações, pairar acima das leis que são feitas para ser aplicadas a todos os cidadãos em uma determinada sociedade, seja ela africana, americana ou marciana.

Nesse sentido, do direito divino dos primeiros mandatários de flanarem acima das leis que punem os cidadãos comuns, o Presidente Lula, ao embarcar para o Cazaquistão em visita oficial, em 17/06/2009, declarou à imprensa brasileira, ao ser questionado sobre graves acusações contra o político José Sarney, denunciado pela imprensa por nomeações patrimonialistas no Senado Federal, por ele presidido no segundo mandato petista, e por outras que geraram apropriação indébita contra os cofres públicos, cometida por gente de sua indicação à Presidência da República, para o exercício de funções públicas, que “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.

Portanto, para o Presidente Lula, qualquer cidadão, como ele próprio, que venha a ocupar o posto de mandatário nacional, tem o direito de ter os seus atos cotidianos, legais ou ilegais, julgados por uma legislação diferenciada daquela que o parlamento nacional elabora para orientar, fiscalizar e punir o cidadão comum. Aqui fechamos o parênteses aberto alguns parágrafos acima.

Após tantas digressões indiretamente vinculadas à questão do continuísmo presidencialista, voltemos à questão hondurenha, e mais diretamente ao método do império norteamericano de intervenção nos assuntos internos de países tradicionalmente dependentes da sua economia. Imagino que, se o Brasil fosse o Grande Irmão do Sul, e Honduras dele economicamente dependente, o Presidente Lula já teria sido ensinado pelo Itamaraty a pronunciar a celebre frase de Theodore Roosevelt: “Please, speak softly, but do carry a big stick”, e que, naturalmente, seria complementada por esta outra pérola: “I want Mel Zelaya back”.

Entre os dias 11 e 15 de janeiro corrente, o embaixador Hugo Llorens, dos EUA, reuniu-se com o presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, acompanhado do seu Ministro da Defesa, Adolfo Lionel Sevilla, para, mais uma vez, dirigir um pedido de renúncia a Roberto Micheletti, que, segundo estes senhores, deveria fazê-lo antes do dia 27 do mesmo mês, dia da posse do novo presidente.

Conforme noticía a imprensa de Honduras, Roberto Micheletti recusou-se a atender ao apelo que lhe foi feito por Adolfo Sevilla, representando Porfirio Lobo e Hugo Llorens. E o Ministro da Defesa, nomeado pelo novo presidente, retornou à Casa Presidencial, desta vez acompanhado pelo presidente eleito, para, novamente, ouvirem o presidente em exercício afirmar que não existia cobertura legal para a sua renúncia ao mandato presidencial.

No dia 21 de janeiro corrente, convocado pelo Tribunal Supremo Eleitoral, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa recebeu as credenciais de presidente eleito de Honduras no pleito realizado em 29 de novembro de 2009, juntamente com os 128 deputados e seus suplentes, além dos 20 deputados eleitos para o Parlamento Centroamericano e dos 298 prefeitos municipais.

Nesse mesmo dia 21, configurada oficialmente a eleição de um novo presidente, o Presidente Roberto Micheletti convocou e realizou a sua última reunião ministerial, ocasião em que comunicou, por rede de televisão, ao povo hondurenho, que iria ausentar-se do exercício de suas funções públicas, e não renunciar à Presidencia da República, ou seja, que continuava presidente do país, nomeado pelo Congresso Nacional desde 28 de junho de 2009 e até 27 de janeiro de 2010, em cumprimento ao que determina a Constituição de 1982, e que, por outro lado, estava desocupando a Casa da Presidência, para que o novo presidente, que será empossado no dia 27 próximo, possa encontrá-la já desocupada e pronta para recebê-lo como manda a tradição.

Em sua última mensagem ao povo de Honduras, o Presidente Roberto Micheletti lembrou que, nos sete meses do seu mandato, o país soube lutar com valentia e independência em defesa da democracia e da soberania de Honduras, e o mundo não conseguiu dobrá-los, nem a ele nem ao povo, sabendo, ambos, resistir às enormes pressões de instituições internacionais e nações muito poderosas para que reconhecessem um crime que não cometeram.

No entanto, para Roberto Micheletti, o maior êxito do seu governo foi lograr a celebração de eleições livres e transparentes, das quais participou a grande maioria da cidadania, amparada no texto constitucional vigente e na sua interpretação e aplicação pelas autoridades públicas em exercício nas instituições jurídicas de Honduras, conseguindo-se, assim, dar continuidade plena à vida democrática do país, para, finalmente, dar posse ao novo presidente eleito, no dia 27 de janeiro de 2010, no Estádio Nacional em Tegucigalpa, perante cidadãos hondurenhos e representantes dos países que reconhecem a absoluta lisura do processo eleitoral realizado no mês de novembro passado.

Para o mundo inteiro, em especial para as nações americanas e européias, a grave crise política que assolou Honduras nos últimos sete meses e as soluções legais que a resolveram, sempre fundamentadas no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, constituem uma expressiva lição de democracia e respeito ao conjunto de leis que organizam toda e qualquer sociedade política, que, institucionalmente, se faça soberana e independente, em qualquer espaço geográfico do planeta Terra, configure-se ela na América, na Europa, na Àsia ou na Àfrica.

Aguardemos os fatos políticos que desabrocharão em Honduras na seqüência da posse do novo presidente, Porfirio Lobo, e enquanto seguramos nossa ansiedade e nossas expectativas, repitamos, como sempre o faz o Presidente Roberto Micheletti: “Viva Honduras! Viva Honduras! Viva Honduras!”.

(Texto elaborado e concluído entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2010)

(VI) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

É vergonhosa a forte pressão política exercida pelos EUA e pela OEA contra Honduras, verbalizada pelas vozes do Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, e pelo Secretário Adjunto para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Craig Kelly, sob a desculpa de que o novo presidente, o cidadão Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com mais de 55% dos votos válidos, de um total de pouco mais de 2,3 milhões de comparecimentos ás urnas, pois a outra metade dos 4,6milhões de eleitores hondurenhos luta pela sobrevivência fora do país, em especial na economia do Grande Irmão do Norte, só poderá ter reconhecida a sua ascensão á presidência, pela comunidade internacional, se for respeitada uma cláusula do Tratado de Tegucigalpa-San José que pede a formação de um “governo de conciliação nacional”, contando com a participação do presidente deposto legalmente, em 28 de junho de 2009, por ter infringido cláusulas constitucionais, o fervoroso adepto do bolivarianismo chavista, José Manuel Zelaya Rosales.

Aliás, o próprio Mel Zelaya não aceitou a proposta internacional em apreço, exigindo o seu retorno imediato ao cargo de presidente efetivo da República de Honduras, com plenos poderes presidenciais em suas exclusivas mãos, não admitindo qualquer tipo de divisão desses poderes com outros representantes indicados pelas demais instituições de governo e da sociedade civil hondurenha, como imaginaram os políticos e técnicos que elaboraram o fracassado Tratado de Tegucigalpa –San José.

Se somarmos os 55% de votos obtidos por Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, cerca de um milhão e duzentos mil votos, aos 900 mil votos dados ao candidato Elvin Santos, que chegou em segundo lugar nas eleições hondurenhas do último dia 29 de novembro de 2009, representando, portanto, mais 40% dos votos válidos nessas eleições, facilmente concluiremos que 95% do povo hondurenho rejeitou, pelas urnas, o desastrado governo de Mel Zelaya, a quem teve de suportar por três anos e meio, ou seja, de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009, quando ele foi deposto por decisão judicial transitada em julgado, emitida pela Corte Suprema de Justiça, após três avisos judiciais de impedimentos constitucionais, entregues ao Secretário de Estado para Despachos da Presidência, Enrique Flores Lanza, todos ignorados pela presidência.

Foi esta estúpida resistência presidencial o que justificou e provocou uma sentença de deposição emitida sob o amparo da Constituição vigente desde 1982, em decorrência de crimes cometidos contra a mesma, por delitos nomeados tais como: (1) contra a forma de governo; (2) traição à pátria; (3) abuso de autoridade e (4) usurpação de funções públicas, todos em prejuízo da administração pública e do Estado de Honduras, que foi devidamente acompanhada de ordem de prisão do cidadão José Manuel Zelaya Rosales , por outros crimes por ele cometidos, ainda no exercício da presidência, e que estão devidamente capitulados no Código Penal de Honduras.

Mais vergonhosa ainda, pior: insultuosa, é a exigência de ambas tristes figuras diplomáticas de que o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, tem que renunciar antes do dia 27 de janeiro corrente, pois, somente após este ato político ilegal, a comunidade internacional poderá reconhecer e validar o processo eleitoral que ungiu Porfirio “Pepe” Lobo Sosa como o novo mandatário hondurenho.

E por que o referido ato da renúncia de Roberto Micheletti, exigida para antes do dia 27 de janeiro, data determinada constitucionalmente para a posse presidencial, não pode ser estipulada por organizações ou governos estrangeiros? Porque, além de significar uma indevida interferência estrangeira nos assuntos internos de um país que respeita as normas do direito constitucional e do direito internacional, tal ato político reveste-se de ilegalidade, pois, na seqüência da deposição legal de Mel Zelaya, atendendo a um dispositivo constitucional, conforme o Artigo 242 da Carta Magna do país, somente o presidente do Congresso Nacional de Honduras em exercício poderia ocupar o cargo vago da presidência da República, e este cidadão, legitimamente eleito pelo povo hondurenho, era Roberto Micheletti.

Por outro lado, atendendo ao Acordo de Tegucigalpa-San José, o Congresso Nacional de Honduras foi consultado sobre a decisão de destituir a Mel Zelaya, e em 2 de dezembro passado ratificou tal decisão, o que confirmou a legalidade da permanência de Roberto Micheletti, com amparo na Constituição, no cargo de presidente hondurenho, até o dia 27 de janeiro de 2010, quando, então, deixará a residência oficial da presidência da República, sem que tenha, necessariamente, que repassar a faixa de presidente a Porfirio”Pepe” Lobo Sosa.

Mas, se a crise política hondurenha pode se resolver dentro dos parâmetros legais do país, isto não parece se enquadrar nos objetivos geopolíticos norteamericanos, tampouco nos interesses ideológicos bolivarianos de Mr. Hugo Chávez.

Na verdade, o pedido de renúncia de Roberto Micheletti para antes da cerimônia de posse do presidente eleito em 29 de novembro passado, serviria para sustentar e dar vida à fracassada tese, internacionalizada e abertamente defendida pela OEA, de que, no dia 28 de junho de 2009, houve um golpe de Estado em Honduras, o que ajudou a diplomacia brasileira a melhor defendê-la, tratando o legítimo presidente interino como se ele fosse um presidente de facto.

Vamos abrir um parênteses para tentar mostrar como a comunidade internacional, organizações e países, tratam de modo bastante diferenciado a dois governos localizados no mesmo continente americano.

Nesse sentido, é interessante observar que a competente diplomacia brasileira não se atreve a nominar os irmãos Castro, Fidel e Raul, de presidentes de facto de Cuba, pois o mundo inteiro sabe que as eleições cubanas constituem um fraudulento arranjo eleitoral, ou melhor, uma desajeitada manipulação eleitoral, muito bem controlada pelos famigerados Comitês de Defesa da Revolução, uma invenção de inspiração sino-soviética do próprio Fidel Castro, e pelas selvagens e truculentas Brigadas de Ação Rápida existentes em cada grande edifício, rua, quadra ou quarteirão das cidades cubanas, uma cópia das SS nazistas, equivalentes ás organizações paramilitares dos Tonton Macoutes haitianos e dos Comandos de Caça aos Comunistas brasileiros, o que não impede o Presidente Lula de achar que “o povo cubano é o mais politizado do planeta Terra”.

Quando elogia o povo cubano naquilo que diz respeito ao grau de politização alcançado, o presidente brasileiro, com certeza, deve estar se referindo às cidadãs María Elena Cruz Vilela e Yoani Sánchez. A primeira, poeta mimada e celebrada até 1989 pelo regime castrista, mas que caiu em desgraça logo a seguir, em 1991, ao assumir uma posição de defesa dos direitos humanos na Ilha de Fidel.

O presidente brasileiro, o “cara” segundo Barack Obama, deve ter perfeito conhecimento das barbaridades cometidas pelas Brigadas de Ação Rápida contra a poeta cubana em apreço, cujos brigadistas, enlouquecidos, invadiram-lhe a residência e golpearam-na com barras de ferro, arrastando-a pelas escadas, degraus acima até o primeiro pavimento da casa, onde enfiaram-lhe na boca o documento Manifesto dos Intelectuais, de cuja redação participara, obrigando-a a engoli-lo. Não satisfeita, a turba brigadista arregimentou uma pequena multidão de cerca de trezentas pessoas que, incentivada pelos defensores da revolução pagos pelo castrismo, apedrejaram a residência e destruíram os livros da escritora, no mais autêntico ritual fascista-comuno-castrista. María Elena foi presa, julgada e condenada a dois anos de prisão, pelo crime de “distribuir impressos difamando o governo e incitando a população à desobediência civil”, conforme revelou Antonio Rangel Bandeira em sua esclarecedora obra “Sombras do Paraíso”, uma análise crítica da Revolução Cubana, publicada no Brasil em 1994, e que foi completamente ignorada pela intelectualidade e pelos políticos brasileiros.

O caso de Yoani Sánchez é mais recente, e apenas confirma a continuidade da crueldade do Estado policial cubano, pois ela tornou-se uma blogueira de sucesso internacional, que luta contra a absoluta falta de liberdade em Cuba, divulgando como pode o fracasso da Revolução Cubana já cinquentona, revelando as injustiças e as carências diárias, inclusive alimentar, sofridas pelo povão que não é sustentado pelo regime castrista, que não tem direito de receber ajuda sequer equivalente ao programa da Bolsa Família que o governo petista copiou do governo FHC, nem tem acesso à rede de saúde pública para turista ver e sair elogiando.

Seria interessante se o Presidente Lula tivesse o hábito da leitura e pudesse ler o livro de Yoani Sánchez , “De Cuba com carinho”,edição de 2009, e mais importante ainda que também pudesse ler “Viagem ao Crepúsculo”, também de 2009, do brasileiro Samarone Lima, que, sem saber, faz as mesmas denúncias de Yoani sobre a realidade cotidiana do “mais politizado povo do planeta Terra”, após uma temporada no paraíso castrista, para, segundo ele, ver de perto as realizações alcançadas pela Revolução Cubana, na qual sempre acreditou como um movimento político libertador. A propósito, a politizada cidadã cubana Yoani Sánchez foi alcançada pelas Brigadas de Ação Rápida e recebeu os primeiros e merecidos corretivos que estava a merecer. O Presidente Lula pode não ter lido os três livros acima citados, mas Frei Betto com certeza os conhece e os leu com indignação.

Fechemos o breve parênteses sobre a realidade do “povo mais politizado do planeta Terra” e voltemos à crise hondurenha.

O cerco político internacional a Honduras é tão forte que supera o cerco correspondente a Cuba, por isso mesmo o Congresso Nacional tentará aprovar um projeto de anistia geral, na próxima segunda feira, 11 de janeiro, que beneficiará a todos os protagonistas dos fatos ocorridos em 28 de junho de 2009, e que culminaram com a defenestração de Mel Zelaya.

A maior parte das principais instituições da sociedade hondurenha não concorda que se aprove qualquer tipo de projeto que anistie qualquer um dos envolvidos na crise política, que foi provocada, como provam as reações políticas dentro e fora do país, pela saída intempestiva do presidente legalmente deposto em 28 de junho de 2009.

Para analistas hondurenhos, não se deve anistiar, portanto , perdoar e esquecer, aqueles indivíduos que cometeram delitos “políticos” por corrupção extrema, abuso irracional de autoridade, incapacidade e improbidade administrativa temerária, afinal, a paz e a harmonia interna no cenário político do país foram quebradas pelo desrespeito à lei vigente, e quem a violentou deve ser julgado pelas instituições jurídicas, como determina a Carta Magna de Honduras. A sociedade hondurenha manifesta-se, diariamente, pela imprensa, para denunciar que a proposta de um projeto de anistia para perdoar delinqüentes políticos só interessa aos “gringos”, ou seja, a instituições internacionais fracassadas, como a OEA e a ONU , ou a países como os EUA, a Venezuela, a Espanha ou o Brasil, defensores de seus próprios interesses ideológicos ou comerciais.

No entanto, a pedido do novo presidente eleito em 29 de novembro passado, tentando demonstrar sua independência e a soberania do país, nesse mesmo dia 11 de janeiro, além de votar um projeto de anistia, o Congresso Nacional também denunciará e votará a derrogação do tratado de adesão à Alternativa Bolivariana para a América Latina, a ALBA de Hugo Chávez, assinado por Mel Zelaya, uma iniciativa que se provou, segundo analistas hondurenhos, ser muito mais política e militar do que simplesmente comercial, até porque, após a defenestração do presidente, a Venezuela deixou de vender petróleo a Honduras. Também já está decidida a devolução de 160 milhões de dólares norteamericanos correspondentes ao empréstimo feito pela Venezuela, em decorrência da assinatura do referido acordo, bem como dos 100 tratores agrícolas que nunca foram distribuídos por Mel Zelaya.

O projeto de anistia não pretende incluir os delitos comuns, mas sim os delitos comuns conexos, tais como o abuso de autoridade, a desobediência civil e aqueles provocados pela resistência zelaista em suas violentas manifestações de rua nos últimos sete meses da crise, alguns deles chegando a transformar-se em vergonhosos atos de puro vandalismo.

Resta-nos aguardar, com ansiedade e expectativa, o desfecho final das discussões sobre o projeto de anistia solicitado pelo presidente eleito de Honduras, “Pepe” Lobo, que espera assumir o cargo dispondo desse tipo de instrumento jurídico para, quem sabe, poder atender aos anseios da chamada comunidade internacional interessada em ver solucionada a crise hondurenha.

Por último, mais não menos importante, o Ministério Público de Honduras encaminhou ao poder judiciário um “requerimento fiscal” contra a junta de comandantes das Forças Armadas hondurenhas responsáveis pela expatriação de José Manuel Zelaya Rosales, o presidente legalmente deposto em 28 de junho do ano passado. A justiça hondurenha já designou o presidente da Corte Suprema de Justiça para ser o juiz responsável por esta causa, o qual deverá decidir se o requerimento interposto reúne os requisitos para ser admitido pelo tribunal e se atende ao pedido de prisão dos denunciados pelo Ministério Público, ou se os mesmos podem responder em liberdade ao processo que lhes é movido pelo Estado hondurenho.

Enfim, ainda que Honduras seja implacavelmente criticada como um Estado governado por um presidente golpista, por instituições internacionais como a OEA, ou por outros países, como o Brasil e a Venezuela, o pequeno país centroamericano tem sabiamente conduzido, de forma democrática e republicana, os conflitos decorrentes da grave crise política que se instalou no país desde o dia 28 de junho de 2009.

(Texto elaborado e concluído em 09 de janeiro de 2009)

(V) Honduras contra o mundo: para que serve uma constituição do lado de baixo do Equador?

Para José Manuel Zelaya Rosales, o ex-presidente hondurenho deposto, legalmente, no dia 28 de junho de 2009, houve um alto de abstencionismo nas últimas eleições presidenciais realizadas no dia 29 de novembro passado em seu país. Segundo o ex presidente, 65% dos eleitores não compareceram para exercer o direito de votar.

Encerrado por escolha própria na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, desde o dia 21 de setembro do ano que passou, Mel Zelaya não pode assistir ao massivo comparecimento às urnas nestas cruciais eleições em novembro de 2009, o maior de todos os tempos, pois 2,3 milhões de eleitores, de um total de 4,6 milhões, cumpriram sua cívica obrigação, e isto apesar das ameaças de boicote e terrorismo que os zelaistas lançaram contra a população. Ressalte-se, ainda, que dos 4,6 milhões de eleitores hondurenhos, a metade vive fora do país.

Nas eleições presidenciais de 2005, Mel Zelaya conseguiu eleger-se com menos de um milhão de votos, já em 2009, Porfirio Lobo Sosa alcançou 1,2 milhão de votos válidos, convertendo-se no presidente mais votado da história política hondurenha, tendo o restante dos votos sido distribuídos entre os demais candidatos, sendo 900 mil votos para Elvin Santos, que exerceu a vice-presidência do governo zelaista até dezembro de 2008, quando desincompatibilizou-se do cargo para poder concorrer à presidência no ano seguinte.


O candidato Elvin Santos já reconheceu como válido o resultado eleitoral que deu a vitória a Porfirio Lobo Sosa, enquanto Zelaya, Chávez e Lula afirmam que não a reconhecem.

No dia 27 de janeiro corrente, portanto, o Presidente eleito em Honduras no dia 29 de novembro de 2009, como manda a Constituição do país, o cidadão Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, em ritual oficial, receberá a faixa presidencial que lhe será repassada pelo presidente do Congresso Nacional hondurenho, o parlamentar José Alfredo Saavedra.

A cerimônia de posse do novo presidente hondurenho não deverá contar com a presença dos chefes dos poderes Executivos das mais importantes e poderosas nações do mundo, pois a grande maioria deles, por não disporem de assessoramento internacional verdadeiramente interessado na democrática e transparente Carta Magna de Honduras, preferiram defender, nos últimos sete meses, o pretendido golpe bolivariano encabeçado pelo ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, um filhote político do presidente venezuelano, Hugo Chávez.


Na verdade, os governos dos EUA e da Espanha, ou seja, Barack Obama, ganhador do prêmio Nobel da Paz em 2009, e José Zapatero, líder do Partido Socialista Obrero espanhol, defendem a democracia no resto do mundo, em especial no continente americano, mas desde que esta velha senhora não atrapalhe seus projetos de liderança regional absoluta, leia-se: os EUA querem aproveitar o caso hondurenho para mandar um recado de que não aceitam nem apóiam golpes de Estado na América Latina, muito embora isso não tenha ocorrido em Honduras, nem, tampouco, admitem que seus interesses comerciais com a Venezuela sejam contrariados por qualquer tipo de interferência a favor de Honduras, pois tanto os EUA quanto a Espanha constituem-se, o primeiro, um grande comprador de petróleo venezuelano, e o segundo, um grande vendedor de aviões de transporte de tropas e fornecedor de outros itens da pauta de importações da Venezuela.


Por enquanto, os representantes latinoamericanos da “esquerda raivosa” (Cuba e Venezuela), da “esquerda festiva” (Brasil e Argentina) e da “esquerda capacho” (Bolívia e Equador), estão apenas decepcionados com o insucesso bolivariano em Honduras, ou melhor, estão muito doídos porque este pequeno país centroamericano conseguiu deter o avanço hemisférico do chavismo, expulsando-o, democraticamente, de suas instituições quando já acreditava ter-se delas apoderado de forma irreversível.

Mas a “esquerda raivosa, a esquerda festiva e a esquerda capacho” latinoamericanas não baixam a guarda nunca, e continuam investindo contra a democracia hondurenha, por meio dos seus representantes encastelados em organismos internacionais, por exemplo, pela palavra do secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, o chileno que pede, em nome dessa instituição internacional, insistentemente, junto com a diplomacia norteamericana, que o presidente de direito de Honduras, Roberto Micheletti, duas vezes confirmado pelo Congresso Hondurenho nos últimos seis meses, entregue o cargo a um “governo de conciliação nacional”, como estabelecido pelo Acordo de Tegucigalpa-San José, aprovado pela OEA e pelos EUA, antes do dia 27 de janeiro de 2010, bem como que o Congresso Nacional Hondurenho aprove uma lei de anistia geral que beneficie, indistintamente, todos os envolvidos na crise iniciada por José Manuel Zelaya Rosales em 23 de março de 2009, com a convocação ilegal de um plebiscito para aprovar a sua reeleição á presidência de Honduras, e que culminou com a sua deposição legal, com amparo constitucional, no dia 28 de junho desse mesmo ano.


Ora, o que a “esquerda raivosa, a esquerda festiva e a esquerda capacho” querem é deixar o ovo da serpente plantado no território hondurenho, para, em seguida à posse de Porfírio Lobo, o mundo voltar a assistir ao espetáculo de nova tentativa de Mel Zelaya e seu grupelho bolivariano para tentar implantar o modelo de democracia chavista em Honduras.

Infelizmente para o chavismo, e felizmente para o processo democrático no continente americano, os políticos e o povo hondurenho não vão aceitar os aconselhamentos dos EUA ou da OEA, e seguem resistindo com bravura e independência a tais disparatadas orientações, lutando corajosamente contra tudo e contra todos aqueles que queiram introduzir um verdadeiro Cavalo de Tróia no interior da jovem cidadela democrática de Honduras, e resistem amparados apenas nos fundamentos básicos da sua moderna Carta Magna, promulgada em 11 de janeiro de 1982.

Com certeza, na seqüência da posse de Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, o ritual democrático hondurenho deverá ter continuidade, e o ex-presidente Mel Zelaya, se permanecer no território nacional, sofrerá o devido processo legal, de acordo com as leis locais, e será enquadrado para responder pelos dezoito crimes que cometeu, cinco constitucionais e treze penais, depois disso, sim, poderá receber um indulto presidencial para que busque asilo em outras terras, podendo optar entre Venezuela, Cuba, México, Espanha ou Brasil, países dispostos a recebê-lo com todas as honrarias que não recebe em seu próprio torrão natal.

O resultado das eleições presidenciais hondurenhas serve para demonstrar mais um fiasco do comportamento da diplomacia brasileira no duplo período de governo do Partido dos Trabalhadores, entre 2003 e 2009, pois apostou, equivocadamente, que o caso de Honduras se apresentava como uma oportunidade de ouro, de baixo risco político e de quase nenhum custo financeiro, para demonstrar ao mundo, que nessa tragicomédia embarcou de braços dados com os governantes brasileiros, seu poder e influência nas terras situadas abaixo da linha do Equador, não o país do presidente Rafael Correa, mais um adepto fervoroso do bolivarianismo, mas, sim, o círculo máximo da esfera celeste, perpendicular á linha que une os pólos terrestres.

Creio que no próximo texto será possível apresentar um breve resumo da trajetória política do ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, com destaque para o desastre em que se constituíram seus três anos e meio à frente da Presidência de Honduras.

(Texto elaborado e concluído em 07 de janeiro de 2010)