(VII) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?)

Aproxima-se o dia 27 de janeiro, dia da posse do novo presidente hondurenho, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com exatos 1.213.995(um milhão, duzentos e treze mil e novecentos e noventa e cinco) votos, representando 56,56% da votação geral, realizada no dia 29 de novembro de 2009, a mais expressiva vitória eleitoral de toda a história política de Honduras, acompanhada por mais de cinco centenas de observadores internacionais, além dos mais de quatro mil nacionais, que nada puderam identificar de irregular em sufrágio convocado conforme as regras constitucionais fixadas pela Carta Magna do pequeno e democrático país centroamericano, e tudo isso no meio de gravíssima crise política desencadeada pelo ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, deposto por infrações cometidas contra a constituição vigente, além de outro tanto de infrações criminosas capituladas no Código Penal do país, durante cerca de quatro meses, finalmente destituído, por sentença da Corte Suprema de Justiça, no dia 28 de junho de 2009.

Mel Zelaya, o presidente deposto, refugiado nas instalações da Embaixada brasileira em Honduras tem o declarado apoio do presidente venezuelano Hugo Chávez, que, por sua vez, mantém o governo brasileiro (que o apoiou incondicionalmente no projeto de criação de mais uma “república bolivariana” no continente americano, seria a primeira instalada na América Central) prisioneiro de uma tese equivocada, a de que houve um golpe de Estado em Honduras.

Graças ao incondicional apoio de Hugo Chávez e do Brasil, Mel Zelaya atreve-se a continuar destilando o veneno de que foi destituído ilegalmente por um golpe de Estado, contra ele perpetrado pelo poder Judiciário hondurenho, contando com a colaboração irrestrita do poder Legislativo, e, de dentro da Embaixada brasileira, continua arrotando que ainda é o legítimo presidente de Honduras, e que só definirá o seu futuro no dia 27 de janeiro de 2010, o dia estabelecido pela Constituição para a posse do novo presidente eleito legitimamente no último domingo de novembro de 2009, como também manda a Carta Magna.

Com a maior desfaçatez, ou melhor, com a maior “cara de pau”, afirma Mel Zelaya que somente no dia 27 de janeiro decidirá entre pedir asilo ou permanecer em território de Honduras.

Para confundir ainda mais aos analistas políticos da crise hondurenha, claramente provocada por Mel Zelaya e seu círculo de assessores bolivarianos, o Presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, decidindo contra o que determina a Constituição do país e a legislação penal infraconstitucional, e decepcionando a opinião pública e o povo que o elegeu, além de pedir uma anistia geral e irrestrita para todos os envolvidos na grave questão política nacional, negociou um acordo com o Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, para que aquele país caribenho receba o presidente deposto que será portador de um “salvo conduto especial”, pois somente assim poderá deixar Honduras sem ser molestado pela justiça.

Mel Zelaya está gostando tanto da proposta de Porfirio Lobo que, no seu estilo mafioso-astucioso, já espalha que não ficará por muito tempo na ilha caribenha onde aportou, pela primeira vez, o descobridor oficial do Continente Americano, Cristóvão Colombo, pois pretende asilar-se no México.

O palco armado para a saída de Mel Zelaya será a cerimônia de posse do novo presidente eleito, que nem ele nem Roberto Micheletti assistirão, mas, na seqüência do ato de investidura de Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, o Presidente Lionel Fernández, da República Dominicana, transportará o ex-presidente hondurenho, seus familiares e alguns dos principais assessores, na aeronave presidencial dominicana, livrando-os, assim, graças ao “salvo conduto especial” que lhes será concedido, dos processos criminais que tramitam na justiça hondurenha.

Os norteamericanos, por sua vez, também estão gostando muito do “salvo conduto especial” que Porfirio Lobo fornecerá a Mel Zelaya, pois assim terão uma desculpa fundamentada no referencial jurídico internacional, o que facilitará o reconhecimento formal das eleições e do novo presidente escolhido pelo povo hondurenho, no dia 29 de novembro de 2009, pelos EUA e pelas demais nações do planeta que têm se recusado a fazê-lo, ainda que conscientes de que a convocação do processo eleitoral recém-concluído foi legitimada pela Constituição vigente, e mais conscientes ainda dos crimes praticados pelo ex-presidente de Honduras.

No entanto, a determinação dos bolivarianistas liderados por Hugo Chávez, nos faz pensar que Mel Zelaya, fora do território hondurenho, vivendo na República Dominicana ou no México, livre de qualquer condenação pelos graves crimes que cometeu contra o Estado de Honduras e seu povo, continuará recebendo o necessário apoio financeiro para dar continuidade à sua campanha de divulgação de que foi deposto por um golpe de Estado, jamais aceitando que foi defenestrado em conseqüência dos desrespeitos à Carta Magna do seu próprio país.

Como o qualificam os analistas políticos hondurenhos, Mel Zelaya é muito mais um aventureiro, no estilo nacional do “pendenciero”, do que propriamente um cidadão que se propõe a fazer política a sério, por isso mesmo deixou-se influenciar pela possibilidade de adotar o bolivarianismo como forma de governo em Honduras, pois, assim o convenceram, bastava-lhe convocar um plebiscito para modificar a Constituição de 1982 e eleger uma constituinte que, sob o seu único comando, daria à luz uma outra Carta Magna contendo um conjunto de novos dispositivos que lhe permitiria empalmar o poder e nele permanecer, junto com o grupo de bolivarianistas que o assessorava, por décadas infindas.

Enquanto exerceu a presidência, Mel Zelaya não se furtou em se enquadrar no tradicional método norteamericano de intervenção na política hondurenha, ou seja, no velho estilo em que os EUA se acostumou a tratar os demais países americanos, isto é, como Repúblicas de Bananas, e aceitava as convocações do Embaixador credenciado pelo Grande Irmão do Norte, Hugo Llorens, para conversações com os políticos hondurenhos, que tentaram fazê-lo desistir de convocar um plebiscito que mudaria a Constituição em suas cláusulas pétreas, inclusive fazendo-lhe ver que ele não podia realizar tal convocação popular desrespeitando o Artigo 5º, que estabelece, de forma muito clara, as condições para sua realização.

É interessante lembrar que Mel Zelaya levou duas semanas para receber as credenciais de Hugo Llorens como embaixador norteamericano, e o fez somente após um pedido do presidente do Congresso Nacional de Honduras, Roberto Micheletti, tendo telefonado ao representante dos EUA, no decorrer da audiência com o parlamentar, para informá-lo que o receberia na “próxima segunda feira”.

O embaixador norteamericano, desconhecedor do respeito e da importância que as instituições hondurenhas tinham e têm pelo texto da sua democrática Carta Magna, e fingindo nada entender das pretensões e dos planos bolivarianos de Hugo Chávez de instalar um governo ao estilo venezuelano em Honduras, de descarado continuísmo presidencialista ditatorial, aproveitando-se de mecanismos democráticos, ofereceu as instalações da sua embaixada para encontros de Mel Zelaya com representantes do Legislativo e de partidos políticos, por pelo menos cinco vezes.

Nessas ocasiões, nas instalações da embaixada do império norteamericano, conforme relatos dos políticos que delas participaram, e Roberto Micheletti afirma ter sido um deles, outro foi o ex-presidente hondurenho Carlos Flores, se discutiu a grave questão da realização de um plebiscito que levaria ao desmonte da Constituição de Honduras, vigente há quase trinta anos, mas para Mel Zelaya uma Carta ultrapassada, necessitando modernizar-se para permitir a adoção da continuidade presidencialista, pela via do mecanismo de seguidas reeleições.

Peço desculpas a quem estiver tendo paciência para ler esta reflexão sobre a crise política hondurenha, mas, como diria um estudioso do marxismo, e os bolivarianistas com ele, provavelmente, concordariam, é fundamental “pensar a totalidade”, conceito que o historiador moderno Geoffrey Barraclough traduz por “pensar em bloco”, o que nos obriga a, mais uma vez, abrir um parênteses.

A história política do continente americano nos conta que os EUA criaram a República moderna, e uma forma de governo republicano fundado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que seriam harmônicos entre si, respeitando-se e fiscalizando-se, ou até mesmo intervindo legalmente, sempre que necessário, para impedir os possíveis desmandos dos seus dirigentes e membros, ou seja, um sistema de governo com poderes balanceados, em substituição aos sistemas monárquicos europeus que colonizaram o continente americano.

É oportuno lembrar que o sistema colonial europeu invadiu também o continente africano, e por lá teve mais sucesso em se manter no poder, por muito mais tempo, dominando todos os países habitados por etnias negras, pelo menos até o início da década dos anos cinqüenta, quando as guerras de libertação nacional começaram a livrar o território do poder absoluto dos reis e dos ditadores europeus.

Ao contrário do que aconteceu no nosso continente, em que o republicanismo dos EUA estabeleceu, desde o seu inicio, a possibilidade do continuísmo presidencialista, mas o eliminou, imediatamente após a morte do Presidente Franklin Delano Roosevelt, que, com certeza amparado no sucesso de três governos seguidos, seria reeleito pela quarta vez, os novos governantes africanos parecem gostar de se perpetuar no poder.

A proposta de Mel Zelaya de adotar o continuismo presidencialista em Honduras parece agradar bastante ao Presidente Lula, um defensor do mandato do deposto presidente hondurenho e confesso admirador da longa permanência de Roberto Mugabe, por 37 anos, na presidência do Zimbabue, na Àfrica, como já declarou em entrevista a jornalistas brasileiros no decorrer de visita àquele país.

O Presidente brasileiro deve gostar ainda mais de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola, líder revolucionário que derrotou o colonialismo português e, após trinta anos no poder, promulgou a primeira constituição do país, a qual elimina a eleição presidencial direta e a substitui pela simples indicação do político que presidir o partido político vencedor majoritário das eleições para o Congresso nacional, para exercer o mais importante cargo político do republicanismo. Vale destacar um preciosismo introduzido na Constituição de Angola por José Eduardo dos Santos: o presidente eleito pela nova regra só poderá ter dois mandatos consecutivos, o que significa que o grande líder africano de língua portuguesa poderá permanecer no cargo até 2022, quando comemorará quarenta anos empalmando o poder, bastando, para tanto, que o partido político que lhe dá sustentação, o Movimento Popular pela Libertação de Angola, vença as próximas eleições previstas para acontecer em 2012.

Em tempo: Fidel Castro, o tirano cubano, levou apenas dez anos para promulgar a primeira constituição de Cuba, após derrotar a ditadura de Fulgêncio Batista no ano da graça de 1959, e, nesse sentido, é muito mais moderno que os governantes de África, embora já ocupe o poder por meio século, tendo, recentemente, o repassado para seu irmão, Raul Castro.

No caso de Cuba, parece que os Irmãos Castro estão fundando um modelo dinástico, o castrismo-monarquista “Los Hermanos”, no continente americano, uma obra política no estilo divino, um deus ex machina, que deve estar encantando os políticos neopopulistas defensores do chavismo e do lulismo, ou seja, do continuísmo presidencialista.

Talvez a admiração do Presidente Lula pela longevidade dos períodos presidenciais africanos, deva-se ao seu entendimento de que aqueles cidadãos que alcançam o cargo político mais importante do republicanismo, tornam-se homens diferenciados dos mortais comuns, podendo, inclusive, em certas situações, pairar acima das leis que são feitas para ser aplicadas a todos os cidadãos em uma determinada sociedade, seja ela africana, americana ou marciana.

Nesse sentido, do direito divino dos primeiros mandatários de flanarem acima das leis que punem os cidadãos comuns, o Presidente Lula, ao embarcar para o Cazaquistão em visita oficial, em 17/06/2009, declarou à imprensa brasileira, ao ser questionado sobre graves acusações contra o político José Sarney, denunciado pela imprensa por nomeações patrimonialistas no Senado Federal, por ele presidido no segundo mandato petista, e por outras que geraram apropriação indébita contra os cofres públicos, cometida por gente de sua indicação à Presidência da República, para o exercício de funções públicas, que “Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”.

Portanto, para o Presidente Lula, qualquer cidadão, como ele próprio, que venha a ocupar o posto de mandatário nacional, tem o direito de ter os seus atos cotidianos, legais ou ilegais, julgados por uma legislação diferenciada daquela que o parlamento nacional elabora para orientar, fiscalizar e punir o cidadão comum. Aqui fechamos o parênteses aberto alguns parágrafos acima.

Após tantas digressões indiretamente vinculadas à questão do continuísmo presidencialista, voltemos à questão hondurenha, e mais diretamente ao método do império norteamericano de intervenção nos assuntos internos de países tradicionalmente dependentes da sua economia. Imagino que, se o Brasil fosse o Grande Irmão do Sul, e Honduras dele economicamente dependente, o Presidente Lula já teria sido ensinado pelo Itamaraty a pronunciar a celebre frase de Theodore Roosevelt: “Please, speak softly, but do carry a big stick”, e que, naturalmente, seria complementada por esta outra pérola: “I want Mel Zelaya back”.

Entre os dias 11 e 15 de janeiro corrente, o embaixador Hugo Llorens, dos EUA, reuniu-se com o presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, acompanhado do seu Ministro da Defesa, Adolfo Lionel Sevilla, para, mais uma vez, dirigir um pedido de renúncia a Roberto Micheletti, que, segundo estes senhores, deveria fazê-lo antes do dia 27 do mesmo mês, dia da posse do novo presidente.

Conforme noticía a imprensa de Honduras, Roberto Micheletti recusou-se a atender ao apelo que lhe foi feito por Adolfo Sevilla, representando Porfirio Lobo e Hugo Llorens. E o Ministro da Defesa, nomeado pelo novo presidente, retornou à Casa Presidencial, desta vez acompanhado pelo presidente eleito, para, novamente, ouvirem o presidente em exercício afirmar que não existia cobertura legal para a sua renúncia ao mandato presidencial.

No dia 21 de janeiro corrente, convocado pelo Tribunal Supremo Eleitoral, Porfirio “Pepe” Lobo Sosa recebeu as credenciais de presidente eleito de Honduras no pleito realizado em 29 de novembro de 2009, juntamente com os 128 deputados e seus suplentes, além dos 20 deputados eleitos para o Parlamento Centroamericano e dos 298 prefeitos municipais.

Nesse mesmo dia 21, configurada oficialmente a eleição de um novo presidente, o Presidente Roberto Micheletti convocou e realizou a sua última reunião ministerial, ocasião em que comunicou, por rede de televisão, ao povo hondurenho, que iria ausentar-se do exercício de suas funções públicas, e não renunciar à Presidencia da República, ou seja, que continuava presidente do país, nomeado pelo Congresso Nacional desde 28 de junho de 2009 e até 27 de janeiro de 2010, em cumprimento ao que determina a Constituição de 1982, e que, por outro lado, estava desocupando a Casa da Presidência, para que o novo presidente, que será empossado no dia 27 próximo, possa encontrá-la já desocupada e pronta para recebê-lo como manda a tradição.

Em sua última mensagem ao povo de Honduras, o Presidente Roberto Micheletti lembrou que, nos sete meses do seu mandato, o país soube lutar com valentia e independência em defesa da democracia e da soberania de Honduras, e o mundo não conseguiu dobrá-los, nem a ele nem ao povo, sabendo, ambos, resistir às enormes pressões de instituições internacionais e nações muito poderosas para que reconhecessem um crime que não cometeram.

No entanto, para Roberto Micheletti, o maior êxito do seu governo foi lograr a celebração de eleições livres e transparentes, das quais participou a grande maioria da cidadania, amparada no texto constitucional vigente e na sua interpretação e aplicação pelas autoridades públicas em exercício nas instituições jurídicas de Honduras, conseguindo-se, assim, dar continuidade plena à vida democrática do país, para, finalmente, dar posse ao novo presidente eleito, no dia 27 de janeiro de 2010, no Estádio Nacional em Tegucigalpa, perante cidadãos hondurenhos e representantes dos países que reconhecem a absoluta lisura do processo eleitoral realizado no mês de novembro passado.

Para o mundo inteiro, em especial para as nações americanas e européias, a grave crise política que assolou Honduras nos últimos sete meses e as soluções legais que a resolveram, sempre fundamentadas no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, constituem uma expressiva lição de democracia e respeito ao conjunto de leis que organizam toda e qualquer sociedade política, que, institucionalmente, se faça soberana e independente, em qualquer espaço geográfico do planeta Terra, configure-se ela na América, na Europa, na Àsia ou na Àfrica.

Aguardemos os fatos políticos que desabrocharão em Honduras na seqüência da posse do novo presidente, Porfirio Lobo, e enquanto seguramos nossa ansiedade e nossas expectativas, repitamos, como sempre o faz o Presidente Roberto Micheletti: “Viva Honduras! Viva Honduras! Viva Honduras!”.

(Texto elaborado e concluído entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2010)

(VI) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

É vergonhosa a forte pressão política exercida pelos EUA e pela OEA contra Honduras, verbalizada pelas vozes do Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, e pelo Secretário Adjunto para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Craig Kelly, sob a desculpa de que o novo presidente, o cidadão Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, eleito com mais de 55% dos votos válidos, de um total de pouco mais de 2,3 milhões de comparecimentos ás urnas, pois a outra metade dos 4,6milhões de eleitores hondurenhos luta pela sobrevivência fora do país, em especial na economia do Grande Irmão do Norte, só poderá ter reconhecida a sua ascensão á presidência, pela comunidade internacional, se for respeitada uma cláusula do Tratado de Tegucigalpa-San José que pede a formação de um “governo de conciliação nacional”, contando com a participação do presidente deposto legalmente, em 28 de junho de 2009, por ter infringido cláusulas constitucionais, o fervoroso adepto do bolivarianismo chavista, José Manuel Zelaya Rosales.

Aliás, o próprio Mel Zelaya não aceitou a proposta internacional em apreço, exigindo o seu retorno imediato ao cargo de presidente efetivo da República de Honduras, com plenos poderes presidenciais em suas exclusivas mãos, não admitindo qualquer tipo de divisão desses poderes com outros representantes indicados pelas demais instituições de governo e da sociedade civil hondurenha, como imaginaram os políticos e técnicos que elaboraram o fracassado Tratado de Tegucigalpa –San José.

Se somarmos os 55% de votos obtidos por Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, cerca de um milhão e duzentos mil votos, aos 900 mil votos dados ao candidato Elvin Santos, que chegou em segundo lugar nas eleições hondurenhas do último dia 29 de novembro de 2009, representando, portanto, mais 40% dos votos válidos nessas eleições, facilmente concluiremos que 95% do povo hondurenho rejeitou, pelas urnas, o desastrado governo de Mel Zelaya, a quem teve de suportar por três anos e meio, ou seja, de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009, quando ele foi deposto por decisão judicial transitada em julgado, emitida pela Corte Suprema de Justiça, após três avisos judiciais de impedimentos constitucionais, entregues ao Secretário de Estado para Despachos da Presidência, Enrique Flores Lanza, todos ignorados pela presidência.

Foi esta estúpida resistência presidencial o que justificou e provocou uma sentença de deposição emitida sob o amparo da Constituição vigente desde 1982, em decorrência de crimes cometidos contra a mesma, por delitos nomeados tais como: (1) contra a forma de governo; (2) traição à pátria; (3) abuso de autoridade e (4) usurpação de funções públicas, todos em prejuízo da administração pública e do Estado de Honduras, que foi devidamente acompanhada de ordem de prisão do cidadão José Manuel Zelaya Rosales , por outros crimes por ele cometidos, ainda no exercício da presidência, e que estão devidamente capitulados no Código Penal de Honduras.

Mais vergonhosa ainda, pior: insultuosa, é a exigência de ambas tristes figuras diplomáticas de que o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, tem que renunciar antes do dia 27 de janeiro corrente, pois, somente após este ato político ilegal, a comunidade internacional poderá reconhecer e validar o processo eleitoral que ungiu Porfirio “Pepe” Lobo Sosa como o novo mandatário hondurenho.

E por que o referido ato da renúncia de Roberto Micheletti, exigida para antes do dia 27 de janeiro, data determinada constitucionalmente para a posse presidencial, não pode ser estipulada por organizações ou governos estrangeiros? Porque, além de significar uma indevida interferência estrangeira nos assuntos internos de um país que respeita as normas do direito constitucional e do direito internacional, tal ato político reveste-se de ilegalidade, pois, na seqüência da deposição legal de Mel Zelaya, atendendo a um dispositivo constitucional, conforme o Artigo 242 da Carta Magna do país, somente o presidente do Congresso Nacional de Honduras em exercício poderia ocupar o cargo vago da presidência da República, e este cidadão, legitimamente eleito pelo povo hondurenho, era Roberto Micheletti.

Por outro lado, atendendo ao Acordo de Tegucigalpa-San José, o Congresso Nacional de Honduras foi consultado sobre a decisão de destituir a Mel Zelaya, e em 2 de dezembro passado ratificou tal decisão, o que confirmou a legalidade da permanência de Roberto Micheletti, com amparo na Constituição, no cargo de presidente hondurenho, até o dia 27 de janeiro de 2010, quando, então, deixará a residência oficial da presidência da República, sem que tenha, necessariamente, que repassar a faixa de presidente a Porfirio”Pepe” Lobo Sosa.

Mas, se a crise política hondurenha pode se resolver dentro dos parâmetros legais do país, isto não parece se enquadrar nos objetivos geopolíticos norteamericanos, tampouco nos interesses ideológicos bolivarianos de Mr. Hugo Chávez.

Na verdade, o pedido de renúncia de Roberto Micheletti para antes da cerimônia de posse do presidente eleito em 29 de novembro passado, serviria para sustentar e dar vida à fracassada tese, internacionalizada e abertamente defendida pela OEA, de que, no dia 28 de junho de 2009, houve um golpe de Estado em Honduras, o que ajudou a diplomacia brasileira a melhor defendê-la, tratando o legítimo presidente interino como se ele fosse um presidente de facto.

Vamos abrir um parênteses para tentar mostrar como a comunidade internacional, organizações e países, tratam de modo bastante diferenciado a dois governos localizados no mesmo continente americano.

Nesse sentido, é interessante observar que a competente diplomacia brasileira não se atreve a nominar os irmãos Castro, Fidel e Raul, de presidentes de facto de Cuba, pois o mundo inteiro sabe que as eleições cubanas constituem um fraudulento arranjo eleitoral, ou melhor, uma desajeitada manipulação eleitoral, muito bem controlada pelos famigerados Comitês de Defesa da Revolução, uma invenção de inspiração sino-soviética do próprio Fidel Castro, e pelas selvagens e truculentas Brigadas de Ação Rápida existentes em cada grande edifício, rua, quadra ou quarteirão das cidades cubanas, uma cópia das SS nazistas, equivalentes ás organizações paramilitares dos Tonton Macoutes haitianos e dos Comandos de Caça aos Comunistas brasileiros, o que não impede o Presidente Lula de achar que “o povo cubano é o mais politizado do planeta Terra”.

Quando elogia o povo cubano naquilo que diz respeito ao grau de politização alcançado, o presidente brasileiro, com certeza, deve estar se referindo às cidadãs María Elena Cruz Vilela e Yoani Sánchez. A primeira, poeta mimada e celebrada até 1989 pelo regime castrista, mas que caiu em desgraça logo a seguir, em 1991, ao assumir uma posição de defesa dos direitos humanos na Ilha de Fidel.

O presidente brasileiro, o “cara” segundo Barack Obama, deve ter perfeito conhecimento das barbaridades cometidas pelas Brigadas de Ação Rápida contra a poeta cubana em apreço, cujos brigadistas, enlouquecidos, invadiram-lhe a residência e golpearam-na com barras de ferro, arrastando-a pelas escadas, degraus acima até o primeiro pavimento da casa, onde enfiaram-lhe na boca o documento Manifesto dos Intelectuais, de cuja redação participara, obrigando-a a engoli-lo. Não satisfeita, a turba brigadista arregimentou uma pequena multidão de cerca de trezentas pessoas que, incentivada pelos defensores da revolução pagos pelo castrismo, apedrejaram a residência e destruíram os livros da escritora, no mais autêntico ritual fascista-comuno-castrista. María Elena foi presa, julgada e condenada a dois anos de prisão, pelo crime de “distribuir impressos difamando o governo e incitando a população à desobediência civil”, conforme revelou Antonio Rangel Bandeira em sua esclarecedora obra “Sombras do Paraíso”, uma análise crítica da Revolução Cubana, publicada no Brasil em 1994, e que foi completamente ignorada pela intelectualidade e pelos políticos brasileiros.

O caso de Yoani Sánchez é mais recente, e apenas confirma a continuidade da crueldade do Estado policial cubano, pois ela tornou-se uma blogueira de sucesso internacional, que luta contra a absoluta falta de liberdade em Cuba, divulgando como pode o fracasso da Revolução Cubana já cinquentona, revelando as injustiças e as carências diárias, inclusive alimentar, sofridas pelo povão que não é sustentado pelo regime castrista, que não tem direito de receber ajuda sequer equivalente ao programa da Bolsa Família que o governo petista copiou do governo FHC, nem tem acesso à rede de saúde pública para turista ver e sair elogiando.

Seria interessante se o Presidente Lula tivesse o hábito da leitura e pudesse ler o livro de Yoani Sánchez , “De Cuba com carinho”,edição de 2009, e mais importante ainda que também pudesse ler “Viagem ao Crepúsculo”, também de 2009, do brasileiro Samarone Lima, que, sem saber, faz as mesmas denúncias de Yoani sobre a realidade cotidiana do “mais politizado povo do planeta Terra”, após uma temporada no paraíso castrista, para, segundo ele, ver de perto as realizações alcançadas pela Revolução Cubana, na qual sempre acreditou como um movimento político libertador. A propósito, a politizada cidadã cubana Yoani Sánchez foi alcançada pelas Brigadas de Ação Rápida e recebeu os primeiros e merecidos corretivos que estava a merecer. O Presidente Lula pode não ter lido os três livros acima citados, mas Frei Betto com certeza os conhece e os leu com indignação.

Fechemos o breve parênteses sobre a realidade do “povo mais politizado do planeta Terra” e voltemos à crise hondurenha.

O cerco político internacional a Honduras é tão forte que supera o cerco correspondente a Cuba, por isso mesmo o Congresso Nacional tentará aprovar um projeto de anistia geral, na próxima segunda feira, 11 de janeiro, que beneficiará a todos os protagonistas dos fatos ocorridos em 28 de junho de 2009, e que culminaram com a defenestração de Mel Zelaya.

A maior parte das principais instituições da sociedade hondurenha não concorda que se aprove qualquer tipo de projeto que anistie qualquer um dos envolvidos na crise política, que foi provocada, como provam as reações políticas dentro e fora do país, pela saída intempestiva do presidente legalmente deposto em 28 de junho de 2009.

Para analistas hondurenhos, não se deve anistiar, portanto , perdoar e esquecer, aqueles indivíduos que cometeram delitos “políticos” por corrupção extrema, abuso irracional de autoridade, incapacidade e improbidade administrativa temerária, afinal, a paz e a harmonia interna no cenário político do país foram quebradas pelo desrespeito à lei vigente, e quem a violentou deve ser julgado pelas instituições jurídicas, como determina a Carta Magna de Honduras. A sociedade hondurenha manifesta-se, diariamente, pela imprensa, para denunciar que a proposta de um projeto de anistia para perdoar delinqüentes políticos só interessa aos “gringos”, ou seja, a instituições internacionais fracassadas, como a OEA e a ONU , ou a países como os EUA, a Venezuela, a Espanha ou o Brasil, defensores de seus próprios interesses ideológicos ou comerciais.

No entanto, a pedido do novo presidente eleito em 29 de novembro passado, tentando demonstrar sua independência e a soberania do país, nesse mesmo dia 11 de janeiro, além de votar um projeto de anistia, o Congresso Nacional também denunciará e votará a derrogação do tratado de adesão à Alternativa Bolivariana para a América Latina, a ALBA de Hugo Chávez, assinado por Mel Zelaya, uma iniciativa que se provou, segundo analistas hondurenhos, ser muito mais política e militar do que simplesmente comercial, até porque, após a defenestração do presidente, a Venezuela deixou de vender petróleo a Honduras. Também já está decidida a devolução de 160 milhões de dólares norteamericanos correspondentes ao empréstimo feito pela Venezuela, em decorrência da assinatura do referido acordo, bem como dos 100 tratores agrícolas que nunca foram distribuídos por Mel Zelaya.

O projeto de anistia não pretende incluir os delitos comuns, mas sim os delitos comuns conexos, tais como o abuso de autoridade, a desobediência civil e aqueles provocados pela resistência zelaista em suas violentas manifestações de rua nos últimos sete meses da crise, alguns deles chegando a transformar-se em vergonhosos atos de puro vandalismo.

Resta-nos aguardar, com ansiedade e expectativa, o desfecho final das discussões sobre o projeto de anistia solicitado pelo presidente eleito de Honduras, “Pepe” Lobo, que espera assumir o cargo dispondo desse tipo de instrumento jurídico para, quem sabe, poder atender aos anseios da chamada comunidade internacional interessada em ver solucionada a crise hondurenha.

Por último, mais não menos importante, o Ministério Público de Honduras encaminhou ao poder judiciário um “requerimento fiscal” contra a junta de comandantes das Forças Armadas hondurenhas responsáveis pela expatriação de José Manuel Zelaya Rosales, o presidente legalmente deposto em 28 de junho do ano passado. A justiça hondurenha já designou o presidente da Corte Suprema de Justiça para ser o juiz responsável por esta causa, o qual deverá decidir se o requerimento interposto reúne os requisitos para ser admitido pelo tribunal e se atende ao pedido de prisão dos denunciados pelo Ministério Público, ou se os mesmos podem responder em liberdade ao processo que lhes é movido pelo Estado hondurenho.

Enfim, ainda que Honduras seja implacavelmente criticada como um Estado governado por um presidente golpista, por instituições internacionais como a OEA, ou por outros países, como o Brasil e a Venezuela, o pequeno país centroamericano tem sabiamente conduzido, de forma democrática e republicana, os conflitos decorrentes da grave crise política que se instalou no país desde o dia 28 de junho de 2009.

(Texto elaborado e concluído em 09 de janeiro de 2009)

(V) Honduras contra o mundo: para que serve uma constituição do lado de baixo do Equador?

Para José Manuel Zelaya Rosales, o ex-presidente hondurenho deposto, legalmente, no dia 28 de junho de 2009, houve um alto de abstencionismo nas últimas eleições presidenciais realizadas no dia 29 de novembro passado em seu país. Segundo o ex presidente, 65% dos eleitores não compareceram para exercer o direito de votar.

Encerrado por escolha própria na Embaixada brasileira em Tegucigalpa, desde o dia 21 de setembro do ano que passou, Mel Zelaya não pode assistir ao massivo comparecimento às urnas nestas cruciais eleições em novembro de 2009, o maior de todos os tempos, pois 2,3 milhões de eleitores, de um total de 4,6 milhões, cumpriram sua cívica obrigação, e isto apesar das ameaças de boicote e terrorismo que os zelaistas lançaram contra a população. Ressalte-se, ainda, que dos 4,6 milhões de eleitores hondurenhos, a metade vive fora do país.

Nas eleições presidenciais de 2005, Mel Zelaya conseguiu eleger-se com menos de um milhão de votos, já em 2009, Porfirio Lobo Sosa alcançou 1,2 milhão de votos válidos, convertendo-se no presidente mais votado da história política hondurenha, tendo o restante dos votos sido distribuídos entre os demais candidatos, sendo 900 mil votos para Elvin Santos, que exerceu a vice-presidência do governo zelaista até dezembro de 2008, quando desincompatibilizou-se do cargo para poder concorrer à presidência no ano seguinte.


O candidato Elvin Santos já reconheceu como válido o resultado eleitoral que deu a vitória a Porfirio Lobo Sosa, enquanto Zelaya, Chávez e Lula afirmam que não a reconhecem.

No dia 27 de janeiro corrente, portanto, o Presidente eleito em Honduras no dia 29 de novembro de 2009, como manda a Constituição do país, o cidadão Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, em ritual oficial, receberá a faixa presidencial que lhe será repassada pelo presidente do Congresso Nacional hondurenho, o parlamentar José Alfredo Saavedra.

A cerimônia de posse do novo presidente hondurenho não deverá contar com a presença dos chefes dos poderes Executivos das mais importantes e poderosas nações do mundo, pois a grande maioria deles, por não disporem de assessoramento internacional verdadeiramente interessado na democrática e transparente Carta Magna de Honduras, preferiram defender, nos últimos sete meses, o pretendido golpe bolivariano encabeçado pelo ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, um filhote político do presidente venezuelano, Hugo Chávez.


Na verdade, os governos dos EUA e da Espanha, ou seja, Barack Obama, ganhador do prêmio Nobel da Paz em 2009, e José Zapatero, líder do Partido Socialista Obrero espanhol, defendem a democracia no resto do mundo, em especial no continente americano, mas desde que esta velha senhora não atrapalhe seus projetos de liderança regional absoluta, leia-se: os EUA querem aproveitar o caso hondurenho para mandar um recado de que não aceitam nem apóiam golpes de Estado na América Latina, muito embora isso não tenha ocorrido em Honduras, nem, tampouco, admitem que seus interesses comerciais com a Venezuela sejam contrariados por qualquer tipo de interferência a favor de Honduras, pois tanto os EUA quanto a Espanha constituem-se, o primeiro, um grande comprador de petróleo venezuelano, e o segundo, um grande vendedor de aviões de transporte de tropas e fornecedor de outros itens da pauta de importações da Venezuela.


Por enquanto, os representantes latinoamericanos da “esquerda raivosa” (Cuba e Venezuela), da “esquerda festiva” (Brasil e Argentina) e da “esquerda capacho” (Bolívia e Equador), estão apenas decepcionados com o insucesso bolivariano em Honduras, ou melhor, estão muito doídos porque este pequeno país centroamericano conseguiu deter o avanço hemisférico do chavismo, expulsando-o, democraticamente, de suas instituições quando já acreditava ter-se delas apoderado de forma irreversível.

Mas a “esquerda raivosa, a esquerda festiva e a esquerda capacho” latinoamericanas não baixam a guarda nunca, e continuam investindo contra a democracia hondurenha, por meio dos seus representantes encastelados em organismos internacionais, por exemplo, pela palavra do secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, o chileno que pede, em nome dessa instituição internacional, insistentemente, junto com a diplomacia norteamericana, que o presidente de direito de Honduras, Roberto Micheletti, duas vezes confirmado pelo Congresso Hondurenho nos últimos seis meses, entregue o cargo a um “governo de conciliação nacional”, como estabelecido pelo Acordo de Tegucigalpa-San José, aprovado pela OEA e pelos EUA, antes do dia 27 de janeiro de 2010, bem como que o Congresso Nacional Hondurenho aprove uma lei de anistia geral que beneficie, indistintamente, todos os envolvidos na crise iniciada por José Manuel Zelaya Rosales em 23 de março de 2009, com a convocação ilegal de um plebiscito para aprovar a sua reeleição á presidência de Honduras, e que culminou com a sua deposição legal, com amparo constitucional, no dia 28 de junho desse mesmo ano.


Ora, o que a “esquerda raivosa, a esquerda festiva e a esquerda capacho” querem é deixar o ovo da serpente plantado no território hondurenho, para, em seguida à posse de Porfírio Lobo, o mundo voltar a assistir ao espetáculo de nova tentativa de Mel Zelaya e seu grupelho bolivariano para tentar implantar o modelo de democracia chavista em Honduras.

Infelizmente para o chavismo, e felizmente para o processo democrático no continente americano, os políticos e o povo hondurenho não vão aceitar os aconselhamentos dos EUA ou da OEA, e seguem resistindo com bravura e independência a tais disparatadas orientações, lutando corajosamente contra tudo e contra todos aqueles que queiram introduzir um verdadeiro Cavalo de Tróia no interior da jovem cidadela democrática de Honduras, e resistem amparados apenas nos fundamentos básicos da sua moderna Carta Magna, promulgada em 11 de janeiro de 1982.

Com certeza, na seqüência da posse de Porfirio “Pepe” Lobo Sosa, o ritual democrático hondurenho deverá ter continuidade, e o ex-presidente Mel Zelaya, se permanecer no território nacional, sofrerá o devido processo legal, de acordo com as leis locais, e será enquadrado para responder pelos dezoito crimes que cometeu, cinco constitucionais e treze penais, depois disso, sim, poderá receber um indulto presidencial para que busque asilo em outras terras, podendo optar entre Venezuela, Cuba, México, Espanha ou Brasil, países dispostos a recebê-lo com todas as honrarias que não recebe em seu próprio torrão natal.

O resultado das eleições presidenciais hondurenhas serve para demonstrar mais um fiasco do comportamento da diplomacia brasileira no duplo período de governo do Partido dos Trabalhadores, entre 2003 e 2009, pois apostou, equivocadamente, que o caso de Honduras se apresentava como uma oportunidade de ouro, de baixo risco político e de quase nenhum custo financeiro, para demonstrar ao mundo, que nessa tragicomédia embarcou de braços dados com os governantes brasileiros, seu poder e influência nas terras situadas abaixo da linha do Equador, não o país do presidente Rafael Correa, mais um adepto fervoroso do bolivarianismo, mas, sim, o círculo máximo da esfera celeste, perpendicular á linha que une os pólos terrestres.

Creio que no próximo texto será possível apresentar um breve resumo da trajetória política do ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales, com destaque para o desastre em que se constituíram seus três anos e meio à frente da Presidência de Honduras.

(Texto elaborado e concluído em 07 de janeiro de 2010)

(IV) Honduras contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

O voto não é obrigatório em Honduras, mesmo assim, segundo o independente Tribunal Supremo Eleitoral do país, 61% dos hondurenhos compareceram às urnas no último dia 29 de novembro passado, e 53% dos votos legítimos foram favoráveis ao candidato Porfírio “Pepe” Lobo, que, como determina a Constituição vigente, deverá assumir o cargo de Presidente da República no dia 27 de janeiro de 2010.

O candidato Elvin Santos, eleito vice-presidente em 2005, nas eleições que guindaram José Manuel Zelaya à Presidência, obteve 35% dos votos nestas legítimas eleições de 2009, que teve trezentos observadores internacionais, mas nem um só da OEA.

Deve-se ressaltar que Elvin Santos renunciou ao cargo de vice-presidente de Manuel Zelaya, como manda a legislação eleitoral hondurenha, em dezembro de 2008, ou seja, ainda antes do início da grave crise política criada pelo presidente deposto, por sentença judicial da Corte Suprema de Justiça, em decorrência da desobediência a três mandatos judiciais legalmente amparados na Constituição de 1982, a qual, em seu Artigo 5º, estabelece o rito legal e democrático para a convocação de plebiscito ou referendo como queria o bolivariano ex-presidente.

Registre-se o fato histórico de Porfírio “Pepe” Lobo ter sido derrotado por Manuel Zelaya no pleito realizado em 2005, que, naquela ocasião, mesmo tendo conseguido apenas 23% do total de 55% dos votos registrados pelo Tribunal Supremo Eleitoral, foi promulgado vencedor, trinta dias após o encerramento do processo eleitoral, resultado que não foi contestado pelo presidente hoje eleito pelo povo hondurenho.

De tão agradecido pela promulgação dos resultados eleitorais em 2005, Manuel Zelaya nomeou o Presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Arístides Mejia, seu Ministro da Defesa no governo que se iniciou em 27 de janeiro de 2006.

Também deve ser lembrado que a OEA e os EUA consideraram legítima a eleição de Manuel Zelaya em 2005, e apressaram-se em reconhecê-la perante as demais democracias do mundo. Hoje, no ano da graça de 2009, após reconhecer a legalidade e a lisura das eleições hondurenhas, os EUA enviaram ao Brasil um representante do Departamento de Estado, Arturo Valenzuela, cidadão norteamericano nascido no Chile, que tratou longamente do tema do pleito em Honduras.

Arturo Valenzuela reuniu-se com Marco Aurélio Garcia, o Assessor para Assuntos Internacionais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, associado ao Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, bancaram a presença de Manuel Zelaya como hóspede da Embaixada brasileira em Honduras, durante dois meses e meio, permitindo, assim, que o mesmo pressionasse pelo seu retorno á presidência hondurenha, utilizando-se da imunidade diplomática conferida ao Brasil pelo direito internacional.

Ao final desse importante encontro internacional, Marco Aurélio Garcia, que tanto lutou para devolver Manuel Zelaya ao poder, em nome do bolivarianismo chavista, agora lutando para retirá-lo do território hondurenho, fez ver ao representante norteamericano que “a solução da crise em Honduras” passa pela deposição do Presidente interino, Roberto Micheletti, que ele, grosseiramente, insiste em chamar de presidente de facto, além de exigir a concessão de um salvo-conduto para que o presidente legalmente deposto possa deixar o país.

Acontece que, segundo o Código Penal e a Constituição de Honduras, José Manuel Zelaya não pode deixar o território de seu país sem, primeiro, prestar contas à justiça pelos dezoito crimes que cometeu, confiando, estupidamente, no plano do bolivarianismo chavista para mantê-lo, por tempo indefinido, na presidência hondurenha.

E mesmo que a justiça e o Congresso hondurenho resolvam permitir que Manuel Zelaya abandone o território nacional, os países vizinhos não vão aceitar facilmente que o “pendenciero” político de Honduras se asile para continuar difamando, à distância, a democrática Constituição que o destituiu legalmente.

Com certeza, a Venezuela de Hugo Chávez, que tanto o incentivou e o apoiou na tentativa de um golpe bolivariano em Honduras, ou Cuba, que recebeu a chanceler de Zelaya, Patrícia Rodas, e deu eco às suas denúncias de um golpe de Estado em Honduras, o recebam com carinho e lhe deem abrigo e recursos bastantes para dar continuidade á sua luta para retornar ao poder em seu país.

Quem sabe José Manuel Zelaya Rosales decida-se por pedir asilo ao Brasil, e, com certeza, o Chanceler Celso Amorim, com o absoluto apoio do Grande Guia, apodo que pespegou no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o concederá, com o irrestrito e confiável suporte intelectual de Marco Aurélio Garcia, seu conselheiro para temas políticos internacionais, com a indispensável cobertura de todos os “fringe benefits” que um democrático presidente deposto ilegalmente deve merecer.

O parágrafo acima encontra respaldo, por exemplo, nas declarações do Presidente Lula em fóruns internacionais contra o atual governo hondurenho, desqualificando-o e repetindo que ele é fruto de um golpe de Estado.

Enfim, nos últimos tempos, a diplomacia brasileira vem comprometendo a soberania do país, emitindo declarações pueris em situações delicadas que se apresentam até no simples diálogo entre o presidente brasileiro e presidentes de importantes nações do mundo , em especial os Estados Unidos, possivelmente por confiar na potencialidade do bolivarianismo chavista e na popularidade internacional do Presidente Lula, embora ambas não possam nem devam andar de mãos juntas.

Certas situações criadas pelas decisões de política internacional do Brasil, nesses últimos tempos políticos, transbordam os limites do que convem aos verdadeiros interesses políticos nacionais de longo prazo, precipitando o país no constrangimento de ter que voltar atrás em certas dessas decisões, além de forçar-nos a suportar análises que as qualificam como ridículas.

Vale lembrar que o Presidente Lula iniciou seu primeiro mandato enquanto George Bush ainda estava no poder, e seus assessores internacionais não titubearam em promover um encontro do brasileiro com o norteamericano, quem sabe para demonstrar que a “fera” sindicalista e de esquerda era manso, não mordia e era até muito sorridente e bem humorado para com o capitalismo que produz excedente econômico.

O Presidente Barack Obama, o primeiro negro norteamericano a chegar à presidência, substituiu a George Bush, e com Lula já transformado em astro da política mundial, na esteira de sucessivas e carismáticas aparições em palcos internacionais, amparado no sucesso do controle das contas nacionais, que lhe foram repassadas em ordem pelo governo que o antecedeu, cognominou o presidente brasileiro de “o Cara”, elogiosa gíria da modernidade cotidiana, na presença das principais lideranças do mundo, para hoje, numa crise como a hondurenha, ver uma mensagem pessoal sua ao líder brasileiro ser divulgada sem o mínimo respeito, coisa que a assessoria internacional do governo petista não teve coragem de fazer no decorrer do governo de George Walker Bush.

Parece que a boa imagem do Presidente Lula no plano internacional fez os assessores presidenciais acreditarem que o Brasil e Lula eram a “bola da vez” no cenário mundial, portanto, tudo podiam, inclusive defender o bolivarianismo e o seu projeto de intervenção em Honduras, e a soberba e a megalomania os empurraram numa avalanche de atos políticos, algumas vezes politicamente corretos e em outras, perigosamente beirando o ridículo; imagine-se como se comportariam se o Brasil já dispussesse de ogivas nucleares, submarinos atômicos e poderosos aviões supersônicos de bombardeio, como o país de Barack Obama.

A desastrada intervenção brasileira na crise política hondurenha, pode-se afirmar, é uma dessas decisões que beira o ridículo e avulta como de completa irresponsabilidade e ausência de visão política, pois o Brasil desrespeitou não só o texto constitucional de um pequeno mas democrático país, como fez questão de destacar, em fóruns internacionais, de forma grosseira e agressiva, pelas vozes da sua chancelaria, e até da presidência, que as autoridades governamentais de Honduras eram ilegítimas, acusando-as de terem desfechado um golpe de Estado, depondo José Manuel Zelaya Rosales, na verdade um presidente que, ele, sim, tentou rasgar a Constituição de seu país para transformar-se num presidente atrelado ao bolivarianismo de Hugo Chávez.

No próximo texto, tentaremos apresentar um resumo da trajetória política do ex-presidente José Manuel Zelaya Rosales.

 

(Texto elaborado e concluído em 18 de dezembro de 2009)

(III) Honduras Contra o mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

No complicado contexto político latinoamericano, Honduras é, sem sombra de dúvidas, uma democracia em evolução, graças ao seu texto constitucional de 1982, estruturado para impedir abusos governamentais de dominação caudilhista, sem a necessidade de apelar para o instrumental do “impeachment”, porque dispõe de mecanismos para destituir governantes e processá-los por desrespeito às normas legais aprovadas em Assembléia Nacional Constituinte, legalmente convocada de acordo com o que estabeleceu o consenso político democrático amparado pela vontade popular hondurenha.

Ainda que o desempenho das lideranças e dos partidos políticos latinoamericanos, hondurenhos inclusive, eleitos democraticamente por sufrágio universal, venha decepcionando, seguidamente, seus esperançosos eleitores, estes compreendem que as instituições democráticas são o último refúgio onde a sociedade pode buscar a defesa dos valores e princípios adotados para balizar a evolução do convívio humano com igualdade e justiça, condições exigidas para permitir a sua sobrevivência com dignidade perante o resto do mundo civilizado.

As eleições que serão realizadas em Honduras, no próximo dia 29 de novembro, um domingo, constituir-se-ão, sem sombra de dúvida, um marco definidor do verdadeiro valor do texto constitucional daquele pequeno país centroamericano, ou seja, um documento legal, aprovado por uma Assembléia Nacional Constituinte, convocada para sua elaboração e ampla discussão por diferentes correntes políticas, eleitas por sufrágio universal, aprovada democraticamente e promulgada segundo os tramites legítimos exigidos pelo ordenamento jurídico hondurenho e pelo direito internacional. 

Afinal, mesmo frente a uma gravíssima crise política, como esta provocada pelo Presidente eleito, ainda que com uma minoria de apenas 23% dos votos válidos nas eleições de 2005, última eleição hondurenha, as eleições do próximo dia 29 de novembro foram convocadas obedecendo-se ao calendário estabelecido pela Constituição de Honduras, sufragada em 1982, que recomenda eleições presidenciais a cada quatro anos, sempre no último domingo do mês de novembro, e a posse presidencial no dia 27 de janeiro do ano seguinte ao da realização das referidas eleições. 

Se o povo hondurenho comparecer massiva e ordeiramente às urnas no dia 29 de novembro de 2009, para eleger um novo presidente, a crise política terá chegado ao fim, e Honduras terá dado uma bela e irrepreensível lição de democracia ao resto do mundo, restando a José Manuel Zelaya Rosales buscar asilo político, quem sabe no Brasil, ou entregar-se às autoridades do seu país, para julgamento pela Corte Suprema de Justiça, pelos crimes que cometeu, desrespeitando normas constitucionais e outras do Código Penal que submetem a todos os cidadãos hondurenhos, presidentes eleitos inclusive. 

Nos próximos artigos, continuaremos em nosso esforço para entender a trajetória política de José Manuel Zelaya Rosales e a crise política que se abateu sobre Honduras.         

Texto concluído em 27 de novembro de 2009

(II)Honduras contra o Mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

O jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 03 de outubro do corrente ano, ressaltou que: “No Estado democrático de Direito, o respeito às normas constitucionais é absolutamente necessário, e não deverá ser tolerada qualquer tentativa de fazer o que elas proíbem, pois, muito mais do que simples aparato formal, a Constituição autêntica é o conjunto das normas fundamentais do sistema político e jurídico, e obedecê-la integralmente é requisito indispensável para que o sistema seja democrático”.

Se o professor Dalmo Dallari descreveu à perfeição a regra constitucional básica que rege o sistema político e jurídico prevalecente no mundo democrático ocidental, então o cidadão hondurenho José Manuel Zelaya Rosales, desde a sua exposição como potencial candidato à presidência, em 2003, até a sua deposição como presidente eleito, em 2009, pretendeu colocar-se acima da lei, como um cidadão diferenciado dos demais, com o direito de sobrepor-se até às normas constitucionais, em especial no que ela dita com respeito à duração do mandato presidencial e ao rito para que se estabeleçam consultas populares pela via de plebiscitos ou referendos, instrumentos de muito uso pelos políticos adeptos do bolivarianismo chavista.

Eleito pela primeira vez em 1998, Hugo Chávez convocou uma Assembléia Constituinte, em 2000, que o ratificou no cargo por mais seis anos. Em dezembro de 2006, já famoso por defender o bolivarianismo, ideologia que prega um socialismo nacionalista sulamericano, o Presidente venezuelano conseguiu se reeleger para um período adicional que se conclui em fevereiro de 2013.

E em janeiro de 2009 Hugo Chávez modificou, mais uma vez, o texto constitucional venezuelano, aprovando uma proposta de emenda, com cinco artigos, que permitirá a reeleição ilimitada para todos os cargos de eleição popular na Venezuela, o que, é óbvio, inclui o mandato presidencial.

Há onze anos no poder, com o direito de reeleger-se por tempo ilimitado, Hugo Chávez conseguiu exportar, para alguns dos países vizinhos, o modelo bolivarianista de entrega do Executivo a grupos políticos que se instalam na máquina pública e, com as chaves do Tesouro nacional nas mãos, manipulam a opinião pública, cooptam parte dos empresários e da imprensa e terminam por capturar o apoio de vastas camadas sociais de despossuídos, distribuindo-lhes migalhas do excedente econômico nacional.

José Manuel Zelaya Rosales, presidente eleito de Honduras, em novembro de 2005, apoiado por um grupo de assessores que vinculou à Presidência da República, como Ministros de Estado e assessores diretos, foi um dos vizinhos que se encantou com a proposta de um Estado bolivariano hondurenho, de preferência associado à Alternativa Bolivariana para a América Latina e Caribe, a ALBA de Hugo Chávez.

Como sabemos, Hugo Chávez criou a ALBA num esforço para, na condição de líder regional, se contrapor à Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, uma proposta estratégica norteamericana de alcance continental com objetivos políticos, econômicos e militares de longo prazo.

Os Estados Unidos acreditavam que, criada a ALCA com o total apoio dos Estados centro e sulamericanos, assim se garantiria o apoio regional em suas disputas com outras potências, tais como a Rússia, a União Européia e a China.

A ALCA, como projeto político, também buscava garantir o apoio dos Estados americanos à luta dos EUA contra o que conceituava como “Estados renegados”, entre os quais incluía o Iraque, a Líbia e a Síria; e para as suas estratégias específicas de combate às “novas ameaças ao mundo livre”, como o narcotráfico, o terrorismo e as migrações Sul-Norte e Leste-Oeste.

Porém, a ALCA não conseguiu vingar, e um dos seus objetivos políticos, com certeza, seria tentar a consolidação e a promoção do que a política externa norteamericana define como regras de boa governabilidade (good governance, em inglês) e da democracia formal, como a reeleição de dirigentes simpáticos a essa estratégia norteamericana.

Alijado o projeto da ALCA do palco político americano, abriu-se a oportunidade para que Hugo Chávez criasse e tentasse consolidar a ALBA, num contexto ideologizado pelo bolivarianismo.

E Hugo Chávez passou, então, a tentar cooptar os governantes centro e sulamericanos para o seu projeto bolivariano de governabilidade e democracia formal, agora submetidos às suas próprias regras. E em Honduras, Hugo Chávez encontrou um aliado instalado legalmente no poder, José Manuel Zelaya Rosales, que inclusive o convidou para uma visita ao país, acompanhado de outro vitorioso pupilo, Evo Morales, o presidente da Bolívia.

Na visita a Honduras, Hugo Chávez fez bom uso da sua retórica bolivariana, agredindo o povo e o empresariado local, exortando-os a serem nacionalistas, a serem menos “pitiyankis”, isto é, menos aliados dos EUA e mais “pitimelistas”, ou seja, mais favoráveis a José Manuel Zelaya Rosales, que tem o apelido de Mel.

A partir da visita do grande líder latinoamericano a Honduras, o Presidente Mel acelerou seu projeto de convocar uma constituinte via plebiscito, mas desrespeitando o Artigo 5º da Constituição vigente, passando por cima do Congresso Nacional, da Corte Suprema de Justiça, do Tribunal Supremo Eleitoral e das Forças Armadas.

O Presidente José Manuel Zelaya Rosales e seus assessores mais íntimos acreditaram que seria muito fácil repetir, em Honduras, os procedimentos que modificaram o texto constitucional venezuelano para permitir a reeleição ilimitada de Hugo Chávez, e que não haveria resistência da classe política do país ao seu projeto particular de convocar uma constituinte, formada por integrantes de sua inteira confiança, aos quais incumbiria de eliminar as cláusulas pétreas que impediam o retorno de caudilhos ao poder.

Vamos, então, a um breve resumo da trajetória política do presidente que levou Honduras, uma nação pouco conhecida pelo resto do mundo, a se tornar um dos nomes mais repetidos na imprensa internacional, conversa obrigatória nos círculos diplomáticos, assunto para discussões entre os povos do continente, especialmente entre aqueles ameaçados pelo populismo chavista.

Breve resumo da trajetória política de José Manuel Zelaya Rosales

1. O candidato populista

• 
  
  No dia 1º de maio de 2003, em meio às comemorações pelo dia do trabalho, o populacho reunido por sindicatos de professores e outros movimentos populares, investiu contra e derrubou a grade, recém construída, que protegia as instalações do Congresso Nacional hondurenho.
  
  
  
• Zelaya, já em plena campanha para a construção de uma imagem política, explorou o fato e colocou a culpa pelo incidente nas autoridades que construiram a grade de proteção, e não nos vandalos que a derrubaram.
• No entanto, em conversa com jornalistas, justificou sua declaração favorável ao ato de vandalismo como necessária para conseguir o apoio político dos grupos que o praticaram.
• O analista político Juan Ramón Martinez, em artigo publicado no Diário de La Tribuna, editado em Tegucigalpa, em 15 de junho de 2003, mostrou que Zelaya, à época um político vinculado ao Partido Liberal, oriundo de uma tradicional família de ruralistas que combatiam duramente, e perseguiam, os movimentos populares e de trabalhadores, não contava com a simpatia ou o respaldo dos grupos sindicais e movimentos sociais que operaram no tumulto que levou á queda da grade que protegia o Congresso Nacional, pois estes, na ocasião, o vaiaram e zombaram do seu repentino e oportunista apoio.
• Zelaya também investiu contra a proposta de alguns deputados hondurenhos de construir um espaço para se honrar e defender a Constituição da República, para tanto destinando instalações no piso inferior do Congresso Nacional, o que, segundo ele, representava um crime contra os interesses populares.
• Além de denunciar que, para se tornar conhecido, Zelaya Rosales explorava situações inusitadas, com o propósito de se consolidar como uma grande alternativa política nacional, a imprensa criticava não só a ele, Mel, mais também a Porfírio Lobo, outro candidato presidencial, que destacavam e exaltavam, em seus pronunciamentos, suas origens ruralistas, tais como saber plantar e colher milho, cavalgar e domar cavalos chucros, laçar vacas e bois assustados no pasto, atividades que os demais candidatos, urbanos por excelência, não dominavam. 
• Para concluir o relato de apenas algumas das ações oportunistas construídas por José Manuel Zelaya Rosales, em sua caminhada para empalmar o poder em Honduras, deve ser ressaltado que ele prometia o Céu e a Terra ao eleitorado, como um grande aumento nos valores do salário mínimo, além de combustíveis importados a preços subsidiados pelo governo, ao mesmo tempo em que uma pesquisa o apontava como o homem com o mais alto índice de popularidade política de toda a história moderna do país. 
• Porém, a imprensa local denunciou que o gerente da empresa responsável pela referida pesquisa exercia, ao mesmo tempo, a função de consul de Honduras na República da Costa Rica, o que caracterizava um claro conflito de interesses públicos.
• No dia 29 de novembro de 2005, Zelaya foi eleito presidente da República de Honduras, na esteira de inusitadas declarações oportunistas, ao longo de quatro anos, acompanhadas por sua crítica permanente às instituições hondurenhas, ao sistema eleitoral do país e ao desempenho político dos que se elegiam pelo sufrágio universal, inclusive a companheiros que prestaram reconhecida contribuição política como governantes e ao próprio partido que lhe emprestou a legenda, o Partido Liberal.
• E assim, de 2003 a 2005, José Manuel Zelaya Rosales, criticando sem parar o texto constitucional e o sistema eleitoral hondurenho, em especial denunciando a forma misteriosa de funcionamento do poder, de decisões secretas tomadas em círculos íntimos, afirmando que o povo elegia os governantes mas outros exerciam o poder, que os governantes eleitos não eram escolhidos pela pureza do voto, que as eleições hondurenhas constituíam uma fraude burguesa e, portanto, eram produto de uma fraude eleitoral, chegou à Presidência da República hondurenha.
• Mesmo falando das impurezas do sistema eleitoral, Zelaya foi eleito por este mesmo sistema, e aceitou o resultado sem reclamar: apenas 50% do eleitorado compareceu às urnas em novembro de 2005, e deste total, somente 23% votou no candidato liberal.
• “De forma estranha”, segundo os analistas locais, os resultados dessa eleição nunca foram oficializados, mas foram validados, depois de trinta dias de espera, pelo Presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Arístides Mejia – posteriormente nomeado Ministro da Defesa do governo de José Manuel Zelaya Rosales, que se iniciou, como manda a Constituição (conforme o Artigo 237), no dia 27 de janeiro de 2006. 
• O resultado dessas eleições foi também reconhecido pelo observador da OEA, Frank Almaquer, um ex-diretor do Corpo da Paz em Tegucigalpa e ex-embaixador dos Estados Unidos em Honduras, o que, mesmo distanciado no tempo, não deixa de nos lembrar as descrições de O. Henry, em Cabbages and Kings, sobre o poder de interferência dos EUA nos assuntos internos de uma República de Bananas. Ou seja, o país mais interessado nas eleições hondurenhas, defendendo seus próprios interesses políticos, diplomáticos e militares no continente americano, ratificou o “estranho” resultado eleitoral que entregou as rédeas do Poder Executivo a José Manuel Zelaya Rosales.

Esse texto foi concluído em 20 de novembro de 2009

(I)Honduras contra o Mundo: para que serve uma Constituição do lado de baixo do Equador?

Pequeno país da América Central, com sete milhões de habitantes, ocupando um território de 112.482 km², um pouco maior do que o do Estado de Santa Catarina, banhado pelos oceanos Atlântico e Pacífico, Honduras faz fronteira com as Repúblicas da Guatemala, El Salvador e Nicarágua.

A República de Honduras recebeu o apelido de República de Bananas, ou República Bananeira, do escritor norteamericano Olivier Henry, pseudônimo de William Sidney Porter.

Acusado de um desfalque num Banco de Austin, no Texas, o escritor norteamericano mudou o “i” de Sidney para “y”, passando a assinar-se Sydney, William Sydney Porter e fugiu para New Orleans e, em seguida, para Honduras, onde permaneceu por cerca de três anos, até retornar aos Estados Unidos, entregando-se à polícia e cumprindo três dos cinco anos a que foi condenado .

Com certeza, Olivier Henry, que depois abreviou o pseudônimo para O. Henry, informou-se muito bem sobre a atribulada história centroamericana de disputa pelo poder local, entre caudilhos, civis ou militares, além de conhecer com segurança sobre o poder exercido pelo seu próprio país com relação aos demais países do continente americano, à época, numa disputa aberta pela liderança na região e contra a consolidada dominação econômica e influência cultural dos países europeus.

Em Honduras, aprendeu, na prática, sobre o total domínio exercido pela United Fruit Company sobre a economia local, suas oligarquias e o expropriado povo hondurenho, em especial no decorrer do século XIX e início do XX.

Desse aprendizado surgiu a inspiração para escrever uma coletânea de contos, Cabbages and Kings (numa tradução livre, De Repolhos e de Reis), publicada em 1904, sua única obra que se assemelha a uma novela, segundo os editores do Projeto Gutenberg (oferece ebooks gratuitamente): dezoito contos, os quais, lidos em sequência, mostram o cotidiano das intrigas políticas arranjadas pelos nativos e pelos estrangeiros que habitam um país imaginário, localizado na América Central, que ele denomina de República de Bananas: politicamente instável, dominado e dirigido por uma pequena, rica e corrupta elite, dependente dos negócios agrícolas realizados por empresas locais com grandes empresas norteamericanas.

Assim, na análise política e jornalística mundial, a expressão República de Bananas ou República Bananeira consagrou-se como definidora de um país atrasado e dominado por governos corruptos e ditatoriais, e até no Brasil dos governos militares o chanceler Azeredo da Silveira vivia repetindo: “O Brasil não pode dar a impressão de que é uma Honduras”.

Hoje, Honduras, o provável país imaginário criado por O. Henry, enfrenta uma situação de absoluto isolamento internacional, em especial no plano do Continente Americano, graças à sua desimportância geopolítica na esfera de influência dos países que dominam o cenário político e a economia mundiais e ao pleno desrespeito desses mesmos países e das instituições internacionais, como a ONU e a OEA, que podem interferir em crises políticas como a que enfrenta aquele pequeno país.

O Brasil, que ensaia inserir-se como potência mundial, inclusive postulando e negociando a ocupação de um assento definitivo no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, aproveitando-se corretamente da sua atual posição de destaque no cenário econômico internacional que favorece, sem sombra de dúvidas, as declarações políticas do seu chefe de Estado e de governo, também optou por intervir nos assuntos internos de Honduras e vem contribuindo para o total isolamento internacional daquele pequeno país caribenho, sem sequer se dar ao trabalho de pesquisar ou ouvir, com respeito, os políticos hondurenhos sobre a história e a realidade política do país, pois, para isso, dispõe de diplomatas acreditados que respondem pela representação brasileira em Tegucigalpa.

Historicamente ligada aos Estados Unidos, e dele dependente economicamente, Honduras, ao mesmo tempo, enfrenta, por exemplo, sérios problemas de fronteira com a Nicarágua e El Salvador, países pelos quais sente-se ameaçada. Pelo primeiro deles, de invasão territorial, e pelo segundo, de ceder o seu direito de aproveitamento conjunto das riquezas submarinas no Golfo de Fonseca, mesmo após decisão jurídica internacional que a favoreceu.

E, de repente, surge um governante, José Manuel Zelaya Rosales, que, ao final de um fracassado mandato presidencial de quatro anos ( limite estabelecido pela Constituição de Honduras , vigente desde 1982, com cláusula pétrea que proíbe qualquer tentativa de introdução do mecanismo da reeleição ), inspirado nos exemplos e nos princípios bolivarianos do Presidente venezuelano Hugo Chávez, decidiu-se por implantar em território hondurenho o continuísmo presidencialista que permite a um mesmo grupo político, manipulando procedimentos democráticos, empalmar o poder e nele permanecer por décadas infindas.

Entretanto, o maior empecilho aos planos bolivarianos de José Manuel Zelaya Rosales é o texto da Constituição de Honduras, que festeja 27 anos de continuidade eleitoral, sendo a mais longeva e a mais hermética das 13 constituições que balizaram a vida republicana do país, o que lhe permitiu eleger a sete governantes civis, e dispõe de um conjunto de cláusulas pétreas destinadas a impedir o reavivamento do tradicional caudilhismo presidencial hondurenho, além de dotar o poder legislativo de prerrogativas quanto ao poder de nomeação das mais altas autoridades judiciárias, retirando-se, assim, das mãos presidenciais, o poder político de barganhar com possíveis interessados em suas nomeações como dirigentes das instituições no âmbito desse fundamental e importantíssimo poder republicano.

Além de fixar o mandato presidencial em quatro anos e impedir o voluntarismo continuista, a Constituição de Honduras também fixa em quatro anos o mandato do Procurador Geral da República e dos magistrados da Corte Suprema de Justiça, todos eleitos por dois terços dos 128 congressistas , após escolha dentre uma listagem com pelo menos três candidatos, apontados por uma Junta de Indicação que é formada por : um representante da Corte Suprema de Justiça, um representante da Ordem dos Advogados, um representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos, um representante dos professores das Faculdades de Ciências Jurídicas, um representante das organizações da sociedade civil e, por fim, um representante das Confederações de Trabalhadores.

Enfim, a Constituição de Honduras, vigente desde 1982, possui cláusulas pétreas, como os Artigos 373 e 374, que impedem e condenam, legalmente, a evolução de possíveis voluntarismos continuistas, ou mesmo tentativas de golpismo travestidas de democracia, que possam ser sonhados por presidentes eleitos, grupos políticos ou autoridades responsáveis pela direção temporária das principais instituições decisórias nacionais, Forças Armadas inclusive.

No entanto, a Carta Magna de Honduras dispõe de importante dispositivo que aprova a realização de referendos e plebiscitos, e fecha o circuito destes artigos pétreos destinados a impedir manobras de presidentes, grupos políticos ou autoridades que defendam o continuísmo: o texto do Artigo 5 da Constituição, modificado por Decreto do Poder Legislativo, de 27 de outubro de 2004, com validade constitucional a partir de 12 de fevereiro do mesmo ano, o mais longo artigo da Carta Magna hondurenha.

Este artigo quinto da Constituição de Honduras estabelece o rito legal para se requerer a realização de referendos ou plebiscitos: petições com essas finalidades devem e podem ser encaminhadas por iniciativa de pelo menos dez congressistas, ou pelo Presidente da República e, por fim, por iniciativa popular contendo pelo menos 6% (seis por cento) de assinaturas de cidadãos eleitores. O Congresso Nacional, a quem o ordenamento constitucional delegou competência, deve conhecê-las, discutí-las e aprová-las ou rejeitá-las, por dois terços dos votos congressuais, tudo com amparo nos Artigos 373 e 374 da Constituição de 1982.

E segue o Artigo 5 da Constituição de Honduras determinando que compete ao Congresso Nacional , aprovada uma petição de realização de plebiscito ou referendo, instruir o Tribunal Supremo Eleitoral para que convoque os cidadãos para o cumprimento desse direito eleitoral, mecanismo que, em última análise, objetiva estender o conceito de cidadania participativa em assuntos de importância fundamental para o fortalecimento da democracia na vida nacional hondurenha.

O mais longo artigo constitucional da Carta Magna de 1982, o Artigo 5, não deixa de lembrar aos cidadãos hondurenhos, José Manuel Zelaya Rosales incluso, e , ainda, atentando-se para o conceito de soberania, ao resto das nações que adotam o Estado de Direito como marco ordenador de suas relações republicanas e cidadãs, que a reforma dos Artigos 373 e 374 da Constituição de 1982 não podem ser objeto de consulta pela via do plebiscito ou do referendo. Também não podem constituir-se objeto de tais tipos de consulta popular, segundo o mesmo Artigo 5, os assuntos relacionados com questões tributárias, crédito público, anistia, moeda nacional, orçamento, tratados e convenções internacionais e conquistas sociais.

O Artigo 373 determina que a reforma da Constituição vigente só poderá ser decretada pelo Congresso Nacional, em sessões ordinárias, com dois terços de votos da totalidade de seus membros, e o decreto de reforma deverá assinalar o artigo ou artigos que serão reformados, o que deverá ser ratificado pela próxima legislatura, por igual número de votos, para que, finalmente, passe a ter validade e entre em vigência.

E o que proíbe o referido Artigo 374 da Constituição de Honduras? Este artigo apenas reafirma o que já está consolidado pelos Artigos 4 e seu inciso I, que define a forma de governo e a obrigatoriedade da alternabilidade no exercício da Presidência da República; pelos Artigos 9 a 14, que estabelecem os limites do território nacional; pelo Artigo 273, que fixa o período de duração do mandato presidencial; pelo Artigo 239 e seu inciso I, que ditam o impedimento da reeleição do presidente em exercício, eleito ou seu substituto por qualquer espaço de tempo, e, ainda, o tipo de punição para aqueles cidadãos, presidentes ou não, que proponham a adoção do mecanismo do continuísmo eleitoral.

Segundo sua Constituição, Honduras dispõe também de um sistema eleitoral independente, formado por três magistrados e um suplente, que integram o colegiado do Tribunal Supremo Eleitoral e são indicados por petição da maioria dos partidos políticos, não podendo ser filiados a qualquer um deles, e que são eleitos pelo voto afirmativo de dois terços da totalidade dos membros do Congresso Nacional, por um período de cinco anos, podendo ser reeleitos por mais um período, conforme o Artigo 52 da Constituição.

A independência do sistema eleitoral de Honduras o torna um verdadeiro poder político, que pode ser renovado a cada cinco anos, a pedido dos próprios partidos políticos, bastando que acionem o Congresso Nacional para isso.

Quanto aos direitos e garantias individuais, a Constituição de Honduras abriga importantíssimos dispositivos constitucionais: o Artigo 101, em seu inciso II, determina que “O Estado não autorizará a extradição de réus por delitos políticos e comuns anexos”; e o Artigo 102 o complementa, decretando que “Nenhum hondurenho poderá ser extraditado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro”.

No entanto, o Artigo 42, inciso 5, declara que “A qualidade de cidadão se perde: Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República”, quando, de acordo com o parágrafo único desse mesmo artigo, houver “... prévia sentença condenatória ditada pelos tribunais competentes”.

Mesmo assim, os Artigos 89 e 90 são bastante claros: “Toda pessoa é inocente enquanto não se tenha declarado sua responsabilidade por autoridade competente” e “Ninguém pode ser julgado senão por juiz ou tribunal competente segundo as formalidades, direitos e garantias que a Lei estabelece”, ou seja, a Constituição de Honduras garante, como pede o Direito Internacional, que aqueles cidadãos acusados por qualquer tipo penal sejam submetidos ao devido processo legal.

Enfim, se queremos entender o que realmente ocorreu em Honduras no dia 28 de junho do ano da graça de 2009, quando o Presidente da República foi deposto e expulso do país pelas Forças Armadas, não podemos nos restringir apenas às palavras e depoimentos de José Manuel Zelaya Rosales, o presidente deposto, ou às de seus seguidores, ministros e auxiliares diretos ou militantes sindicalizados.

Assim, apoiados na leitura e interpretação do processo histórico do país, no expediente judicial aberto pela justiça hondurenha contra o cidadão José Manuel Zelaya Rosales, na Constituição de Honduras de 1982, em quase uma centena de artigos publicados em jornais locais, que analisam a vida política nacional e o desempenho do presidente deposto, entre 2003 e 2009, e no intenso noticiário jornalístico veiculado no mundo inteiro desde o início de tão importante crise política internacional, tentaremos apresentar a nossa versão do caso Honduras contra Zelaya.

Para a maioria dos observadores interessados nesta crise institucional hondurenha, um típico golpe de Estado sulamericano, para outros, um raro e democrático contragolpe de Estado, nas terras do lado de baixo do Equador, fundamentado legalmente em texto constitucional.

(Texto elaborado por José Everaldo Ramalho e concluído em 09/11/2009)

Santinhos de pau oco e a Constituição de Honduras

A expressão colonial brasileira “santo de pau oco”  pode explicar com clareza o comportamento dos políticos de esquerda - brasileiros, bolivianos, venezuelanos, equatorianos e nicaraguenses, et cetera, que se envolvem na defesa do mandato do presidente hondurenho José Manuel Zelaya, visto que tal expressão significa indivíduo  sonso ou fingido e origina-se de uma imagem de santo esculpida em madeira e, engenhosamente, oca : “por fora, a pureza religiosa ; por dentro, a pecaminosa contravenção” (Reinaldo  Pimenta, in “A Casa da Mãe Joana”, 2002), pois servia para esconder e transportar o ouro sonegado ao sistema tributário que sustentava a Coroa Portuguesa.

Hugo Chávez e companheiros esforçaram-se para defender José Manuel Zelaya em sua tentativa de transgressão do Artigo 239 da Constituição de Honduras, cuja transcrição se faz necessária para que os leitores,  a imprensa e os políticos brasileiros se conscientizem do texto soberano hondurenho no que diz respeito à questão da possibilidade de reeleição presidencial naquele país.  

Vamos ao texto em referência:

Articulo 239 – El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado.

El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercício de toda función publica.

   Falantes de língua portuguesa nem precisam traduzir o texto em espanhol para bem compreendê-lo: a Constituição de Honduras proíbe, expressamente, o mecanismo da reeleição, e qualquer um, presidente eleito ou não, que tente propor a modificação do texto constitucional, será banido de toda e qualquer função pública, por dez anos. Mais claro, impossível.

   Nesse sentido, o texto constitucional hondurenho não pode, com respaldo no direito internacional e apoiado nos conceitos de soberania e supranacionalidade, ser criticado nem pelos chavistas e nem pelos petistas, tampouco pela ONU e demais organizações não governamentais. Essas últimas, pelo menos, têm  a obrigação de reconhecê-lo, face à sua legitimidade e vigência legal no contexto das nações independentes e mundialmente reconhecidas, como país que dispõe de um território, um povo, um idioma e uma Carta Constitucional. Pior ainda: o Mercosul, um frágil projeto de integração regional que caminha a passos de cágado, ainda não incorporou Honduras como país membro, sequer como parceiro, que é o caso da Venezuela.

Por falar em Venezuela, a mídia televisiva mostra, diariamente, como o chavismo utiliza-se do exercício  do seu direito de soberania, delegada pelo povo por via do sufrágio universal, para tentar impor desapropriações de propriedades particulares ou reformas do ensino para enquadrar os seus cidadãos na visão de mundo que denomina de bolivarianismo, e sem admitir interferências externas de quaisquer organizações ou instituições internacionais. Além disso, os chavistas acham-se no direito de criticar a decisão interna soberana dos poderes Judiciário e Legislativo hondurenhos, de defesa da sua Constituição, alegando a vigência da supranacionalidade amparada em acordos destinados à defesa dos regimes democráticos de governo no território sulamericano, sob o manto da OEA e do Mercosul. Ora, apenas o bloco regional da União Europeia, pela prática  de instituições em pleno funcionamento, inclusive da moeda, e a vigência de um direito comunitário reconhecido no plano mundial, tem o legítimo direito de evocar o princípio da supranacionalidade.

O que o ex-presidente Manuel Zelaya pretendeu, seguindo a cartilha bolivariana chavista, foi convocar uma consulta popular que legitimasse a modificação constitucional para permitir a sua reeleição, ou seja, instituir em Honduras o padrão moderno sul-americano de golpe de Estado, pois, tão logo eleito, o cidadão empossado se  apressa em dar-se o direito de mudar o texto constitucional que jurou defender, para permitir-se uma longa  permanência no poder, dele e dos grupos e partidos políticos que o apoiem, por décadas, inclusive desprezando o instrumento da reeleição por uma só vez, até que o povo  deles se canse, como aconteceu no Peru, com Alberto Fujimori, hoje na cadeia, após anos seguidos de empulhação,  parlapatanice e assalto aos cofres públicos.

Liderando essa desastrada campanha, o chavismo pretende impor a adoção do presidencialismo majestático e tiranizante de longo prazo, consolidando, assim, o padrão bolivariano de democracia do século XXI no espaço geográfico sulamericano.

Alega-se que os tempos que vivemos são outros, que “novas instituições” surgiram no berço esplêndido da América do Sul, como a Unasul e o “novo” parlamento regional que Hugo Chávez pretende implantar em Cochabamba, na Bolívia, claro que sob a  sua iluminada orientação ideológica, à revelia  ou em contraparte ao Parlamento do Mercosul, que luta com muita dificuldade para se consolidar e ainda respira sob a tutela dos Poderes Executivos dos Estados Partes fundadores do bloco. 

Logo, ainda que assim não entendam os militontos de plantão (apodo criado por Frei Betto, in “A Mosca Azul”, 2008), a deposição legal de Manuel Zelaya tem fundamento na Constituição de Honduras e representa, de modo transparente, a reação dos Poderes Judiciário e Legislativo daquele país, ambos com  a obrigação de defender a sua Constituição, que convocaram as suas Forças Armadas para fazer cumprir a Lei Maior e destituir um presidente desrespeitador do  próprio texto constitucional que lhe deu posse, levantando-se num legítimo contragolpe de Estado.

O mundo ocidental foi abalado pela destituição da monarquia em 1789, pela Revolução Francesa, geradora dos universais Direitos do Homem, e pela Revolução Norte-americana de 1776, que legitimou o  ideal republicano do revezamento presidencial, em 1787, no curto prazo, à sombra de uma sóbria Carta Magna, mas a moderna democracia sul-americana está sendo moldada não por princípios democráticos legitimadores de governos efetivamente republicanos, e, sim, por uma visão de mundo autoritária, forjada por lideranças oportunistas de uma esquerda jurássica, arrastada pelo Coronel Hugo Chávez e respaldada pelo ditador Fidel Castro (vide “Sombras do Paraíso”, 1994, de Antonio Rangel Bandeira).

Por ironia e contradição, enquanto Fidel Castro, depois de meio século no poder, autoriza o irmão, Raul Castro, a liderar a modernização e a abertura da economia cubana ao investimento estrangeiro, “por necessidade e desespero” (conforme Pedro Juan Gutiérrez, in “Trilogia Suja de Havana”, 2009), Hugo Chávez fecha, cada vez mais, a economia venezuelana aos investimentos capitalistas, internos ou externos.

Infelizmente, a América do Sul, e em especial o Brasil, caso se deixe levar pelo ultrapassado canto de sereia bolivariano, vai se preocupar com os passeios da Quarta Frota  norte-americana nas águas do Atlântico Sul,  ou com as bases militares cedidas pela Colômbia ao camarada Barack Obama, ao invés de se concentrar na criação de mecanismos de defesa contra o narcotráfico fronteiriço liderado pelas FARC, organização que bem conhece o Fernandinho Beira-Mar, ou, pegando mais leve, se preocupará em negociar o oferecimento de blocos do Pré-Sal aos chineses, cuja economia, em crescimento galopante, necessita  com urgência de novas fontes de suprimento de energia, essas, sim, tão carentes de uma Quarta Frota brasileira para bem protegê-las, e jamais tentará reforçar o pedido de um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Enfim,  concordamos que são muitos os perigos e as contradições que cercam a construção da moderna nação brasileira, mas pode-se afirmar que, fora do revezamento político dos governantes no curto prazo, previstos pelos sistemas de governo democráticos e pela vigência do Estado Democrático de Direito que, civilizadamente, implica a aceitação do conceito de soberania com suas devidas limitações, o bolivarianismo, se vingar no espaço geográfico brasileiro, com certeza atrasará a construção não só de uma uma próspera nação brasileira, mas de todo o projeto mercosulino, ainda que o “modelito” possa servir para encher as cestas básicas dos despossuídos com migalhas e as bolsas dos espertalhões da política e daqueles empresários que os apoiam com milhões de dólares e reais.

Atenção, pois, os santinhos de pau oco sul-americanos, pois os povos que habitam o nosso continente merecem que os compromissos políticos dos governantes, de preferência eleitos periodicamente, se concretizem em mais empregos, mais educação e saúde pública, mais serviços públicos eficientes e menos marketing gerador de falsos estadistas e seus incompetentes ideólogos e administradores dos negócios públicos em proveito próprio. 

A propósito, alguém tem dúvida de que Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e outros mais cotados no atual plano político latino-americano, no médio prazo, não serão repudiados pelas populações de seus países, como o foi Alberto Fujimori?

Vida longa, pois, à Constituição de Honduras.

Texto escrito em 24 de agosto de 2009