O exercício da função de chefe de Estado e de chefe de governo no sistema de poder presidencialista

Fatos políticos me obrigaram a escrever mais um artigo, que aproveito para refletir sobre a tentação de se misturar as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, depositadas nas mãos dos indivíduos que se elegem como presidentes da República em um sistema de governabilidade que só funciona, quando funciona, sob as condições do chamado presidencialismo de coalizão.

Jair Messias Bolsonaro foi eleito pela maioria dos eleitores brasileiros que acreditaram no seu inovador discurso de campanha, que ressaltava a imperiosa necessidade de se fazer política com honestidade e condenava o presidencialismo de coalizão, o qual se sustenta no conhecido esquema político do “toma-lá-dá-cá”, algo que o povo brasileiro via acontecer desde o descobrimento do Brasil, mas com brutal ênfase na apropriação indevida das finanças públicas do país pelos políticos nas últimas três décadas.

 Jair Messias Bolsonaro, como um impulsivo messias esperado, convidou e nomeou como seu Ministro da Justiça  um juiz paranaense, Sérgio Moro, famoso pela sua honestidade e capacidade para interpretar a legislação penal brasileira com a modificação do conceito da delação premiada, vigente nos códigos penais nacionais, que admite que o réu, se confessa o crime, não tem que identificar outros autores e pode ter sua pena diminuída, sem a Justiça abrir mão do processo penal. O juiz Sérgio Moro ampliou o conceito da delação premiada, aproximando-o do Plea Bargain norte-americano (Solução Negociada, em português). Nesse sentido, o réu que confessa o crime e aponta outros participantes, provando o que denuncia, passou a ter a sua pena diminuída para um tempo mínimo de reclusão.

 O juiz Sérgio Moro inverteu a moral do direito penal brasileiro, que prescreve a presunção de inocência do réu na sua apresentação perante um magistrado, quando passou a adotar o conceito norte-americano da confissão de culpa antecipada pelo réu ao se apresentar perante um juiz que lhe faça a célebre pergunta: “Guilty or not guilty?”, "culpado ou inocente?", em português, até nas barras de um tribunal plantado à beira das estradas para o julgamento imediato de infrações de trânsito.

Graças a este expediente, o juiz Sérgio Moro ficou conhecido como o magistrado da Operação Lava Jato, o homem que teve a coragem para condenar a um punhado de políticos, burocratas do serviço público e empresários nacionais a muitos anos de cadeia, por ficar provado que assaltavam impunemente os cofres públicos das corporações estatais, tais como bancos de investimento, fundos de pensão e organizações complexas do ramo do petróleo, e dividiam o produto de tais crimes com os governantes, com os dirigentes partidários, com os burocratas do serviço público, entre eles mesmos, os empresários, e até com associados estrangeiros nessa mesma linhagem de marginais.

O juiz Sérgio Moro tornou-se um símbolo nacional, em especial por ter condenado o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por crimes cometidos no exercício da presidência da República, graças às delações premiadas de empresários do setor da construção civil. Por sua corajosa atuação, Sérgio Moro tornou-se um magistrado sem medo de condenar os poderosos homens que manipulavam e desviavam de forma desonesta os recursos financeiros coletados pela Receita Federal e postos à disposição de governantes que têm a obrigação de buscarem, com a sua honesta aplicação e investimentos, o bem comum que melhorasse as condições de vida dos cidadãos trabalhadores brasileiros.

Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública depois de um acordo com o Presidente da República, eleito em 2018 com a maioria dos votos do eleitorado nacional, com a incumbência principal de atuar em três frentes: no combate à corrupção do colarinho branco, ao crime organizado e, em especial, às quadrilhas de narcotraficantes que infestam as ruas de todos os centros urbanos do país.

Como Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro tratou de encaminhar, com a anuência do Presidente da República, projetos de lei modificadores da legislação de combate aos criminosos em geral, com especial destaque para o enfrentamento dos criminosos do colarinho branco. Para tanto, acrescentou o conceito norte-americano do Plea Bargain aos códigos brasileiros, um instrumento destinado a facilitar a condenação dos colarinho branco se denunciados pelos seus auxiliares menores, visto que sem a delação dos infratores em posições inferiores torna-se muito difícil alcançar os verdadeiros comandantes dos atos de corrupção contra os cofres públicos.

A reação dos parlamentares no Congresso Nacional foi contrária a muitos dos dispositivos propostos pelo Ministro da Justiça, e os projetos por ele encaminhados sofreram transformações que lhes retiraram parte de sua substância, desfigurando-os em sua inteireza, o que, com certeza, prejudicará o combate à criminalidade no país.

Assim funciona o presidencialismo de coalizão: o presidente da República não tem mais poder do que os grupos parlamentares no Congresso Nacional, em especial se não concorda nem aciona o esquema do “toma-lá-dá-cá” para administrar o país, e é preciso repartir com o Legislativo a sua obrigação de fazer funcionar as corporações públicas que, por lei, devem estar sob a direção única daquele que preside o poder Executivo durante todo o período de tempo de quatro anos para o qual é eleito. Afinal, a Constituição brasileira, em seu Artigo 2º, declara: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Seria esta independência e harmonia entre os três poderes da República apenas conversa fiada, sob o manto da constitucionalidade, em nosso país?

Vamos abrir um parêntese para alguns comentários necessários.

Na verdade, não só o poder Legislativo, quando não aprova ou adia projetos administrativos que lhe são encaminhados pelo Presidente da República, mas também o poder Judiciário atropelam decisões mínimas do poder Executivo, e uma decisão monocrática de um juiz pode impedir algumas nomeações para cargos burocráticos de direção de corporações legalmente submetidos às escolhas e decisões do Presidente da República e, segundo esta prerrogativa constitucional, a mais ninguém. Aliás, sobre este tema, o juiz Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à  Globo News, em 03 de maio de 2020, declarou que é contrário ao voto monocrático de juízes do STF, apoiando a obrigatoriedade do voto colegiado como mais justo e democrático em decisões que envolvam questões pertinentes ao poder Executivo.

No Brasil, a mentalidade corporativa e oligárquica invade e domina inclusive o poder Judiciário, com alguns juízes defendendo interesses partidários e individuais da poderosa elite econômica do país. Aliás, os juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro estão enredados numa trama mundial prevista por Antonio Gramsci, o pensador italiano que, depois da Segunda Guerra Mundial, de dentro da prisão a que foi confinado, afirmou que a era das revoluções armadas fora ultrapassada, bastando conquistar os corações e mentes do Legislativo e do Judiciário para dominar qualquer sociedade. Antonio Gramsci foi um genial intelectual comunista que soube enxergar a estratégia socialista para conquistar o poder sem disparar um só tiro. E é assim no Brasil de hoje, com o ativismo judicial de um Supremo Tribunal Federal cujos magistrados gozam de uma vitaliciedade até os 75 anos de idade, e fazem, sem parar, as leis que devem ser de responsabilidade do poder Legislativo.

Textos traduzidos por um juiz vitalício do Supremo Tribunal Federal falam sobre uma sociedade aberta em que cada cidadão ou grupos organizados podem interpretar a Constituição, e já dominam o trabalho jurídico dos profissionais na Corte Suprema do nosso país.

O problema com a ideia da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, do pensador e jurista alemão Peter Häberle, no Brasil, não se restringe ao ativismo de grupos sociais que lutam pelo reconhecimento de seus direitos humanos e de cidadania, com ações que devem ser respeitadas e consideradas louváveis atitudes legais, mas se vincula diretamente às interpretações de juízes da Suprema Corte de Justiça para proveito de alguns poderosos cidadãos que, através de escritórios de advocacia, apelam para seus conhecimentos jurídicos e sua posição nessa jurisdição superior com a finalidade de, com suas interpretações constitucionais abertas, os livrarem de condenações por crimes cometidos contra interesses públicos e até contra o bem comum, como é o caso, por exemplo, dos transportes coletivos. 

Nossa Corte Suprema vitalícia lida com os denominados termos abertos, e seus juízes criam mutações constitucionais, em um processo de mudança constitucional informal fora do circuito do poder Legislativo. Esta tarefa é facilitada pelo modelo de constituição analítica que adotamos a partir de 1988, uma colcha de retalhos com duzentos e cinquenta artigos (sem falar nos noventa e oito Artigos de um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), a maioria deles constituída por artigos formais, sem essência constitucional, como diria Carl Schmidt, por exemplo, do § 2º do Artigo 242, uma norma cuidando do Colégio Pedro II. Mesmo aquilo que é material, ou seja, com essência constitucional, tem sido atropelado pelas decisões abertas dos juízes do Supremo Tribunal Federal, e qualquer tema, como o aborto, o casamento entre cidadãos do mesmo sexo ou o direito a um recibo eletrônico do voto eleitoral, por exemplo, passa a ser tratado como matéria constitucional, e todo assunto corre o risco de passar pela interpretação de um juiz da Suprema Corte de Justiça do Brasil, e mais ainda se refletir posição adotada por uma militância considerada progressista. É a Corte Suprema mais poderosa do mundo, gozando de vitaliciedade e em uma sociedade considerada aberta, que se impõe tanto ao poder Legislativo quanto ao poder Executivo nos assuntos mais comezinhos e estabelece decisões erga omnes, com fundamento no que se denomina Teoria da Abstrativização do Controle Difuso.

Porém, o ativismo judicial da nossa Corte Suprema de Justiça não lida apenas com os temas considerados abertos, veja-se a decisão de derrubar a possibilidade de prisão após julgamento condenatório em Segunda Instância jurídica, com os juízes do Supremo Tribunal Federal tomando para si a decisão de reinterpretá-la, em 2016, apoiados no Art. 5º, inciso LVII, e tal decisão não deve transitar em julgado em todos os tribunais superiores pois já haviam determinado a possibilidade dessa prisão em decisão de 2009. Aproveitando-se de tamanha confusão jurídica, ou melhor, indecisão jurídica, criminosos já condenados em juizados na Primeira Instância e na Segunda Instância interpuseram liminares que os libertaram das prisões onde estavam confinados. Ademais, o sistema de recursos judiciais no Brasil permite a protelação do trânsito em julgado por anos a fio, em especial para os réus que dispõem de recursos financeiros para pagar tais recursos protelatórios, alguns deles caríssimos, e as bancas de advocacia, também caríssimas, que os impetram. E graças a tamanho imbróglio jurídico e aos recursos judiciais, ricos criminosos e políticos enriquecidos pelos assaltos às finanças públicas estão livres, leves e soltos para gozarem do fruto do seu trabalho desonesto.

Não se pode ser contra o princípio da presunção de inocência para proteger réus condenados em primeira instância, mas a Constituição de 1988 poderia ter feito a ressalva, já que é tão analítica, de que os condenados em segunda instância poderiam ser conduzidos à prisão, pois de lá poderiam continuar apelando aos tribunais superiores pela sua preciosa liberdade. Apenas para acalmar nosso ímpeto de justiça moral, vale lembrar que Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha e Argentina adotam a prisão de criminosos após julgamento em segunda instância.

Também não se pode esquecer que, diferentemente dos demais trabalhadores, os juízes do Supremo Tribunal Federal têm direito a sessenta dias de férias anuais e também de requisitar jatinhos da Força Aérea Brasileira para deslocamentos por todo o território nacional para tratar de assuntos do seu próprio interesse, como proferir palestras, por exemplo, e este é apenas mais um dos itens que fazem parte de um conjunto de “fringe benefits”, ou mordomias, que os magistrados têm à sua disposição. Enfim, a nossa Corte Suprema é, com absoluta certeza, o melhor dos mundos judiciais para magistrados de todo o planeta.

  Daí, em nosso entender, o apego tão forte de nossas elites dominantes ao vigente e venerado presidencialismo de coalizão, tanto no poder Legislativo quanto no poder Executivo, e contando com o apoio irrestrito de seus representantes no poder Judiciário, pois este modelo de sistema de governo lhes facilita as interpretações constitucionais que levam às decisões abertas possibilitadas pela Teoria da Abstrativização do Controle Difuso.

Só resta ao cidadão comum correr sem rumo, para lá e para cá, mesmo sabendo que o bicho pode pegá-lo, porque ficando, é certo que o bicho da abstrativização o comerá, junto com o leão da Receita Federal, que abocanhará o resto que sobrar do fruto do trabalho dos cidadãos.

Fechemos o parêntese e retornemos à ferida aberta do atual governo.

Depois de um ano e meio de governo, o Presidente Jair Messias Bolsonaro sentiu-se insatisfeito com a atuação da Polícia Federal na apuração de certos crimes que chamaram a atenção de todo o país. Para exemplificar, com apenas algumas horas na sequência do esfaqueamento do candidato Jair Messias Bolsonaro nas ruas da cidade mineira de Juiz de Fora, um jatinho despejou um grupo de renomados e caros advogados para defender o esfaqueador, que não tinha condições financeiras para ter à sua disposição, não somente um advogado, mas uma banca de advogados. O esfaqueador terminou por ser considerado um doente mental que agiu isoladamente, sem um patrocinador, e os advogados contratados para defendê-lo nunca foram sequer ouvidos pelo delegado investigador do caso, que foi indicado por Sérgio Moro, já Ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Outro caso de assassinato na rua, no ano de 2018, de repercussão nacional, também não foi solucionado pela polícia civil do Rio de Janeiro: o da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. Tentaram incriminar o Presidente Jair Messias Bolsonaro desse crime, aproveitando-se que um dos prováveis criminosos morava no mesmo condomínio do presidente e teria mantido contato com ele, pelo telefone residencial. Jair Messias Bolsonaro provou, sem o auxílio da polícia, que na mesma hora do suposto telefonema para a sua casa ele se encontrava no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, portanto, não poderia ter atendido a uma chamada no telefone da sua casa no distante Rio de Janeiro. Este crime continua sem solução, embora suspeitos estejam presos em penitenciária sob a guarda da Polícia Federal.

Um terceiro delito que também incomoda o presidente Jair Messias Bolsonaro foi o assassinato de um ex-policial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que se tornou miliciano e trabalhou para os gabinetes parlamentares dos filhos do presidente, e foi morto, já encurralado dentro de uma casa em uma granja no meio rural, pela Polícia Militar da Bahia, um estado com governador eleito pelo Partido dos Trabalhadores. Crime também não solucionado.

             Finalmente, um dos filhos do presidente, hoje senador da República, é investigado pela Polícia Federal pela utilização de parte dos vencimentos de servidores contratados pelo seu gabinete parlamentar para melhorias nas instalações que dão cobertura a seu desempenho político, quando exerceu mandatos parlamentares pelo estado do Rio de Janeiro. Este é um expediente bastante comum praticado pelos parlamentares brasileiros, inclusive no Congresso Nacional, e disso sou testemunha, pois lá trabalhei por cerca de vinte anos, e descontos nos vencimentos dependem das negociações entre o parlamentar e o servidor contratado. Só não é assim no caso do Partido dos Trabalhadores, que estabelece cotas percentuais obrigatórias de acordo com o montante que o servidor recebe, e tal expediente tem a aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que autoriza o desconto direto na folha de pagamentos da Casa, o qual é repassado oficialmente ao Partido dos Trabalhadores, graças a este tipo de expediente. Além disso, outros partidos políticos começaram a copiar o exemplo petista. Afirmo isso porque trabalhei em gabinete petista.

             Há também um caso envolvendo uma denúncia de empréstimos financeiros realizados entre um assessor do filho do Presidente e sua esposa, cujo montante o próprio Jair Messias Bolsonaro já confirmou em declarações ao vivo às redes de televisão do país,  revelando que o empréstimo não foi de R$ 24.000, mas sim de R$ 40.000.

           Enfim, insatisfeito com o tempo dispendido pela Polícia Federal para concluir tantas investigações que o atingem, o Presidente Jair Messias Bolsonaro resolveu nomear alguém de sua inteira confiança para exercer o cargo de diretor dessa instituição do Estado brasileiro. No entanto, ainda que tenha o direito para fazê-lo, teve que desautorizar o Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro, que discordou dessa atitude presidencial e exonerou-se do cargo, causando uma grave crise política num momento em que o país já tem pela frente uma pandemia, finanças públicas em desarranjo desde os governos passados e uma economia que pede recuperação urgente, tendo em vista o grande desemprego deixado pelos governantes  antecessores.

            Para surpresa geral de todos os brasileiros, o ex-juiz Sérgio Moro exonerou-se perante uma audiência de jornalistas convocados para esta especial ocasião. Ele fez gravíssimas denúncias contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, implicando-o em declarações que o incriminam com a afirmação de que o presidente pretende utilizar a Polícia Federal, na condição de chefe de governo, em proveito próprio, em absoluta contraposição ao seu direito de conduzir esta polícia como uma instituição do Estado, perfeitamente independente quanto ao seu direito de operar como polícia, conduzindo investigações sem ter que encaminhar relatórios do andamento dos seus trabalhos para ninguém, nem mesmo para o presidente de República.  De repente, o noticiário da imprensa e as redes sociais se encheram de denúncias escandalosas, umas contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro e muitas outras contra o ex-juiz Sérgio Moro.

             Uma guerra de versões sobre fatos políticos está dividindo o país e colocando ex-auxiliares do governo eleito em 2018 em oposição ao Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus filhos - Eduardo, Flávio e Carlos, com um deles sendo acusado de coordenar um “gabinete do ódio” de dentro do Palácio do Planalto, com ramificações por todo o país.

         Veja-se o caso da deputada Joice Hasselman, que foi líder do governo na Câmara dos Deputados, liderando inclusive o projeto de reforma da previdência social, e, segundo ela mesma revelou em entrevista à CNN (Cable News Network), em 27.04.2020, hoje não mais apoia o governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro e  culpa os filhos do presidente pelo seu afastamento, e afirma que teriam promovido o seu desligamento do conjunto de parlamentares que defendem o atual governo. A deputada também revelou que já prestou depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, em funcionamento no Senado Federal e com investigações de fake news, ou divulgação de notícias falsas. Mas a deputada Joice Hasselmann, em entrevista anterior à rede Globo News, revelou às gargalhadas que era admiradora incondicional do Presidente Jair Messias Bolsonaro, afinal, elegera-se deputada federal pelo estado de São Paulo, com quase dois milhões de votos, graças ao apoio do novo messias político brasileiro.  

No entanto, nessa mesma entrevista à Rede Globo News, questionada se seria candidata à vice-presidência da República, no pleito de 2022, em uma chapa encabeçada pelo governador João Dória, que para se eleger agarrou-se ao Presidente Bolsonaro em 2020 para logo em seguida agredi-lo com traições, a deputada negou esta candidatura, mas já tinha sido flagrada em uma proposta de aliança que implicava uma possível separação do seu político mais admirado.

Outro caso de desligamento de um parlamentar da base de apoio do governo Bolsonaro, digno de registro, foi o do advogado Gustavo Bebianno, que chegou a ter um importante cargo no Palácio do Planalto, mas alegou ter sido afastado do presidente também por desentendimentos com seus filhos. Logo depois de seu afastamento, Gustavo Bebianno veio a falecer, ainda jovem, com apenas 58 anos de idade, por problemas coronários e, segundo a deputada Joice Hasselmann, de desgosto.

No momento, o Brasil que acompanha a política está aguardando o resultado das investigações do inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, por Augusto Aras, Procurador-Geral da República – por uma contradição dos arranjos políticos, nomeado pela presidência e pela Constituição, detentor do monopólio da denúncia contra o próprio presidente da República - que pede as providências cabíveis quanto às declarações e denúncias do ex-juiz Sérgio Moro, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro que, segundo este ministro, teria insinuado que nomearia um diretor da Polícia Federal com quem pudesse dialogar e até pedir informações sigilosas sobre investigações em andamento, uma gravíssima acusação contra o Presidente da República. O que pretenderia o ex-juiz Sérgio Moro, com tão desafiadora denúncia? Abrir caminho para uma possível candidatura à presidência da República, lastreada na sua imagem de incorruptibilidade? 

Por oportuno, sobre este mesmo tema do encaminhamento de informações dos órgãos de segurança ao Presidente da República, o jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 11 de setembro de 2007, em matéria assinada por Andréa Michael e Kennedy Alencar, da Sucursal de Brasília, noticiou: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou trocas nos comandos da Polícia Federal e da Abin porque deseja ter mais informações sobre as grandes operações da Polícia Federal e por avaliar que a Agência Brasileira de Inteligência é ineficiente”.

O pedido de inquérito encaminhado pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal foi sorteado e ficou sob a responsabilidade do Ministro Celso de Mello, o mais antigo ministro em exercício, cuja aposentadoria está prevista para o próximo mês de novembro, quando alcançará a idade limite de 75 anos. Se o Ministro Celso de Mello não tiver tempo suficiente para julgar o pedido de inquérito contra o presidente Jair Messias Bolsonaro, o seu substituto, pela tradição do tribunal, receberá todos os projetos não concluídos pelo ministro. Isto significa que o Presidente Jair Messias Bolsonaro poderá indicar o juiz que substituirá Celso de Mello, e então, por uma ironia do destino, o Presidente da República poderá ser julgado por um juiz que ele mesmo nomeará, ou seja, alguém de sua própria confiança. Coisas que acontecem graças ao exercício das funções acumuladas de chefe de Estado com aquela de chefe de governo, e enorme prejuízo para possíveis planos políticos de Sérgio Moro, quaisquer que sejam eles.

Existem outras duas ações impetradas pelos partidos políticos contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, aguardando decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que denunciam sua participação nas manifestações de rua, em Brasília, que defendiam a intervenção militar para fechamento do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal. Também tramitam ações impetradas para impedir a nomeação de Alexandre Ramagem, delegado indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Como diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência, vinculada à Presidência da República), Alexandre Ramagem obteve provas sobre vazamento de informações de responsabilidade do Ministro Sérgio Moro, ainda no exercício da estratégica função de Ministro da Justiça, e, de ofício, repassou-as ao Presidente da República. Essas informações teriam sido vazadas através de uma secretária casada com um filho da jornalista Miriam Leitão, da Rede Globo News, que é declaradamente opositora do atual governo, e que, por sua vez, é casada com o cientista político Sérgio Henrique Abranches, que criou e divulgou, em artigo acadêmico em 1988 a expressão “presidencialismo de coalizão”, o conhecido “toma-lá-dá-cá”, para caracterizar o padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. E Jair Messias Bolsonaro é inimigo declarado desse modelo de sistema de governo. Ufa, que fiada de interesses que se misturam e se entrelaçam e não acabam nunca!

Já estão encaminhados, até agora, 29 de abril do corrente ano legislativo, trinta pedidos de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro, embora o Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, depois de dez dias sem qualquer tipo de contato com a imprensa brasileira, tenha declarado que esta não é a hora de se pensar nesse tipo de encaminhamento, que “é preciso refletir com cuidado sobre a crise política”.
Enfim, pode-se afirmar que o governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro é insistentemente atormentado por inúmeras ações judiciais impetradas em apenas um ano e meio de mandato, e aguardando decisões do judiciário.

 Se ao invés de um sistema de governo presidencialista estivéssemos vivenciando um sistema de governo parlamentarista, esta crise poderia ter sido evitada. E por quê? Porque no parlamentarismo o presidente da República é apenas o chefe de Estado, com funções muito bem delimitadas e separadas daquelas pertinentes ao cargo de primeiro-ministro. Este, por sua vez, é escolhido por seus pares no Congresso Nacional para o exercício das funções de chefe de governo, que consistem em administrar todas as corporações do Estado e convocar novas eleições para renovação dos representantes do povo. O chefe de governo sempre é demissível quando não consegue negociar o fim de uma crise política. O Presidente da República, por outro lado, é o encarregado da dissolução do Parlamento e da convocação de novas eleições.

Um dos vídeos postados nas redes sociais, que parece ser fruto de um grupo de fake news, mostra uma gravação telefônica entre o delegado Maurício Valeixo, o diretor da Polícia Federal, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em que ambos conversam sobre a descoberta de suas tramas contra o Presidente da República. Eis o diálogo:

“Delegado: Moro, o Pr. Já sabe de tudo.

 Moro: Tudo o que?

 Delegado: Tudo o que planejamos.

 Moro: Como ele sabe?

 Delegado: A inteligência do Exército.

 Moro: Vou pedir demissão antes que ele me demita e estrague minha história.

 Delegado: Inventa uma história”. 

Ora, se constatada a veracidade deste diálogo entre o Ministro Sérgio Moro e o Delegado Maurício Valeixo, ambos subordinados à Presidência da República, os dois podem sofrer condenações judiciais por tramarem deslealmente contra o Presidente da República. Aguardemos o resultado do trabalho dos delegados da Polícia Federal a serviço do Supremo Tribunal Federal.

Rapaz, não tem jeito, no Brasil, em matéria de política, tudo acontece junto e misturado, somos uma sociedade aberta, como querem os juízes do Supremo Tribunal Federal, para não dizer escancarada.

Para complicar ainda mais toda esta crise, a deputada federal Carla Zambelli Salgado, apoiadora do Presidente da República e tão amiga do ex-juiz Sérgio Moro a ponto de ele ser seu padrinho de casamento, se queixou pelas redes de televisão que o Ministro gravou e divulgou, sem sua autorização, o diálogo que ela manteve com ele em uma tentativa de fazê-lo desistir da renúncia, sob o argumento de que o país atravessava duas crises muito fortes: a da pandemia do COVID – 19 e a da recuperação da economia. A deputada queixa-se de que o Ministro, no diálogo travado com ela, colocou frases para serem usadas a posteriori, sendo uma delas a seguinte: “Não estou à venda”, por ela ter insinuado que poderia fortalecer a sua indicação para juiz do Supremo Tribunal Federal. O PSOL está pedindo o impeachment da deputada Carla Zambelli por seu envolvimento com o ex-juiz Sérgio Moro enquanto Ministro da Justiça de Jair Messias Bolsonaro.

Quem se lembra da Operação Lava Jato, mesmo que não seja um militonto filiado ao Partido dos Trabalhadores, não esquece nunca do uso que o juiz Sérgio Moro fez de uma gravação de conversa entre a ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff e o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, divulgando-a para impedir a posse de Lula como chefe da Casa Civil de Dilma, o que impediria que ele fosse processado pela Justiça em decorrência do cargo que ocuparia. Também não se deve esquecer que o ex-juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, apesar de julgar inúmeros políticos filiados ao PSDB e encontrar provas de participação em escandâlos envolvendo recursos financeiros, nunca condenou algum deles. Seria esta uma legenda disponível para receber uma candidatura de Sérgio Moro à Presidência da República? Nada podemos afirmar nessa direção.

Enfim, quantas crises políticas poderiam ser evitadas se tivéssemos o sistema parlamentarista de governo em nosso país, e quantas “fake news” para alimentar a fuxicaria e o “disse-que-me-disse” inútil e desperdiçador de tempo precioso na construção do Brasil, seriam evitados, se não misturássemos as funções de chefe de Estado e de chefe de governo em nosso país.

 Vejam quanto tempo dispendido pela família Bolsonaro, procurando se defender de tramas e traições de auxiliares presidenciais que adquirem a condição de possíveis candidatos em potencial e se apresentam antecipadamente para o pleito presidencial em 2022, e são tantos os casos que às vezes basta que o figurante se apresente com possibilidades mínimas de reconhecimento por qualquer trabalho técnico ou político e já pode entrar para a lista que ameaça a reeleição do Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Parece que o medo e a desconfiança superam o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente eleito em 2018, pois são muitos os que tombam no caminho em decorrência de um desempenho que comece a lhes firmar o nome perante a cidadania e o eleitorado nacional, E nesse sentido, podemos apontar o caso do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tentou conciliar desempenho técnico com vôos políticos, e também alguns dos generais que assumiram cargos na Presidência da República e caíram no poço de desconfiança dos atentos irmãos Bolsonaro por mistérios insondáveis, e foram prontamente defenestrados pelo pai Presidente da República, mas nem por isso assumiram atitudes rancorosas nem desleais, em público e para veiculação pela imprensa, para com Jair Messias Bolsonaro.

Agora foi a vez do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No entanto, o fulano é sempre ele e as suas circunstâncias, como diria José Ortega y Gasset, o filósofo espanhol, e aí não se pode deixar de prestar atenção ao comportamente leniente, em alguns casos de investigação da Polícia Federal, ou sem a exigida dedicação a tantos outros que estiveram sob a responsabilidade do Ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Porém, um questionamento nos incomoda: Será que Jair Messias Bolsonaro não terá adversários à sua altura no pleito eleitoral de 2022? Por mais que se eliminem candidatos em potencial, sempre surgirão figuras que conseguirão atrair a atenção do povo brasileiro como candidato à presidência da República e a Jair Messias Bolsonaro só restará como credencial e trunfo maior para enfrentá-los e tentar uma reeleição, o seu desempenho como administrador competente, honesto e avesso a maracutaias políticas, um governante que foi capaz de resgatar o Brasil do fundo do poço de desarranjos econômicos, financeiros e sociais em que os péssimos representantes do Partido dos Trabalhadores o colocaram.

Duvidamos que o povo brasileiro esqueça o bom desempenho do Presidente Jair Messias Bolsonaro, em especial a sua honestidade, a sua preocupação com o povo desamparado financeiramente nesta crise que misturou uma pandemia com a economia, e a recusa em participar do “toma-lá-dá-cá” do chamado presidencialismo de coalizão.

No meio de toda esta turbulência política, só nos resta aguardar o desfecho do processo que será conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, esperamos que com isenção política, para sabermos quem tem razão, se o ex-juiz Sérgio Moro ou o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o Presidente desta sofrida República brasileira, que em sua réplica à acusação de que queria um diretor da Polícia Federal que lhe reportasse sobre o andamento de investigações sigilosas, afirmou que foi pressionado pelo ícone do combate à corrupção em nosso país com um pedido de nomeação para o cargo de juiz do Supremo Tribunal Federal, depois do mês de novembro de 2020 quando, aí, sim, ele poderia concordar com a exoneração de Maurício Valeixo, seu antigo auxiliar desde os tempos de juiz no Paraná, do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, uma posição burocrática cujo preenchimento é, por lei, de exclusiva responsabilidade do Presidente da República.

Se as denúncias do desleal Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Messias Bolsonaro forem aceitas e comprovadas, ao Presidente da República, para sobreviver no cargo que ocupa, só restará uma saída: associar-se a Valdemar da Costa Netto e a Roberto Jefferson, políticos condenados pela Operação Lava Jato, mas ainda no comando de bancadas partidárias cujos parlamentares, aliando-se aos parlamentares que apoiam o messias político brasileiro, podem formar um “Centrão Político” que o livrará de um pedido de “impeachment” ainda neste ano da graça de 2020. Para isto serve à perfeição o “presidencialismo de coalizão”. E se tal evento não acontecer, e Jair Messias Bolsonaro, o homem da palavrada, sofrer um impedimento, aí teremos que nos conformar com a assunção do general Antonio Hamilton Martins Mourão, o vice-presidente, para concluir o mandato presidencial. É o que determina a Constituição de 1988. E aguardar que venha um sistema de governo parlamentarista, porque ou o Brasil acaba com o “presidencialismo de coalizão” ou este sistema de governo continuará inviabilizando o Brasil.

Quanto ao destino político do ex-juiz Sérgio Moro, mesmo apoiado e sustentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, o partido do Mensalinho para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, isto dependerá do julgamento do povo brasileiro que poderá continuar incensando-o como um ícone de honestidade e comportamento probo ou, simplesmente, apagá-lo da memória nacional, depois dessa empreitada contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, o político de personalidade impulsiva que, confiando nas virtudes de alguém com uma imagem impoluta trouxe para dentro do seu governo não o ovo, mas a própria serpente.

Afinal, só pode ser uma serpente aquele que, convidado para o importante cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a forte possibilidade de mais adiante ser indicado como juiz para o Supremo Tribunal Federal, como todo o Brasil tomou conhecimento e ficou torcendo por essa nomeação, optou por abandonar vinte e dois anos de trabalho como juiz federal de primeira instância, que guardava obediência, respeito e hierarquia funcional, administrativa e jurisdicional ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e deu um salto enorme para se transformar em Ministro de Estado e, pelo seu trabalho, abrir caminho para ser nomeado para a Corte Suprema de Justiça do Brasil tão logo se apresentasse uma vaga naquele tribunal, como estava previsto para acontecer em decorrência da aposentadoria obrigatória do juiz mais antigo, nos dois anos seguintes à sua investidura ministerial.

Aboletado nessa nova e estratégica função durante quase dois anos, o ex-juiz Sérgio Moro mostrou a face mais cínica e perigosa de sua personalidade, e foi capaz de gravar e armazenar mensagens, aúdios e outros indícios de conversas entre ele e o seu chefe, o Presidente da República, durante quinze longos meses, para utilizá-los mais tarde como comprovação natural da desonestidade do seu superior, tão logo desistiu da posição de Ministro de Estado.

E o ex-juiz Sérgio Moro, depois de oito horas depondo perante delegados da Polícia Federal e procuradores da República, afirmou em um “tweeter”, justificando seu ato de traição, que “Há lealdades maiores que as pessoais”. Claro, lealdades argumentadas, por exemplo, por alguém que devote lealdade maior a uma candidatura à presidência da República.

O ex-juiz Sérgio Moro não pode dispor de provas contra o presidente da República, ele poderá ter em seu domínio uma grande quantidade de diálogos, com indícios de desabafos entre duas pessoas que trabalharam juntas e confiaram na honestidade de ambas para a preservação do teor de conversas em um ambiente de privacidade, ainda que coloridas por palavrões. E, é claro, entre tantas gravações durante quinze longos meses, será possível obter interpretações dúbias que se configurem em decorrência de intempestivos desafogos de pensamentos intímos, mas que não passam de desabafos deselegantes ou aloprados de um participante em uma conversa reservada com alguém de sua absoluta confiança, mesmo que este impulsivo participante esteja no exercício da presidência da República.

Todo esse comportamento do frio, calculista e ambicioso Ministro da Justiça e Segurança Pública configura o mau caráter de alguém que não se pode convidar e abrir a porta da própria casa para deixá-lo entrar, sequer para um cafezinho.

Mesmo assim, acredito que haja quem tenha coragem de convidá-lo para assumir um cargo de confiança em governos estaduais. A possibilidade de um voo em direção ao cargo de Presidente da República, para alguns políticos, vale qualquer risco.

Enfim, o tempo é senhor da razão, como disse, no ano de 1992, o ex- Presidente Fernando Collor de Mello para logo a seguir ser destituído das funções presidenciais, por um “impeachment”, e ser substituído pelo seu vice-presidente, Itamar Franco, um raro e honesto homem público brasileiro, que saneou as finanças públicas e criou uma moeda forte, o Real, o que possibilitou a continuidade da governabilidade entregue aos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

E eis que chegamos à dura realidade herdada dos governos comandados pelas elites petistas, e às lutas política e econômica agravadas pelo enfrentamento de uma pandemia, a do coronavírus ou COVID-19, mas sem perder a esperança de fazer o Brasil renascer dos escombros a que foi levado, uma difícil tarefa que vem sendo entregue a cada presidente da República que o povo brasileiro elege na sequência de democráticos processos eleitorais, com mandatos dependentes de um nefasto presidencialismo de coalizão.

A sorte está lançada, aguardemos o seu desfecho no ano próximo de 2022.