Se o PMDB quisesse

* Texto escrito em 06/03/2015

Agora que detém o comando do Poder Legislativo, após difícil batalha parlamentar-partidária contra os governantes recém eleitos, se o PMDB quisesse passaria o Brasil a limpo, bastando-lhe apenas jogar o jogo político que está em suas mãos que presidem as duas Casas congressuais do país.

Se o PMDB quisesse, colocaria em funcionamento o Congresso Nacional dos sonhos do filósofo Jean-Jacques Rousseau, aquele digno de um sistema de verdadeira separação dos poderes estatais como nunca antes se viu operar neste país, um congresso nacional capaz de recuperar a legitimidade republicana e democrática que pode trazer de volta o desenvolvimento com crescimento econômico e uma qualidade de vida de alto nível, como o merecem seus concidadãos.

Se o PMDB quisesse, as pautas congressuais levariam os parlamentares de pelo menos 27 partidos políticos, eleitos pela primeira vez e os remanescentes reeleitos, a discutirem a fundamental e inadiável reforma tributária que a cidadania e a economia tanto imploram há décadas.

  Se o PMDB quisesse, a reforma política tantas vezes postergada, inadiável para resgatar a legitimidade do sufrágio universal direto, seria prioridade das discussões de uma comissão especial formada com exclusividade para tanto, uma reforma sem a necessidade de um plebiscito bolivarianista, a seguir confirmada, ou não, por um referendo como admite o artigo constitucional que lhe dá sustentação.

                                                 

Se o PMDB quisesse, transformaria o presidencialismo de corrupção que domina as instituições endinheiradas do Estado em um verdadeiro presidencialismo de coalizão, pregado por Montesquieu há quase três séculos.

                                                 

  Se o PMDB quisesse, a reforma agrária necessária seria realizada, e seus exploradores murchariam e desapareceriam.

                                                  

   Se o PMDB quisesse, as agências reguladoras do Estado funcionariam para defender os interesses do consumidor-cidadão, tão espoliado por tarifas que não condizem com os verdadeiros custos da prestação dos serviços, como o telefônico, por exemplo, o mais caro do mundo ocidental. 

Se o PMDB quisesse, os juros bancários, como em Portugal, nosso avozinho, baixariam da estratosfera e seriam civilizados e controlados pelo Congresso Nacional, para desgosto dos financiadores de campanhas políticas.

                                                       

Se o PMDB quisesse, aquele de Ulisses Guimarães e Severo Gomes, a saúde pública, as rodovias, o transporte público, a segurança pública e a educação com professores bem formados e melhor pagos, funcionariam para proveito da cidadania honesta assalariada que trabalha e não tem como sonegar impostos, e não para exclusivo lucro do Estado e dos empresários maus competidores e dos narcotraficantes, hoje também sócios de negócios coletivos graças a políticos e partidos, que gargalham, ambos, do Código Penal e do seu primo-par, o Código de Processo Penal brasileiros, velhinhos e ultrapassados para o enfrentamento da cruel e ameaçadora realidade urbana e rural de balas perdidas que nos circunda.

                                                          

Se o PMDB quisesse, haveria penitenciárias em número suficiente para abrigar prisioneiros até o cumprimento final de suas penas, marginais cujas famílias recebem bolsas mais recheadas que o salário mínimo que se abate sobre a população honesta que sobrevive do próprio trabalho.

                                                            

Se o PMDB quisesse, a indústria nacional voltaria a crescer e seria competitiva no plano internacional, e os países vizinhos deixariam de usar nossas fronteiras para entupir de cocaína, maconha e crack nosso território.

                                                            

 Se o PMDB quisesse, o Brasil construiria e recuperaria portos no país, e não em Cuba.

                                                          

   Se o PMDB quisesse teríamos mais pediatras brasileiros com salários diferenciados das demais especialidades médicas, em nossos hospitais e unidades de saúde pública, ao invés de pagarmos milhões de reais aos irmãos Castro, que repassam apenas 20% desse montante a clínicos cubanos em nosso país.

                                                             

Se o PMDB quisesse, planejamento e gente competente solucionariam o grave problema dos combustíveis, dos apagões elétricos e da interligação das nossas bacias hidrográficas que cobrem todo o território nacional, questões que afligem o dia a dia de todas as classes sociais, em especial as mais desfavorecidas.

                                                             

  Se o PMDB quisesse, daria continuidade ao enfrentamento da estratégia do governo petista de fragmentação partidária, fortalecendo o PROS dos Gomes e o PSD do Kassab, numa tentativa transparente de enfraquecê-lo como um dos partidos mais fortes no cenário do Congresso Nacional.

                                                             

  Se o PMDB quisesse, investigaria a fundo o conluio entre políticos, partidos e funcionários públicos para assaltarem os cofres do Estado nacional contando sempre com a impunidade que a imunidade parlamentar, o dinheiro ou as brechas do ordenamento jurídico lhes permite.

                                                               

 Se o PMDB quisesse, não admitiria que os partidos políticos e seus dirigentes escondessem do eleitorado, ou melhor, da nação brasileira, não só o caso da Petrobrás, mas toda a sujeira que os autores das delações premiadas estão revelando à Justiça Federal e ao Ministério Público, e também investigaria e premiaria quem se dispusesse a revelar negociatas nas agências de prestação de serviços especializados, na Esplanada dos  Ministérios, no  BNDES, nos grandes bancos estatais e nos fundos de pensão bilionários aos cuidados de espertos militontos partidários.

                                                           

  Se o PMDB quisesse, aproveitaria ter nas mãos o comando do Congresso Nacional para levar o Estado brasileiro a se reencontrar com a nação em seus anseios por mudanças políticas que não podem ser efetivadas por um só partido, liderado por uma só liderança que se mostraram incapazes de sequer gerenciar a máquina pública de um dos territórios potencialmente mais ricos do planeta.

                                                            

  Se o PMDB quisesse, adotaria a virtude aristotélica do meio como solução para conflitos de forças sociais e políticas, de qualquer ordem ideológica, sem perder o rumo do compromisso a sério com as graves questões nacionais que pedem soluções políticas há pelo menos dois séculos.

                                                               

  Se o PMDB quisesse, o Brasil deixaria de caminhar torto e a vida política seria corrigida, mesmo que em mais doze anos, para padrões civilizados, não inviabilizando, mas aprovando as leis corretas, fiscalizando e cobrando, de dentro do poder legislativo, desse governo recém empossado, eleito pelos grotões e metade dos centros urbanos – que se fizeram cegos pela ilusão marqueteira e pela mentira pregada pelos políticos que nos governarão pelos próximos quatro anos - entorpecidos por uma ideologia ultrapassada que enxerga o caos a que estamos submetidos como se estivéssemos numa verdadeira Ilha da Fantasia de Dona Alice.

                                                               

   Ah, se o PMDB quisesse, e o Congresso Nacional permitisse..., um outro Brasil seria possível.                                                                  

                                                                  

A Batalha do Petróleo é Nosso ( II )

  Chegado o momento da expansão internacional, a Petrobrás estava entregue a “paus mandados” de políticos desonestos que, em troca de apoio ao poder Executivo, estão avançando impiedosamente sobre os recursos financeiros amealhados pela empresa, articulando negócios que lhes forram os bolsos e as contas bancárias com milhões/bilhões de dólares, enquanto dilapidam o patrimônio da empresa no presente e o comprometem para o futuro, graças às formidáveis armadilhas plantadas após cada compra ou negócio fechado em nome da estatal.

                               

  Assim, incompetência gerencial e propósitos desonestos, aliados a uma falta de conhecimento específico do direito privado de cada país com os quais negociamos e à carência de uma política exterior brasileira voltada para defesa dos reais interesses econômicos nacionais, somando-se a uma ideologia ultrapassada, que nos quer e nos faz “brasileiros bonzinhos”, num mundo extremamente competitivo, uma verdadeira “guerra de todos contra todos”, como afirmou Thomas Hobbes, começam a dilapidar e destruir a Petrobrás.   

                               

  Por que tantas lembranças sobre o surgimento e o desenvolvimento da Petrobrás?  Porque esta empresa e seu bom desenvolvimento e gerenciamento são de fundamental importância para a construção de um Brasil mais rico, melhor educado, capaz de proporcionar vida com qualidade para todas as classes sociais que conformam a sua cidadania.

   O caso recente da compra incompetente, desleixada e, quem sabe,  corrupta da refinaria de Pasadena ( PRSI) no Texas, EUA, não nos pode deixar esquecer a perda das refinarias da Petrobrás na Bolívia, no governo Lula da Silva, nem, recuando mais um pouco no tempo, a perda do vasto campo petrolífero de Majnun ( “maluco”, em árabe; maluco, por ser muito grande) descoberto pela Petrobrás, no Iraque de Sadam Hussein, cujas negociações e perda se deram no decorrer do longo governo ditatorial militar instalado em 1964.

                                  

  Para ficarmos apenas com a refinaria de Pasadena, a Petrobrás já desembolsou cerca de US $1 bilhão e trezentos milhões, por uma empresa considerada “a pior refinaria da região” em que se encontra instalada, desde 1920, e que foi adquirida pela belga Astra Oil por 42 milhões de dólares norte-americanos. Tem mais: somente para lidar com o passivo ambiental não resolvido pelo espertalhão sócio europeu, o Brasil terá que desembolsar mais um bilhão e meio de dólares, e mais outros dois bilhões de dólares para modernizar suas ultrapassadas e antigas instalações.

 Em resumo, a Petrobrás vai ter que desembolsar entre 4,8 e 6 bilhões de dólares norte-americanos - se levarmos em conta que ainda não pagou as multas por poluição ambiental causadas pela refinaria de Pasadena - por um negócio que valia 42 milhões de dólares.                                     

                                

 Este foi, sem dúvida, um verdadeiro negócio da China, para os “bélgicos”, diria o saudoso Stanislaw Ponte Preta, o sobrinho da Tia Zulmira (a sábia macróbia), que infernizava os governos militares no Brasil pós-64, os quais dispunham de tropas de choque à paisana, treinadas para prender, torturar e até matar quem os criticasse.

 O pior é constatar que os negociadores da malfadada aquisição, além de não entenderem bulhufas do estado de conservação de plantas petrolíferas, também nada entendem do direito privado norte-americano, escondendo, dos membros do Conselho de Administração da Petrobrás, por absoluta ignorância, negligência e desconhecimento, acreditemos, o uso do conceito de expectativa como base para calcular perdas por quebras contratuais, ainda que maliciosamente provocadas, pela Astra Oil, mas respaldadas em cláusulas do tipo “put  option” e “Marlim”, bastante comuns nas celebrações contratuais nos EUA.

 Conclusão implacável: negociar com gringos maliciosos não é para militontos amadores, que prescrutem as linhas de um contrato comercial, em língua inglesa, com uma rápida mirada à direita, para cima, com um dos olhos e outra para baixo, à esquerda, com o outro olho, ou à direita e à esquerda com olhares negligentes de cada olho, para cima e para baixo, a um só tempo.

  Esta qualidade de negociação é que nos permite perguntar se o petróleo brasileiro ainda é nosso, questionamento que pode ser adequadamente respondido por uma CPI do Congresso Nacional brasileiro, e não por órgãos do poder Executivo.

A Batalha do Petróleo é Nosso I

 No início dos anos 50 do século passado, o povo brasileiro juntou-se a uma campanha pela criação de uma empresa nacional que se dedicasse aos negócios do petróleo, o movimento, ainda sem “black blocs” no encalço, foi chamada de “O petróleo é nosso”.

Multidões acorriam às ruas, lideradas por homens como o general Julio Caetano Horta Barbosa, um brasileiro que, desde os anos 30 daquele século, fora encarregado por Getúlio Vargas (golpista, ditador e presidente, pela ordem) de cuidar dos negócios do petróleo em nosso país, o escasso ouro negro, essencial para movimentar as modernas máquinas de guerra e de transporte que fizeram dos EUA e outras nações as mais poderosas do mundo capitalista e do planeta.

   E a Petrobrás foi criada, pela Lei Nº 2004 , de 3  de outubro de 1953, e, ao longo de mais de sessenta anos, se fez grande e poderosa, inovadora em tecnologia de prospecção em águas profundas, graças aos vultosos investimentos planejados por seus administradores e ao empenho e engenho dos seus técnicos, que souberam conduzi-la a posições invejadas pelas tantas outras companhias que com ela competem pela extração dessa riqueza chamada petróleo.

   

Antes do surgimento da Petrobrás, o general Julio Caetano Horta Barbosa contratou um famoso geólogo norte-americano, Mr. Link, especialista em prospecção de hidrocarburetos.

 Para decepção dos brasileiros, Mr. Link diagnosticou que o Brasil, em decorrência das formações geológicas que se concentraram para formar o solo e o subsolo nacionais, não teria depósitos de petróleo no território continental, mas, poderia ter, sim, no fundo do mar, na plataforma continental do oceano Atlântico à beira do Brasil plantado.

                     

  A imprensa, nesse  tempo apenas  falada e escrita, reverberou o veredicto maldito de Mr. Link, acusou-o de gringo traidor e incompetente, cujas sórdidas intenções eram desestimular, paralisar e, até mesmo , impedir, os esforços de prospecção brasileiros, que já haviam descoberto petróleo em solo baiano, na localidade  de Lobato.

 Mas a campanha “O Petróleo é nosso”, nas ruas, criou a Petrobrás, e os governantes que sucederam a Getúlio Vargas, ao longo dos tempos políticos brasileiros, civis ou militares, consolidaram a empresa, tendo estes últimos criado a Lei nº 8617, de 4 de janeiro de  1993,  conhecida como a lei das 200 milhas marítimas, garantindo ao Brasil o direito de exploração das riquezas guardadas pela natureza no fundo do mar, como previra Mr. Link, inclusive aquela do pré-sal.

 E, finalmente, graças ao prognóstico de Mr. Link, e aos que nele acreditaram , Getúlio  Vargas  e os governantes militares, consolidou-se o domínio do Brasil sobre a plataforma marítima das 200 milhas, e o petróleo do pré-sal também é nosso, e num dia muito próximo, como a Venezuela que a sugeriu e dela é sócia, o Brasil  fará parte da OPEP, mesmo que Lula da Silva tenha sido gozado por Hugo Chávez quando lhe deu a boa notícia da descoberta dos imensos lençóis petrolíferos  brasileiros do pré-sal.

                         

  O tempo passou rápido, desde o momento em que a estatal do petróleo brasileira foi criada e desenvolveu-se de forma magnífica, até alcançar o patamar de lançar-se num projeto de ampliação e multiplicação de suas instalações, para perseguir o objetivo de conquistar espaço no mercado internacional de refinarias. Para tanto, precisava comprar ou construir Instalações de refino ou prospectar petróleo em águas territoriais de outros países.

 Nesse mesmo espaço de tempo, o desenvolvimento de inúmeros projetos de expansão de suas unidades de refino bem como das suas instalações de pesquisa na cidade do Rio de Janeiro, deram à Petrobrás um conhecimento especializado único no mundo empresarial petrolífero, com um grande destaque para o avanço tecnológico do setor de prospecção em águas profundas.

Black Blocs no Brasil e na Venezuela

Em Estados democráticos de direito, os cidadãos aprendem que o exercício da violência contra indivíduos ou grupos que desrespeitam as leis, é monopólio institucional das polícias, civil ou militar e, em alguns casos excepcionais, das Forças Armadas que, por princípio constitucional, devem defender o território nacional contra ameaças provenientes do exterior.

           No entanto, cada tempo político-social curte os novos costumes que inventa ou que surjam da espontaneidade das ruas, ou das necessidades de mudanças políticas, econômicas ou sociais ou do conjunto de todas elas, reunidas e representadas em movimentos que desembarcam e desfilam pelas avenidas e praças dos centros urbanos.

              No Brasil de hoje, por exemplo, vem se tornando comum assistir, no dia-a-dia, às multidões se acotovelando nas ruas, praças, estações de trens ou de metrôs, para protestar contra a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado ou por corporações empresariais, ou contra a precariedade de serviços como saúde pública, educação, transporte, rodovias e segurança que a Constituição vigente diz ser obrigação dos governantes oferecerem aos cidadãos de todas as classes sociais.

         Assim, estamos nos acostumando à nova nomenclatura para os protestos de massa nas ruas brasileiras, que ganharam o apelido de “black blocs”, eufemismo para nomear grupos de vândalos que depredam e destroem tudo que não se move e tem a infelicidade de se situar à sua frente, às vezes sobrando foguetes ou bombas caseiras para os incautos ou menos espertos cidadãos que, por acaso, trafegam, muitas vezes como profissionais da imprensa, ou mesmo policiais, nas proximidades dos deslocamentos das tais turbas ensandecidas, fora de qualquer tipo de controle.

         Pior é na Venezuela. Neste país, mais recente membro pleno do paralisado bloco de desenvolvimento regional denominado Mercosul, não existem os “black blocs” brasileiros, mas, em compensação, pelas ruas da capital Caracas e de outras cidades do país bolivariano, estão à solta os colectivos, grupos de indivíduos armados e sustentados pelo governo, vestidos à paisana e montados em motos, eles são ágeis e investem violentamente contra todos os cidadãos que protestem, como deve permitir um Estado democrático de direito, contra o atual  governo venezuelano.

           Alguém dirá: ora, os colectivos, como refletimos neste artigo, são apenas uma invenção político-social dos tempos que correm, em que o povo descobre como se fazer representar nas ruas do seu país.

         Sim, mas praticando a violência armada contra outros cidadãos desarmados? Cidadãos que apenas querem exercer o sagrado direito democrático de protestar com sua presença massiva e palavras nas ruas do seu país, pois sabem  que, como disse o poeta uruguaio Antonio Machado, “Caminante, no hay camino, el camino se hace al andar”.

         Acontece que os colectivos não são uma invenção venezuelana, mais parecendo uma transposição bolivariana das Brigadas de Resposta ou Ação Rápida dos cubanos, grupos de cidadãos sustentados pelo Estado cubano, espalhados por todos os quarteirões das cidades daquela famosa ilha do Caribe, com o objetivo de reprimir, quando convocados, os descontentes com o regime de governo “de los hermanos Castro”, há mais de cinqüenta anos no exercício do poder.

     Os colectivos paramilitares venezuelanos têm liberdade de atuação, contando com o respaldo das forças policiais legais, podendo atirar com munição real e espancar manifestantes contrários ao governo, como em Cuba, à luz do dia e no meio da rua, porque protegidos pelo anonimato e pela impunidade, mesmo quando têm suas agressões mostradas pelos telejornais, retransmitidas para o mundo inteiro, sendo facilmente identificáveis os agressores dos indefesos cidadãos.

      Um parênteses necessário: as Brigadas de Resposta ou Ação Rápida  foram inspiradas nas  Brigadas Especiais de Choque, estruturadas pelo coronel cubano Bonone, um combatente em Sierra Maestra,  segundo as revelações do general Rafael del Pino, no livro Proa a La Libertad (Editorial Planeta, 1991,p. 294), criadas para se interporem  entre o tirano Fidel Castro  e as multidões convocadas para ovacioná-lo em suas intermináveis arengas propagandísticas, geralmente contra o capitalismo norte-americano e louvando as excelências  do regime ditatorial castrista.

       As Brigadas de Resposta ou Ação Rápida passaram, então, a ser utilizadas pelo Estado cubano para instigar os populares a seguir o exemplo das Brigadas Especiais de Choque, mas agora de defensores, não do Comandante, mas do sistema de governo, promovendo “atos de repúdio” contra os descontentes, estigmatizando os insatisfeitos com o governo, alimentando o ódio da população contra aqueles que tinham a coragem e a lucidez de se manifestar, seja reunindo pessoas para discutir questões pertinentes ao fracasso de programas e  projetos de governo, seja  escrevendo críticas ou assinando manifestos contra decisões governamentais que causavam prejuízos ao país, enfim, punindo-os e ao mesmo tempo amedrontando os que porventura cogitassem de seguir-lhes o exemplo.

         Na verdade, as Brigadas Especiais de Choque têm inspiração nas SA e SS nazistas, e as Brigadas de Resposta ou Ação Rápida cubanas, bem como os colectivos venezuelanos, constituem-se em verdadeiras tropas de choque para o controle populacional, à disposição dos governantes, sejam eles tiranos, ditadores ou representantes políticos eleitos pelo voto universal.

           Fidel Castro, desde o inicio da sua rebeldia revolucionária, sempre se deu conta de que a sua pequena Ilha, de apenas 130 quilometros de comprimento por 90 de largura, não dispunha de grandes riquezas naturais, em especial de petróleo, por isso mesmo, desde cedo como dirigente máximo de Cuba, mantinha a ambição de dominar a riqueza petrolífera venezuelana.

            Assim, tentou negociar com um presidente da Venezuela preços privilegiados em futuras compras do produto para Cuba, tendo recebido a cínica resposta presidencial de que ele não era o dono daquela imensa riqueza de seu país. Mas com a ascensão de Hugo Chávez ao poder, Fidel conseguiu tudo o que almejava: ver militares cubanos assessorando a cúpula governamental da Venezuela, influenciando e decidindo sobre os negócios do Estado, desde questões de segurança nacional, negócios com o petróleo, com alimentos importados do resto do mundo ou a contratação dos “médicos sem fronteira” formados em Cuba, estes, é claro, a peso de ouro.

                    O Comandante cubano, após a Perestróica que desmantelou o modelo econômico dependente da ex-URSS, hoje, graças ao bolivarianismo do falecido coronel Hugo Chávez,  comanda as forças armadas da Venezuela e ocupa postos de direção importantes não só na estatal venezuelana do petróleo, mas fazendo a segurança do presidente Nicolás Maduro, administrando a alfândega dos portos e aeroportos, e dominando as importações de alimentos, além de prestarem valiosa consultoria técnica para a formação dos colectivos  de inspiração nos Comitês de Defesa da Revolução, nas Brigadas Especiais de Choque  e  nas Brigadas de Resposta ou Ação Rápida cubanos.

                   Os homens de Fidel Castro que comandam a Venezuela estão por toda parte, e em todos os lugares, por isso foram apelidados pela população do país de fidelitos.

                    Perdido o apoio financeiro da ex-URSS, Cuba, hoje, se ceva como pode de fontes de financiamento internacional, como a Venezuela e o Brasil. Desses dois países, Cuba retira anualmente bilhões de dólares que contribuem para aliviar os descaminhos da economia cubana e sustentar o fracassado regime castrista..

                       O Brasil dos “black blocs” financia não só a vinda dos “médicos sem fronteira” cubanos, mas também obras de grande porte em Cuba, como o porto de Mariel, mas  se cala diante das atrocidades cometidas pelos colectivos  venezuelanos contra o seu indefeso povo, e em qualquer palco, seja na OEA, na Unasul, no Mercosul ou em qualquer outro foro internacional que discuta a ausência de democracia republicana e liberdade de expressão na Venezuela.

                         E por que os colectivos venezuelanos/cubanos, tão em moda no sub-continente situado na linha de baixo do Equador,  não encontram clima apropriado para prosperar no Brasil?

                          Porque, em primeiro lugar, este é um vasto território recém saído de uma ditadura militar, cuja derrubada durou longos vinte-e-um anos e que ainda não foi devidamente passada a limpo como se devia fazê-lo.

                         Porque, em segundo lugar, apesar de a tenra democracia brasileira ainda não ter fincado raízes profundas, conta com instituições que a defendem, como um Supremo Tribunal Federal,  composto por magistrados de formação jurídica diversificada e internacionalizada, ou um Poder Legislativo dividido entre múltiplas facções partidárias, e, para além destes, uma Ordem dos Advogados do Brasil e os principais órgãos da imprensa que têm se mostrado atentos e atuantes aos arreganhos de policiamento e controle da liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988.

             Porque, em terceiro lugar, este é um país democraticamente constitucionalizado, forte economicamente, fonte de muitas riquezas naturais, cuja exploração e comercialização é globalizada, além de contar com modernos setores industrial e comercial de grande porte.

                               Porque, em quarto lugar, e talvez o mais importante fator de coesão territorial, seu legado de formação histórica se fez através de lutas de províncias tão dispares como São Paulo, que se fez um país dentro de outro, ou o Rio Grande do Sul, que já foi um tradicional centro de resistência contra os desmandos de qualquer governo centralizador, ou as províncias nordestinas, palco de tentativas de desmembramento do jugo monárquico, ou as províncias do centro-oeste, que viram suas riquezas minerais drenadas para o continente europeu, ou as províncias da região norte, que constituem mais de 51% do território nacional e até hoje continuam abandonadas pelos governantes, mas, apesar de tudo, liderança ou ideologia alguma conseguiu separá-las ao longo dos tempos de sua formação como nação.

                                                                                                                                                                                                                                                           

                                   Enfim, aqui neste Brasil, eterno país do futuro, ainda se aceitam e se permitem   o surgimento de “black blocs” da vida, mas será bastante difícil transformá-los em “colectivos de acción rápida brasileños”, mesmo que estejamos envolvidos em uma “guerra de todos contra todos”, como diria Thomas Hobbes, nas ruas dos centros urbanos do país.

                                   No entanto, imagine o Brasil ser dividido, como na canção de Ivanildo Vila Nova, um nordestino cheio de poesia e alegria musical, e, então, surgirão os Estados Unidos de São Paulo, a República Federativa de Piratini, ou mesmo os Estados Unidos da Confederação do Equador, cuja capital, inevitavelmente, se chamará Antonio Conselheiro.

                                     Porém, se os tais “colectivos de acción rápida brasileños” um dia vingarem em nosso desnorteado país, a nós nos restará, se escaparmos dos trucidamentos nas ruas, pelo menos o direito de escolher para qual das novas repúblicas brasileiras, que inevitavelmente se materializarão, nos mudaremos e fixaremos residência, aonde talvez possamos criar filhos, educá-los e vê-los crescer em cidades livres das ações destruidoras dos “black  blocs” ou das incursões vitimizadoras e aniquiladoras dos vândalos dos tais “colectivos” cubano/venezuelanos.

                                        Pra frente Brasil, rumo ao hexa, que atrás vem o futuro!

                                                                      José Everaldo Ramalho, 74, graduado em Direito, é aposentado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, exerceu Cargo de Natureza Especial – CNE na Comissão do Mercosul, na Câmara dos Deputados.

Mergulho no caos

Olá amigos. Depois de tanto tempo, voltei a escrever os meus "simplórios" textos.

Aí vai mais um, inédito. 

Uma breve reflexão sobre a realidade política e social no Brasil contemporâneo.

          O Brasil está mergulhado no caos, retrocedendo em marcha acelerada em busca da barbárie como processo civilizatório: no território nacional, os cidadãos rumo ao trabalho, à escola e aos hospitais são, diariamente, vitimizados ou eliminados como moscas, por uma bandidagem cruel que age impunemente, acobertada sob uma pletora de leis que se diz elaborada para defender os direitos humanos.

          Anualmente, cerca de 50.000 vidas são ceifadas pelos marginais brasileiros (temos o quinto, o sétimo e o nono centros urbanos mais violentos do mundo, respectivamente as cidades de Alagoas, Fortaleza e João Pessoa, na região nordeste do país ), pois nem cadeias-pocilgas para aprisioná-los nem policiais em número suficiente para perseguí-los existem neste país.

 É verdade que os Estados nacionais, em especial no mundo em desenvolvimento, e o Brasil pode ser tomado como exemplo, não mais conseguem atender às demandas da cidadania por educação de qualidade, por transporte de qualidade, por segurança pública de qualidade, enfim, por qualquer coisa de qualidade em matéria de serviços públicos, pelo menos do tipo padrão FIFA para estádios de futebol de qualidade, ainda que superfaturados e inacabados e de difícil acesso para o trabalhador que ganhe o salário mínimo.

  Sim, o Brasil, diria um cidadão mexicano mais esclarecido, “es um desmadre”.

  Sim, também é verdade que a políticagem desenfreada levou à falência o modelo político de Estado proposto e descrito por Thomas Hobbes, em que os cidadãos desistiriam do direito de fazer o que quisessem, e, em troca, entregariam o monopólio legal da força (violência) ao monstro imaginário chamado Leviatã (o Estado), o qual se encarrregaria de garantir a cada cidadão uma segurança pública básica, e, modernamente, não só isto, mas também educação, saúde, transporte público, acesso à justiça e segurança jurídica para os negócios.

 No Brasil de hoje, graças a um sistema eleitoral falido e a uma legislação elaborada sob medida para impedir a disputa em condições de igualdade, nas televisões assistidas por um povo bestializado pela desinformação, pelo semi-analfabetismo e pela ignorância e conduzido pelos ditames da telemática, temos encastelado no poder um grupo político que, há três governos, não consegue administrar um dos PIBs mais ricos do mundo (de mais de dois trilhões de reais), e que, ao contrário, vem desmontando políticas fiscais, orçamentárias e de finanças públicas que se provaram corretas ao longo do tempo, negligenciando o controle da inflação pelo incentivo desenfreado ao consumo e desprezando o investimento para a consolidação do desenvolvimento sustentado no longo prazo, além de destruírem o patrimônio público construído no decorrer dos últimos sessenta e quatro anos.

 Vale lembrar que o Brasil da década dos anos 70 conseguia se desenvolver, antes mesmo da Coréia do Sul e da China de hoje, a taxas superiores a 10% anuais.

  É óbvio que aquilo que os últimos governos vêm fazendo para destruir instituições nacionais como a Petrobrás e a Eletrobrás merece, sim, uma investigação pelo corporativo e desmoralizado poder legislativo brasileiro, além daquela revelada, e ainda em pleno andamento, sob a responsabilidade da Polícia Federal, instituição comandada pelo próprio governo.

 Sim, os últimos governantes, preocupados em se manter para sempre no poder, tem feito muito pouco para que tenhamos escolas em tempo integral, hospitais que funcionem, ao invés de apenas UPAS, carretas da mulher ou tendas (tendas!) que desabam sob ventanias e esmagam pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos!

 O transporte público é outro setor pelo qual os nossos governantes também fazem muito pouco, construindo metrôs com atraso e permitindo muito desvio de recursos públicos que são divididos entre servidores e políticos que decidem quem operará linhas de transportes coletivos que o povo e os malfeitores incendeiam por qualquer contratempo.

Tampouco oferecem a segurança pública exigida por todas as classes sociais, com uma polícia desacreditada que já não consegue conter os movimentos populares que flanam pelas ruas dos centros urbanos, prontas para destruir o patrimônio público e o privado e até assassinar os menos espertos ou desatentos que lhes atravessam o caminho.

  Sim, as multidões descontentes com a incapacidade administrativa e a falta de planejamento governamentais, avançam sem medo sobre os policiais, num enfrentamento com paus, pedras, coquetéis molotov e escudos improvisados, num claro anúncio da barbárie que já chegou e nos negamos a enxergar.

 Esta reflexão merece dois oportunos comentários acadêmicos.  O primeiro deles, sobre Thomas Hobbes, pensador inglês do século XVII, que afirmou ser o estado de natureza um estado de guerra “de todos contra todos”, como vivemos hoje no Brasil, daí sua proposta de oficializar o direito do exercício da violência, repassando-o às mãos responsabilizadas de um Estado controlado, nos dias de hoje, por um sistema de governo tripartite , em especial pelos dois outros braços do poder estatal, o Legislativo e o Judiciário, combinados harmonicamente por um sistema de pesos e contrapeso.  O segundo comentário nos permite lembrar do francês Jean Jacques Rousseau, figura tão querida dos modernos defensores dos direitos humanos, que afirmou que Thomas Hobbes estava errado, pois o homem primitivo era pacífico enquanto vivia isolado, e que a violência só se desenvolveu em um estágio posterior, quando a sociedade começou a corromper a moral humana.

 Para nós, Hobbes está muito mais próximo da verdade, já que o processo evolucionário do homem em matéria de organização grupal o levou dos bandos e tribos às sociedades políticas, capazes de construir megalópoles tais como São Paulo ou Nova Iorque, que exigem dos seus governantes competência administrativa e planejamento de longo prazo a sério,  para que a vida diária possa fluir em condições de igualdade para a maioria, sem abdicar de um mínimo de ambientes públicos que os abriguem com qualidade e em paz, o sonho da cidadania em qualquer quadrante do globo. 

 Sim, as multidões desamparadas pelo poder público são facilmente instigadas à prática da violência por lideranças-de-ninguém, indivíduos mascarados, praticantes ensandecidos de atos de puro vandalismo, rebeldes militontos (obrigado, Frei Betto, pelo blend lexical, in “A mosca azul”, edição de 2006) que se aproveitam de uma pseudo-garantia constitucional para exercerem o direito de destruir o patrimônio público e o alheio que, por infelicidade, se ponham no seu caminho de destruição.  Sim, no Brasil de hoje, aceitamos sem discutir, como se estivéssemos no melhor dos mundos, até com orgulho e o peito estufado de ideologias ultrapassadas, este caos nosso de cada dia que, como um maremoto avassalador,assola o país e faz estremecer à desengonçada e frágil democracia à brasileira.

                 Deste cenário de horror, os governantes e os partidos políticos tiram todo o proveito possível para se manterem, por tempo indeterminado, com as rédeas do poder, ainda que em alianças com notórios aliados de mãos sujas, e as principais instituições da sociedade nada fazem para mostrar que o rei de plantão no momento, sim, está completamente nu.

                   E para assim se sustentarem, sem tergiversações, os governantes se socorrem das fantasias que as mentes publicitárias bem pagas, com o dinheiro arrecadado do povo, são capazes de transformar em realidade aquilo que não passa de pura imaginação virtual, pela combinação de imagens, falas e sons que descrevem um mundo irreal, destoante do dia-a-dia que sufoca os brasileiros, não se pode esquecer, de qualquer classe social.

                     E a oposição política, será que existe no Brasil de hoje? Somos levados a acreditar que não, pois se comporta com a delicadeza que os destrói no cotidiano, como diria Paul Valéry, poeta francês, não se sabe se por incompetência ou por estarem  com as cabeças atordoadas pela legislação eleitoral que ela mesma não se atreve a tentar modificar.

                       Sim, é verdade que a oposição política neste país de adoradores de  bruzundangas tais como os Bolsa Família, Bolsa Gás, Bolsa Gestante e outros quejandos, não reage sequer à absurda legislação eleitoral que privilegia a reeleição de governantes aloprados, a corrupção praticada a céu aberto e denunciada comprovadamente, a incompetência administrativa e a absoluta ausência de planejamento público em nosso país.

                         Enfim, berlusconizado o Brasil de hoje já está, só não se podendo prever quando ele será putinizado, mas já se farejam no ar propostas, lideradas por pseudo-estadistas, de convocarmos uma constituinte para mudar a Constituição vigente, com certeza na esperança de tentar inserir emendas que venezuelem ,  argentinizem ,  equadorizem  e bolivarizem  este,  por enquanto,  infelicitado país, herança dos meus avózinhos portugueses.

                          Até quando o Brasil resistirá a este mergulho no caos? Quem fará as mudanças requeridas pelo sistema eleitoral e pela legislação eleitoral, democratizando-os de verdade?   Quem terá a coragem de fazer a inadiável reforma tributária que o país tanto necessita, exige e merece, que retire dos contracheques da classe assalariada e dos aposentados a responsabilidade maior pelo pagamento do imposto de renda e, finalmente, cobre dos 5% de multimilionários e banqueiros o que eles podem e devem pagar? Por último, e o mais importante, por quanto tempo teremos de esperar por uma nova leva de políticos que queiram e saibam conduzir esta nação de forma mais civilizada, honesta, racional, competente e digna, como o povo brasileiro o merece?

                             Afinal, como acreditar em parlamentar que lidera a Câmara dos Deputados que, num dia, no plenário da Casa , recebendo o  presidente do Poder Judiciário, ergue o braço e cerra o punho (sem a luva negra, que injustiça com vocês, Tommie Smith e John Carlos, medalhistas olímpicos no México, representantes do movimento Black Panther Party, militantes que defenderam de forma justa a ideologia do movimento negro nos EUA nas décadas dos anos 60 e 70 ) simbolizando o poder revolucionário, em inoportuna manifestação de inconformidade contra a decisão , proferida pelo magistrado visitante, amparada no devido processo legal,  que analisou, provou, julgou, condenou e se atreveu a mandar encarcerar companheiros corruptos de governo do referido parlamentar,que, no dia seguinte, é apontado como igualmente corrupto por associação  com um conhecido lobista e doleiro paranaense , preso nos cárceres da Polícia Federal.

                             É ridícula, para não dizer delirante, a estorinha do avião alugado por apenas cem mil reais, para condução da família em férias, que, para dizer o mínimo, desrespeita e insulta a inteligência dos pais de família trabalhadores e honestos que deram votos para eleger o parlamentar,cuja história ocupa o noticiário dos principais jornais,  telejornais e revistas  semanais,  além de insultante,  é indecorosa, de quinta categoria, como se dizia há tempos atrás, digna de filme de quadrilha mafiosa desastrada. É muita sorte do povo brasileiro que a Polícia Federal ainda não tenha sido totalmente cooptada pelo Estado que o político em apreço “ajuda” a comandar por doze longos anos.            

                           E como esquecer a recente tentativa de um senador de república bananeira de tornar-se membro efetivo do Tribunal de Contas da União, por saber-se inelegível no próximo pleito, figura que se gabou com tanta euforia, em conversas com outros senadores, de ter alcançado seu primeiro bilhão de reais, com certeza graças aos ventos que favorecem seus negócios, o que não o impediu de responder a vários processos por crimes cometidos contra a sociedade brasileira que não o elegeu, pois chegou ao Senado da República legitimado pela execrada marca da suplência que não recebe votos?

                            Uma pergunta atormenta nossas mentes decepcionadas com a política: com que sinistras intenções políticas esta figura pretendia tornar-se membro da mais alta corte de controle das contas públicas nacionais? Prováveis respostas devem estar regurgitando nas cabeças privilegiadas dos parlamentares brasileiros que não ousaram aprovar a sua indicação para tão privilegiado cargo público.

                              Até quando a classe política continuará abusando, sem qualquer limite de pudor, da paciência desinformada e da falta de educação política para o exercício consciente da cidadania deste sofrido povo brasileiro?

                               É desanimador ter a certeza de que as próximas eleições não nos trarão tão ansiada resposta, pois, com certeza e pela ordem, o dinheiro, a legislação eleitoral, a propaganda  publicitária e a telemática não o permitirão, lotando, mais uma vez, as casas legislativas com o mesmo tipo de gente que se elege com o intuito de se tornar muito rica, às expensas dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado,  uma verdadeira casta de intocavéis  contracidadãos,  sempre à margem da cidadania que se consome no trabalho honesto.

                               Que bom seria se o Brasil de hoje despertasse do enganador sonho político em que vive, e, na hora de depositar seu voto republicano no próximo pleito, pensasse em reconstrução, em construir o Brasil de amanhã, começando pela escolha mais criteriosa e bem informada possível dos seus futuros representantes políticos, para que os novos escolhidos façam a adiada reforma política que o país espera e exige, há tanto tempo adiada por interesse exclusivo dos partidos políticos e dos governantes de plantão, viciados na manutenção de um status quo que só beneficia e traz vantagens de toda ordem para eles mesmos.

                              Porém, como disse Calderón de La Barca, a vida é sonho, e para nós brasileiros, nada mais que sonhos.      

Texto elaborado por José Everaldo Ramalho, 74 anos, graduado em Direito,

 aposentado pela Escola Nacional

de Administração Pública – ENAP,

exerceu Cargo de Natureza Especial – CNE

 na Comissão do Mercosul, na Câmara dos Deputados.

(VII) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?)

Aproxima-se o dia 27 de janeiro, dia da posse do novo presidente hondurenho, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com exatos 1.213.995(um milhão, duzentos e treze mil e novecentos e noventa e cinco) votos, representando 56,56% da votação geral, realizada no dia 29 de novembro de 2009, a mais expressiva vitória eleitoral de toda a história política de Honduras, acompanhada por mais de cinco centenas de observadores internacionais, além dos mais de quatro mil nacionais, que nada puderam identificar de irregular em sufrágio convocado conforme as regras constitucionais fixadas pela Carta Magna do pequeno e democrático país centroamericano, e tudo isso no meio de gravíssima crise política desencadeada pelo ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, deposto por infrações cometidas contra a constituição vigente, além de outro tanto de infrações criminosas capituladas no Código Penal do país, durante cerca de quatro meses, finalmente destituído, por sentença da Corte Suprema de Justiça, no dia 28 de junho de 2009.

Mel Zelaya, o presidente deposto, refugiado nas instalações da Embaixada brasileira em Honduras tem o declarado apoio do presidente venezuelano Hugo Chávez, que, por sua vez, mantém o governo brasileiro (que o apoiou incondicionalmente no projeto de criação de mais uma “república bolivariana” no continente americano, seria a primeira instalada na América Central) prisioneiro de uma tese equivocada, a de que houve um golpe de Estado em Honduras.

Graças ao incondicional apoio de Hugo Chávez e do Brasil, Mel Zelaya atreve-se a continuar destilando o veneno de que foi destituído ilegalmente por um golpe de Estado, contra ele perpetrado pelo poder Judiciário hondurenho, contando com a colaboração irrestrita do poder Legislativo, e, de dentro da Embaixada brasileira, continua arrotando que ainda é o legítimo presidente de Honduras, e que só definirá o seu futuro no dia 27 de janeiro de 2010, o dia estabelecido pela Constituição para a posse do novo presidente eleito legitimamente no último domingo de novembro de 2009, como também manda a Carta Magna.

Com a maior desfaçatez, ou melhor, com a maior “cara de pau”, afirma Mel Zelaya que somente no dia 27 de janeiro decidirá entre pedir asilo ou permanecer em território de Honduras.

Para confundir ainda mais aos analistas políticos da crise hondurenha, claramente provocada por Mel Zelaya e seu círculo de assessores bolivarianos, o Presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, decidindo contra o que determina a Constituição do país e a legislação penal infraconstitucional, e decepcionando a opinião pública e o povo que o elegeu, além de pedir uma anistia geral e irrestrita para todos os envolvidos na grave questão política nacional, negociou um acordo com o Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, para que aquele país caribenho receba o presidente deposto que será portador de um “salvo conduto especial”, pois somente assim poderá deixar Honduras sem ser molestado pela justiça.

Mel Zelaya está gostando tanto da proposta de Porfirio Lobo que, no seu estilo mafioso-astucioso, já espalha que não ficará por muito tempo na ilha caribenha onde aportou, pela primeira vez, o descobridor oficial do Continente Americano, Cristóvão Colombo, pois pretende asilar-se no México.

O palco armado para a saída de Mel Zelaya será a cerimônia de posse do novo presidente eleito, que nem ele nem Roberto Micheletti assistirão, mas, na seqüência do ato de investidura de Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, o Presidente Lionel Fernández, da República Dominicana, transportará o ex-presidente hondurenho, seus familiares e alguns dos principais assessores, na aeronave presidencial dominicana, livrando-os, assim, graças ao “salvo conduto especial” que lhes será concedido, dos processos criminais que tramitam na justiça hondurenha.

Os norteamericanos, por sua vez, também estão gostando muito do “salvo conduto especial” que Porfirio Lobo fornecerá a Mel Zelaya, pois assim terão uma desculpa fundamentada no referencial jurídico internacional, o que facilitará o reconhecimento formal das eleições e do novo presidente escolhido pelo povo hondurenho, no dia 29 de novembro de 2009, pelos EUA e pelas demais nações do planeta que têm se recusado a fazê-lo, ainda que conscientes de que a convocação do processo eleitoral recém-concluído foi legitimada pela Constituição vigente, e mais conscientes ainda dos crimes praticados pelo ex-presidente de Honduras.

No entanto, a determinação dos bolivarianistas liderados por Hugo Chávez, nos faz pensar que Mel Zelaya, fora do território hondurenho, vivendo na República Dominicana ou no México, livre de qualquer condenação pelos graves crimes que cometeu contra o Estado de Honduras e seu povo, continuará recebendo o necessário apoio financeiro para dar continuidade à sua campanha de divulgação de que foi deposto por um golpe de Estado, jamais aceitando que foi defenestrado em conseqüência dos desrespeitos à Carta Magna do seu próprio país.

Como o qualificam os analistas políticos hondurenhos, Mel Zelaya é muito mais um aventureiro, no estilo nacional do “pendenciero”, do que propriamente um cidadão que se propõe a fazer política a sério, por isso mesmo deixou-se influenciar pela possibilidade de adotar o bolivarianismo como forma de governo em Honduras, pois, assim o convenceram, bastava-lhe convocar um plebiscito para modificar a Constituição de 1982 e eleger uma constituinte que, sob o seu único comando, daria à luz uma outra Carta Magna contendo um conjunto de novos dispositivos que lhe permitiria empalmar o poder e nele permanecer, junto com o grupo de bolivarianistas que o assessorava, por décadas infindas.

Enquanto exerceu a presidência, Mel Zelaya não se furtou em se enquadrar no tradicional método norteamericano de intervenção na política hondurenha, ou seja, no velho estilo em que os EUA se acostumou a tratar os demais países americanos, isto é, como Repúblicas de Bananas, e aceitava as convocações do Embaixador credenciado pelo Grande Irmão do Norte, Hugo Llorens, para conversações com os políticos hondurenhos, que tentaram fazê-lo desistir de convocar um plebiscito que mudaria a Constituição em suas cláusulas pétreas, inclusive fazendo-lhe ver que ele não podia realizar tal convocação popular desrespeitando o Artigo 5º, que estabelece, de forma muito clara, as condições para sua realização.

É interessante lembrar que Mel Zelaya levou duas semanas para receber as credenciais de Hugo Llorens como embaixador norteamericano, e o fez somente após um pedido do presidente do Congresso Nacional de Honduras, Roberto Micheletti, tendo telefonado ao representante dos EUA, no decorrer da audiência com o parlamentar, para informá-lo que o receberia na “próxima segunda feira”.

O embaixador norteamericano, desconhecedor do respeito e da importância que as instituições hondurenhas tinham e têm pelo texto da sua democrática Carta Magna, e fingindo nada entender das pretensões e dos planos bolivarianos de Hugo Chávez de instalar um governo ao estilo venezuelano em Honduras, de descarado continuísmo presidencialista ditatorial, aproveitando-se de mecanismos democráticos, ofereceu as instalações da sua embaixada para encontros de Mel Zelaya com representantes do Legislativo e de partidos políticos, por pelo menos cinco vezes.

Nessas ocasiões, nas instalações da embaixada do império norteamericano, conforme relatos dos políticos que delas participaram, e Roberto Micheletti afirma ter sido um deles, outro foi o ex-presidente hondurenho Carlos Flores, se discutiu a grave questão da realização de um plebiscito que levaria ao desmonte da Constituição de Honduras, vigente há quase trinta anos, mas para Mel Zelaya uma Carta ultrapassada, necessitando modernizar-se para permitir a adoção da continuidade presidencialista, pela via do mecanismo de seguidas reeleições.

Peço desculpas a quem estiver tendo paciência para ler esta reflexão sobre a crise política hondurenha, mas, como diria um estudioso do marxismo, e os bolivarianistas com ele, provavelmente, concordariam, é fundamental “pensar a totalidade”, conceito que o historiador moderno Geoffrey Barraclough traduz por “pensar em bloco”, o que nos obriga a, mais uma vez, abrir um parênteses.

A história política do continente americano nos conta que os EUA criaram a República moderna, e uma forma de governo republicano fundado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que seriam harmônicos entre si, respeitando-se e fiscalizando-se, ou até mesmo intervindo legalmente, sempre que necessário, para impedir os possíveis desmandos dos seus dirigentes e membros, ou seja, um sistema de governo com poderes balanceados, em substituição aos sistemas monárquicos europeus que colonizaram o continente americano.

É oportuno lembrar que o sistema colonial europeu invadiu também o continente africano, e por lá teve mais sucesso em se manter no poder, por muito mais tempo, dominando todos os países habitados por etnias negras, pelo menos até o início da década dos anos cinqüenta, quando as guerras de libertação nacional começaram a livrar o território do poder absoluto dos reis e dos ditadores europeus.

Ao contrário do que aconteceu no nosso continente, em que o republicanismo dos EUA estabeleceu, desde o seu inicio, a possibilidade do continuísmo presidencialista, mas o eliminou, imediatamente após a morte do Presidente Franklin Delano Roosevelt, que, com certeza amparado no sucesso de três governos seguidos, seria reeleito pela quarta vez, os novos governantes africanos parecem gostar de se perpetuar no poder.

A proposta de Mel Zelaya de adotar o continuismo presidencialista em Honduras parece agradar bastante ao Presidente Lula, um defensor do mandato do deposto presidente hondurenho e confesso admirador da longa permanência de Roberto Mugabe, por 37 anos, na presidência do Zimbabue, na Àfrica, como já declarou em entrevista a jornalistas brasileiros no decorrer de visita àquele país.

O Presidente brasileiro deve gostar ainda mais de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola, líder revolucionário que derrotou o colonialismo português e, após trinta anos no poder, promulgou a primeira constituição do país, a qual elimina a eleição presidencial direta e a substitui pela simples indicação do político que presidir o partido político vencedor majoritário das eleições para o Congresso nacional, para exercer o mais importante cargo político do republicanismo. Vale destacar um preciosismo introduzido na Constituição de Angola por José Eduardo dos Santos: o presidente eleito pela nova regra só poderá ter dois mandatos consecutivos, o que significa que o grande líder africano de língua portuguesa poderá permanecer no cargo até 2022, quando comemorará quarenta anos empalmando o poder, bastando, para tanto, que o partido político que lhe dá sustentação, o Movimento Popular pela Libertação de Angola, vença as próximas eleições previstas para acontecer em 2012.

Em tempo: Fidel Castro, o tirano cubano, levou apenas dez anos para promulgar a primeira constituição de Cuba, após derrotar a ditadura de Fulgêncio Batista no ano da graça de 1959, e, nesse sentido, é muito mais moderno que os governantes de África, embora já ocupe o poder por meio século, tendo, recentemente, o repassado para seu irmão, Raul Castro.

No caso de Cuba, parece que os Irmãos Castro estão fundando um modelo dinástico, o castrismo-monarquista “Los Hermanos”, no continente americano, uma obra política no estilo divino, um deus ex machina, que deve estar encantando os políticos neopopulistas defensores do chavismo e do lulismo, ou seja, do continuísmo presidencialista.

Talvez a admiração do Presidente Lula pela longevidade dos períodos presidenciais africanos, deva-se ao seu entendimento de que aqueles cidadãos que alcançam o cargo político mais importante do republicanismo, tornam-se homens diferenciados dos mortais comuns, podendo, inclusive, em certas situações, pairar acima das leis que são feitas para ser aplicadas a todos os cidadãos em uma determinada sociedade, seja ela africana, americana ou marciana.

Nesse sentido, do direito divino dos primeiros mandatários de flanarem acima das leis que punem os cidadãos comuns, o Presidente Lula, ao embarcar para o Cazaquistão em visita oficial, em 17/06/2009, declarou à imprensa brasileira, ao ser questionado sobre graves acusações contra o político José Sarney, denunciado pela imprensa por nomeações patrimonialistas no Senado Federal, por ele presidido no segundo mandato petista, e por outras que geraram apropriação indébita contra os cofres públicos, cometida por gente de sua indicação à Presidência da República, para o exercício de funções públicas, que “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.

Portanto, para o Presidente Lula, qualquer cidadão, como ele próprio, que venha a ocupar o posto de mandatário nacional, tem o direito de ter os seus atos cotidianos, legais ou ilegais, julgados por uma legislação diferenciada daquela que o parlamento nacional elabora para orientar, fiscalizar e punir o cidadão comum. Aqui fechamos o parênteses aberto alguns parágrafos acima.

Após tantas digressões indiretamente vinculadas à questão do continuísmo presidencialista, voltemos à questão hondurenha, e mais diretamente ao método do império norteamericano de intervenção nos assuntos internos de países tradicionalmente dependentes da sua economia. Imagino que, se o Brasil fosse o Grande Irmão do Sul, e Honduras dele economicamente dependente, o Presidente Lula já teria sido ensinado pelo Itamaraty a pronunciar a celebre frase de Theodore Roosevelt: “Please, speak softly, but do carry a big stick”, e que, naturalmente, seria complementada por esta outra pérola: “I want Mel Zelaya back”.

Entre os dias 11 e 15 de janeiro corrente, o embaixador Hugo Llorens, dos EUA, reuniu-se com o presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, acompanhado do seu Ministro da Defesa, Adolfo Lionel Sevilla, para, mais uma vez, dirigir um pedido de renúncia a Roberto Micheletti, que, segundo estes senhores, deveria fazê-lo antes do dia 27 do mesmo mês, dia da posse do novo presidente.

Conforme noticía a imprensa de Honduras, Roberto Micheletti recusou-se a atender ao apelo que lhe foi feito por Adolfo Sevilla, representando Porfirio Lobo e Hugo Llorens. E o Ministro da Defesa, nomeado pelo novo presidente, retornou à Casa Presidencial, desta vez acompanhado pelo presidente eleito, para, novamente, ouvirem o presidente em exercício afirmar que não existia cobertura legal para a sua renúncia ao mandato presidencial.

No dia 21 de janeiro corrente, convocado pelo Tribunal Supremo Eleitoral, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa recebeu as credenciais de presidente eleito de Honduras no pleito realizado em 29 de novembro de 2009, juntamente com os 128 deputados e seus suplentes, além dos 20 deputados eleitos para o Parlamento Centroamericano e dos 298 prefeitos municipais.

Nesse mesmo dia 21, configurada oficialmente a eleição de um novo presidente, o Presidente Roberto Micheletti convocou e realizou a sua última reunião ministerial, ocasião em que comunicou, por rede de televisão, ao povo hondurenho, que iria ausentar-se do exercício de suas funções públicas, e não renunciar à Presidencia da República, ou seja, que continuava presidente do país, nomeado pelo Congresso Nacional desde 28 de junho de 2009 e até 27 de janeiro de 2010, em cumprimento ao que determina a Constituição de 1982, e que, por outro lado, estava desocupando a Casa da Presidência, para que o novo presidente, que será empossado no dia 27 próximo, possa encontrá-la já desocupada e pronta para recebê-lo como manda a tradição.

Em sua última mensagem ao povo de Honduras, o Presidente Roberto Micheletti lembrou que, nos sete meses do seu mandato, o país soube lutar com valentia e independência em defesa da democracia e da soberania de Honduras, e o mundo não conseguiu dobrá-los, nem a ele nem ao povo, sabendo, ambos, resistir às enormes pressões de instituições internacionais e nações muito poderosas para que reconhecessem um crime que não cometeram.

No entanto, para Roberto Micheletti, o maior êxito do seu governo foi lograr a celebração de eleições livres e transparentes, das quais participou a grande maioria da cidadania, amparada no texto constitucional vigente e na sua interpretação e aplicação pelas autoridades públicas em exercício nas instituições jurídicas de Honduras, conseguindo-se, assim, dar continuidade plena à vida democrática do país, para, finalmente, dar posse ao novo presidente eleito, no dia 27 de janeiro de 2010, no Estádio Nacional em Tegucigalpa, perante cidadãos hondurenhos e representantes dos países que reconhecem a absoluta lisura do processo eleitoral realizado no mês de novembro passado.

Para o mundo inteiro, em especial para as nações americanas e européias, a grave crise política que assolou Honduras nos últimos sete meses e as soluções legais que a resolveram, sempre fundamentadas no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, constituem uma expressiva lição de democracia e respeito ao conjunto de leis que organizam toda e qualquer sociedade política, que, institucionalmente, se faça soberana e independente, em qualquer espaço geográfico do planeta Terra, configure-se ela na América, na Europa, na Àsia ou na Àfrica.

Aguardemos os fatos políticos que desabrocharão em Honduras na seqüência da posse do novo presidente, Porfirio Lobo, e enquanto seguramos nossa ansiedade e nossas expectativas, repitamos, como sempre o faz o Presidente Roberto Micheletti: “Viva Honduras! Viva Honduras! Viva Honduras!”.

(Texto elaborado e concluído entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2010)

(VI) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

É vergonhosa a forte pressão política exercida pelos EUA e pela OEA contra Honduras, verbalizada pelas vozes do Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, e pelo Secretário Adjunto para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Craig Kelly, sob a desculpa de que o novo presidente, o cidadão Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com mais de 55% dos votos válidos, de um total de pouco mais de 2,3 milhões de comparecimentos ás urnas, pois a outra metade dos 4,6milhões de eleitores hondurenhos luta pela sobrevivência fora do país, em especial na economia do Grande Irmão do Norte, só poderá ter reconhecida a sua ascensão á presidência, pela comunidade internacional, se for respeitada uma cláusula do Tratado de Tegucigalpa-San José que pede a formação de um “governo de conciliação nacional”, contando com a participação do presidente deposto legalmente, em 28 de junho de 2009, por ter infringido cláusulas constitucionais, o fervoroso adepto do bolivarianismo chavista, José Manuel Zelaya Rosales.

Aliás, o próprio Mel Zelaya não aceitou a proposta internacional em apreço, exigindo o seu retorno imediato ao cargo de presidente efetivo da República de Honduras, com plenos poderes presidenciais em suas exclusivas mãos, não admitindo qualquer tipo de divisão desses poderes com outros representantes indicados pelas demais instituições de governo e da sociedade civil hondurenha, como imaginaram os políticos e técnicos que elaboraram o fracassado Tratado de Tegucigalpa –San José.

Se somarmos os 55% de votos obtidos por Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, cerca de um milhão e duzentos mil votos, aos 900 mil votos dados ao candidato Elvin Santos, que chegou em segundo lugar nas eleições hondurenhas do último dia 29 de novembro de 2009, representando, portanto, mais 40% dos votos válidos nessas eleições, facilmente concluiremos que 95% do povo hondurenho rejeitou, pelas urnas, o desastrado governo de Mel Zelaya, a quem teve de suportar por três anos e meio, ou seja, de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009, quando ele foi deposto por decisão judicial transitada em julgado, emitida pela Corte Suprema de Justiça, após três avisos judiciais de impedimentos constitucionais, entregues ao Secretário de Estado para Despachos da Presidência, Enrique Flores Lanza, todos ignorados pela presidência.

Foi esta estúpida resistência presidencial o que justificou e provocou uma sentença de deposição emitida sob o amparo da Constituição vigente desde 1982, em decorrência de crimes cometidos contra a mesma, por delitos nomeados tais como: (1) contra a forma de governo; (2) traição à pátria; (3) abuso de autoridade e (4) usurpação de funções públicas, todos em prejuízo da administração pública e do Estado de Honduras, que foi devidamente acompanhada de ordem de prisão do cidadão José Manuel Zelaya Rosales , por outros crimes por ele cometidos, ainda no exercício da presidência, e que estão devidamente capitulados no Código Penal de Honduras.

Mais vergonhosa ainda, pior: insultuosa, é a exigência de ambas tristes figuras diplomáticas de que o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, tem que renunciar antes do dia 27 de janeiro corrente, pois, somente após este ato político ilegal, a comunidade internacional poderá reconhecer e validar o processo eleitoral que ungiu Porfirio “Pepe” Lobo Sosa como o novo mandatário hondurenho.

E por que o referido ato da renúncia de Roberto Micheletti, exigida para antes do dia 27 de janeiro, data determinada constitucionalmente para a posse presidencial, não pode ser estipulada por organizações ou governos estrangeiros? Porque, além de significar uma indevida interferência estrangeira nos assuntos internos de um país que respeita as normas do direito constitucional e do direito internacional, tal ato político reveste-se de ilegalidade, pois, na seqüência da deposição legal de Mel Zelaya, atendendo a um dispositivo constitucional, conforme o Artigo 242 da Carta Magna do país, somente o presidente do Congresso Nacional de Honduras em exercício poderia ocupar o cargo vago da presidência da República, e este cidadão, legitimamente eleito pelo povo hondurenho, era Roberto Micheletti.

Por outro lado, atendendo ao Acordo de Tegucigalpa-San José, o Congresso Nacional de Honduras foi consultado sobre a decisão de destituir a Mel Zelaya, e em 2 de dezembro passado ratificou tal decisão, o que confirmou a legalidade da permanência de Roberto Micheletti, com amparo na Constituição, no cargo de presidente hondurenho, até o dia 27 de janeiro de 2010, quando, então, deixará a residência oficial da presidência da República, sem que tenha, necessariamente, que repassar a faixa de presidente a Porfirio”Pepe” Lobo Sosa.

Mas, se a crise política hondurenha pode se resolver dentro dos parâmetros legais do país, isto não parece se enquadrar nos objetivos geopolíticos norteamericanos, tampouco nos interesses ideológicos bolivarianos de Mr. Hugo Chávez.

Na verdade, o pedido de renúncia de Roberto Micheletti para antes da cerimônia de posse do presidente eleito em 29 de novembro passado, serviria para sustentar e dar vida à fracassada tese, internacionalizada e abertamente defendida pela OEA, de que, no dia 28 de junho de 2009, houve um golpe de Estado em Honduras, o que ajudou a diplomacia brasileira a melhor defendê-la, tratando o legítimo presidente interino como se ele fosse um presidente de facto.

Vamos abrir um parênteses para tentar mostrar como a comunidade internacional, organizações e países, tratam de modo bastante diferenciado a dois governos localizados no mesmo continente americano.

Nesse sentido, é interessante observar que a competente diplomacia brasileira não se atreve a nominar os irmãos Castro, Fidel e Raul, de presidentes de facto de Cuba, pois o mundo inteiro sabe que as eleições cubanas constituem um fraudulento arranjo eleitoral, ou melhor, uma desajeitada manipulação eleitoral, muito bem controlada pelos famigerados Comitês de Defesa da Revolução, uma invenção de inspiração sino-soviética do próprio Fidel Castro, e pelas selvagens e truculentas Brigadas de Ação Rápida existentes em cada grande edifício, rua, quadra ou quarteirão das cidades cubanas, uma cópia das SS nazistas, equivalentes ás organizações paramilitares dos Tonton Macoutes haitianos e dos Comandos de Caça aos Comunistas brasileiros, o que não impede o Presidente Lula de achar que “o povo cubano é o mais politizado do planeta Terra”.

Quando elogia o povo cubano naquilo que diz respeito ao grau de politização alcançado, o presidente brasileiro, com certeza, deve estar se referindo às cidadãs María Elena Cruz Vilela e Yoani Sánchez. A primeira, poeta mimada e celebrada até 1989 pelo regime castrista, mas que caiu em desgraça logo a seguir, em 1991, ao assumir uma posição de defesa dos direitos humanos na Ilha de Fidel.

O presidente brasileiro, o “cara” segundo Barack Obama, deve ter perfeito conhecimento das barbaridades cometidas pelas Brigadas de Ação Rápida contra a poeta cubana em apreço, cujos brigadistas, enlouquecidos, invadiram-lhe a residência e golpearam-na com barras de ferro, arrastando-a pelas escadas, degraus acima até o primeiro pavimento da casa, onde enfiaram-lhe na boca o documento Manifesto dos Intelectuais, de cuja redação participara, obrigando-a a engoli-lo. Não satisfeita, a turba brigadista arregimentou uma pequena multidão de cerca de trezentas pessoas que, incentivada pelos defensores da revolução pagos pelo castrismo, apedrejaram a residência e destruíram os livros da escritora, no mais autêntico ritual fascista-comuno-castrista. María Elena foi presa, julgada e condenada a dois anos de prisão, pelo crime de “distribuir impressos difamando o governo e incitando a população à desobediência civil”, conforme revelou Antonio Rangel Bandeira em sua esclarecedora obra “Sombras do Paraíso”, uma análise crítica da Revolução Cubana, publicada no Brasil em 1994, e que foi completamente ignorada pela intelectualidade e pelos políticos brasileiros.

O caso de Yoani Sánchez é mais recente, e apenas confirma a continuidade da crueldade do Estado policial cubano, pois ela tornou-se uma blogueira de sucesso internacional, que luta contra a absoluta falta de liberdade em Cuba, divulgando como pode o fracasso da Revolução Cubana já cinquentona, revelando as injustiças e as carências diárias, inclusive alimentar, sofridas pelo povão que não é sustentado pelo regime castrista, que não tem direito de receber ajuda sequer equivalente ao programa da Bolsa Família que o governo petista copiou do governo FHC, nem tem acesso à rede de saúde pública para turista ver e sair elogiando.

Seria interessante se o Presidente Lula tivesse o hábito da leitura e pudesse ler o livro de Yoani Sánchez , “De Cuba com carinho”,edição de 2009, e mais importante ainda que também pudesse ler “Viagem ao Crepúsculo”, também de 2009, do brasileiro Samarone Lima, que, sem saber, faz as mesmas denúncias de Yoani sobre a realidade cotidiana do “mais politizado povo do planeta Terra”, após uma temporada no paraíso castrista, para, segundo ele, ver de perto as realizações alcançadas pela Revolução Cubana, na qual sempre acreditou como um movimento político libertador. A propósito, a politizada cidadã cubana Yoani Sánchez foi alcançada pelas Brigadas de Ação Rápida e recebeu os primeiros e merecidos corretivos que estava a merecer. O Presidente Lula pode não ter lido os três livros acima citados, mas Frei Betto com certeza os conhece e os leu com indignação.

Fechemos o breve parênteses sobre a realidade do “povo mais politizado do planeta Terra” e voltemos à crise hondurenha.

O cerco político internacional a Honduras é tão forte que supera o cerco correspondente a Cuba, por isso mesmo o Congresso Nacional tentará aprovar um projeto de anistia geral, na próxima segunda feira, 11 de janeiro, que beneficiará a todos os protagonistas dos fatos ocorridos em 28 de junho de 2009, e que culminaram com a defenestração de Mel Zelaya.

A maior parte das principais instituições da sociedade hondurenha não concorda que se aprove qualquer tipo de projeto que anistie qualquer um dos envolvidos na crise política, que foi provocada, como provam as reações políticas dentro e fora do país, pela saída intempestiva do presidente legalmente deposto em 28 de junho de 2009.

Para analistas hondurenhos, não se deve anistiar, portanto , perdoar e esquecer, aqueles indivíduos que cometeram delitos “políticos” por corrupção extrema, abuso irracional de autoridade, incapacidade e improbidade administrativa temerária, afinal, a paz e a harmonia interna no cenário político do país foram quebradas pelo desrespeito à lei vigente, e quem a violentou deve ser julgado pelas instituições jurídicas, como determina a Carta Magna de Honduras. A sociedade hondurenha manifesta-se, diariamente, pela imprensa, para denunciar que a proposta de um projeto de anistia para perdoar delinqüentes políticos só interessa aos “gringos”, ou seja, a instituições internacionais fracassadas, como a OEA e a ONU , ou a países como os EUA, a Venezuela, a Espanha ou o Brasil, defensores de seus próprios interesses ideológicos ou comerciais.

No entanto, a pedido do novo presidente eleito em 29 de novembro passado, tentando demonstrar sua independência e a soberania do país, nesse mesmo dia 11 de janeiro, além de votar um projeto de anistia, o Congresso Nacional também denunciará e votará a derrogação do tratado de adesão à Alternativa Bolivariana para a América Latina, a ALBA de Hugo Chávez, assinado por Mel Zelaya, uma iniciativa que se provou, segundo analistas hondurenhos, ser muito mais política e militar do que simplesmente comercial, até porque, após a defenestração do presidente, a Venezuela deixou de vender petróleo a Honduras. Também já está decidida a devolução de 160 milhões de dólares norteamericanos correspondentes ao empréstimo feito pela Venezuela, em decorrência da assinatura do referido acordo, bem como dos 100 tratores agrícolas que nunca foram distribuídos por Mel Zelaya.

O projeto de anistia não pretende incluir os delitos comuns, mas sim os delitos comuns conexos, tais como o abuso de autoridade, a desobediência civil e aqueles provocados pela resistência zelaista em suas violentas manifestações de rua nos últimos sete meses da crise, alguns deles chegando a transformar-se em vergonhosos atos de puro vandalismo.

Resta-nos aguardar, com ansiedade e expectativa, o desfecho final das discussões sobre o projeto de anistia solicitado pelo presidente eleito de Honduras, “Pepe” Lobo, que espera assumir o cargo dispondo desse tipo de instrumento jurídico para, quem sabe, poder atender aos anseios da chamada comunidade internacional interessada em ver solucionada a crise hondurenha.

Por último, mais não menos importante, o Ministério Público de Honduras encaminhou ao poder judiciário um “requerimento fiscal” contra a junta de comandantes das Forças Armadas hondurenhas responsáveis pela expatriação de José Manuel Zelaya Rosales, o presidente legalmente deposto em 28 de junho do ano passado. A justiça hondurenha já designou o presidente da Corte Suprema de Justiça para ser o juiz responsável por esta causa, o qual deverá decidir se o requerimento interposto reúne os requisitos para ser admitido pelo tribunal e se atende ao pedido de prisão dos denunciados pelo Ministério Público, ou se os mesmos podem responder em liberdade ao processo que lhes é movido pelo Estado hondurenho.

Enfim, ainda que Honduras seja implacavelmente criticada como um Estado governado por um presidente golpista, por instituições internacionais como a OEA, ou por outros países, como o Brasil e a Venezuela, o pequeno país centroamericano tem sabiamente conduzido, de forma democrática e republicana, os conflitos decorrentes da grave crise política que se instalou no país desde o dia 28 de junho de 2009.

(Texto elaborado e concluído em 09 de janeiro de 2009)